16.500 renovações automáticas de títulos/mês, 66.000 desde julho – SEF

Manuel Matola

O Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) já renovou automaticamente 66.000 autorizações de residência desde 21 de julho, dia em que começou a operar a nova funcionalidade no Portal do SEF que permite a renovação online do título de residência aos cidadãos que exercem uma atividade profissional em Portugal.

“Recorde-se que, em julho deste ano, o SEF lançou esta nova funcionalidade de renovação automática do título de residência para cidadãos que exercem uma atividade profissional tendo, até à data, já sido renovadas 66.000 Autorizações de Residência através desta nova ferramenta”, diz o SEF em nota hoje enviada ao jornal É@GORA.

Este número correspondente a 16.500 autorizações de residência por mês.

De acordo com o disposto pelo Decreto-Lei n.º 87-A/2020, de 15 de outubro, os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram a partir de 24 de fevereiro 2020 são aceites, nos mesmos termos, até 31 de março de 2021, lembra o SEF.

Até agosto, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras havia feito 47 mil autorizações de residência, metade das quais foram solicitados por imigrantes brasileiros por motivos de trabalho e por reagrupamento familiar.

Agora, a polícia migratória portuguesa anunciou o alargamento desta nova funcionalidade aos estudantes imigrantes que frequentam o ensino superior no território português, que “desde esta semana” já podem renovar automaticamente títulos de residência.

A nova funcionalidade, já está disponível no Portal do SEF (www.sef.pt), destina-se a aproximadamente 22.000 estudantes estrangeiro que queiram fazer renovação online da autorização de residências.

Em nota enviada ao jornal É@GORA no mês de agosto, a polícia migratória portuguesa referia que do total de autorizações de residência renovadas automaticamente, 49% correspondia a cidadãos de nacionalidade brasileira, a maioria por motivos de trabalho e por reagrupamento família.

Os 151 mil brasileiros representam a maior comunidade estrangeira residente em Portugal, onde existem 634 mil imigrantes reconhecidos pelo SEF, instituição que garante o controlo de estrangeiros em Portugal.

Com esta iniciativa, as autoridades migratórias pretendem “simplificar os procedimentos, garantir o cumprimento das regras de segurança e mitigar as consequências que resultaram da situação de emergência sanitária”.

“Para tal”, o SEF “adotou medidas excecionais e temporárias com vista à recuperação de pendências e à eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros, na sequência do despacho nº 5793-A/2020 de 22 de maio de 2020 (que determinou a implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência)”, lê-se no documento a que o jornal É@GORA teve acesso.

Durante o período em que vigorou o Estado de Emergência, foi publicado o Despacho n.º 3863-B/2020, de 27 de março, que estabeleceu que todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF (concessão, renovação, manifestações de interesse, entre outros), à data da declaração do Estado de Emergência Nacional (18 de março), estavam temporariamente em situação regular em território nacional.

Neste período, os cidadãos estrangeiros podiam aceder a todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

Simultaneamente, o organismo está a levar a cabo o processo de regularização automática dos imigrantes cujos processos ficaram suspensos, e igualmente está a proceder ao reagendamento dos atendimentos por ordem cronológica, garantindo a igualdade de tratamento entre cidadãos estrangeiros. (MM)