Imigrante guineense de 20 anos pode ser 1ª condenada por crime de excisão feminina em Portugal

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Manuel Matola

Aos 20 anos, a imigrante guineense Rugui Djaló poderá tornar-se na primeira pessoa a ser condenada por um crime de mutilação genital feminina em Portugal.

Esta quinta-feira, o Ministério Público pediu uma pena de prisão efetiva para a jovem, que é a primeira arguida a ser levada a julgamento em Portugal, dada a “gravidade extrema” do crime.

A arguida de 20 anos não tem antecedentes criminais.

De acordo com a agência Lusa, em audiência no Tribunal de Sintra, a procuradora do Ministério Público justificou o pedido de prisão efetiva com base na convicção de que a arguida, cidadã guineense residente em Portugal, “teve conhecimento e consentiu o que foi feito” à sua filha de três anos, Maimuna, durante uma estadia de três meses na Guiné-Bissau.

Quando voltou da viagem à Guiné, em março de 2019, Rugui levou Maimuna a um centro de saúde, alegando que a filha estava vermelha na zona genital, apontando como causa o uso de fraldas no calor do país africano de língua portuguesa.

Nas alegações finais, a procuradora justificou o pedido de pena de prisão efetiva — não obstante a arguida, de 20 anos, não ter antecedentes criminais — com a “gravidade extrema” do crime, “violação de direitos humanos” para a qual se impõe “tolerância zero”.

Por seu lado, o advogado de defesa, Jorge Gomes da Silva, assegura que, dada a natureza da tradição do fanado, ritual de iniciação da Guiné que inclui a excisão feminina ou a circuncisão feminina, a arguida não teria submetido a filha num dia e voltado para Portugal logo a seguir, nem teria levado a menina ao centro de saúde, sabendo que teria cometido um crime.

Nas alegações finais, o advogado sensibilizou o tribunal para a juventude da arguida, que “não é uma delinquente” e “luta pela vida, pautando a sua conduta pelas regras” de Portugal.

“Dou a minha vida pela minha filha”, garantiu Rugui, no final da sessão, tendo o tribunal marcado a leitura da sentença para 8 de janeiro, às 14h.

Um mundo à parte

A prática de excisão feminina é uma realidade também em Portugal. Em 2019,
foram identificados pelo menos 129 casos de mutilação genital feminina, o dobro em relação a 2018, quando foram conhecidos 64 casos, segundo dados da secretaria de Estado da Saúde.

Após as autoridades de saúde terem detetado os casos na região de Lisboa no ano passado, 1176 profissionais foram formados para esta área no âmbito do projecto Práticas Saudáveis – Fim à Mutilação Genital Feminina”, desenvolvido em cinco agrupamentos de centros de saúde na Área Metropolitana de Lisboa. (MM e Lusa)

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