A Comunidade de Países de Língua Portuguesa e as questões sobre a segurança dos estados-membros

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Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Ângelo Feijó

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tal como é sabido, foi formalmente constituída a partir da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, realizada em 17 de Julho de 1996, em Lisboa, na qual participaram Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Entretanto, Timor Leste e Guiné Equatorial, aderiram a Comunidade respectivamente em 2002 e em 2014.

Entre os objectivos gerais, que presidiram a constituição da CPLP, destacam-se a concertação político-diplomática entre seus membros, para defesa dos seus interesses comuns na arena internacional, bem como a cooperação nos domínios Económico, Social, Cultural, Desporto, Ciência e Tecnologia, Telecomunicações, e Defesa e Segurança Pública.

Longe de tentar narrar aqui, a história desta Organização, (que goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia financeira) e de avaliar os resultados das suas acções ao longo dos 23 anos da sua existência, pretendemos tão só, abordar, ainda que superficialmente, questões atinentes aos desafios da cooperação no domínio particular da Defesa, e Segurança do Estado e Pública.

De facto, no que tange a essas questões, desde a criação da CPLP, são conhecidos, diversos Acordos e Convénios entre os Estados-Membros, os quais favorecem a sua Segurança de Estado e Segurança Pública. Existe também um Protocolo de Cooperação da CPLP no Domínio da Defesa. Ou seja, do ponto de vista documental estão definidas as linhas que presidem a cooperação multilateral e bilateral entre os Estados-Membros. Certamente que na prática deverão ser implementadas melhorias para que a cooperação, neste domínio particular tenha resultados eficazes.

Quer dizer, parece-nos que se colocam, novos desafios para os Estados-Membros no que as questões de Defesa e Segurança dizem respeito. Sendo certo, que os Estados membros têm diferentes níveis de desenvolvimento económico, de desenvolvimento das suas Forças de Defesa e Segurança, têm igualmente diferentes e similares problemas de Segurança Pública, impõe-se que a cooperação neste domínio, seja cada vez mais eficaz e eficiente, visando fortalecer as instituições castrenses (Forças Armadas e Polícia) e tornar os respetivos territórios seguros, o que beneficiará a todos.

Nesse sentido, logicamente o papel do Brasil e de Portugal devem ser preponderantes dado os seus níveis superiores de desenvolvimento das instituições militares e para militares. Além da cooperação bilateral no âmbito da Defesa e Segurança, entre os Estados membros, poder-se-ia, no campo multilateral desencadear acções de Formação, Troca de Experiência e de Informação, etc.

É pertinente que a CPLP apoie a manutenção da estabilização política e se centre na prevenção e resolução de conflitos, no interior dos Estados-Membros e entre estes e outros actores internacionais.

Lembramos que a XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo CPLP), decorrida em Julho do ano passado 2018, em Cabo Verde, reafirmou que “a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da Comunidade e a progressiva construção de uma Cidadania da CPLP”. Assim, os Estados da CPLP, nos últimos anos, vêm reduzindo, reciprocamente, as exigências burocráticas em torno das migrações, facilitando a entrada e saída dos cidadãos nos Estados-Membros. As vantagens decorrentes dessa decisão dos Governos são evidentes. Contudo, não serão desprezíveis os eventuais efeitos negativos dessa abertura das fronteiras. De todo modo, parece-nos que serão maiores as vantagens dos as desvantagens. (algo que pode ser discutido num trabalho a parte)

Muitos dos Estados-Membros partilham o Oceano Atlântico. O quê que pode ser realizado para tirar proveito deste facto em torno das questões de segurança desses Estados? Hoje em dia, o que preocupa é o tráfego de pessoas, de drogas, de armas, pirataria no mar e os crimes transnacionais. Já que estas ameaças têm caráter internacional devem ser neutralizadas com base em cooperação internacional, na qual a CPLP pode desempenhar papel crucial, com recurso ás suas Forças de Marinha de Guerra, tornando-se um contribuinte para a Paz e Segurança internacional.

Talvez, a CPLP deva na sua estrutura orgânica criar um órgão de pequena dimensão, para acompanhar e analisar regular e especificamente as questões da Segurança dos Estados-Membros e das respectivas Segurança Pública, bem como da Segurança e Paz internacional. Por exemplo, produzir e analisar informação estatística sobre a criminalidade entre os Estados-Membros ou fazer estudos sobre as potencialidades, vulnerabilidades, ameaças e oportunidades em matéria de Defesa e Segurança, etc.

De resto, tão importante quanto a cooperação económica, científica ou tecnológica e cultural, é a concertação em torno das questões de Defesa e Segurança, pois complementa àquela na prossecução do bem-estar das populações dos Estados -Membros.

Enfim, seguindo o princípio de que unidos se é mais forte do que isolados e não obstante as distancias geográficas entre os Estados- Membros, algo minimizado, pela tecnologia, haverá que explorar, partilhar conhecimentos e experiências de todos para fortalecer a Segurança do Estado e a Segurança Pública.

 

 

 

 

 

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