A covid-19 e a condição de vida de imigrante

Respondendo ao pedido de “O jornal É@GORA”, vou começar por limitar, com clareza, o objeto do artigo. A análise recai sobre “imigrante” no atual contexto da pandemia do covid-19. No essencial, o que o artigo procura explicar são os efeitos da presente crise sanitária no bem-estar de imigrantes. Importa saber, antes do mais, o é que se entende por “imigrante”. Começo por assumir que não pode haver imigrantes sem que haja imigração. E esta última é um processo pelo qual as pessoas provenientes de outros países se movimentam num determinado país com o objetivo de nele se fixarem.

A emigração é um movimento de saída de pessoas do seu país para se estabelecerem num outro país. Aquele que se desloca para se fixar num outro país é ao mesmo tempo um emigrante e um imigrante e, portanto, é um migrante. A imigração e emigração formam uma simbiose que produz padrões globais de migração que ligam entre si os países de origem e os países de destino. Por consequência, este artigo não aborda a migração interna, aquela que ocorre dentro dum mesmo país ou território.

Agora interessa saber por que razão as pessoas se tornam imigrantes? Isto é, o que motiva as pessoas a saírem do seu país para se fixarem num outro?

Há várias razões, mas fixar-me-ei nas motivações económicas na medida em que historicamente explicam a emigração tradicional que constitui o essencial da migração.

Dentro da Sociologia há várias áreas em que este assunto é estudado e há várias teorias e correntes de pensamento que se ocupam disto. Não vou deter-me em explicações teóricas porque não é este o objetivo deste artigo, mas não posso deixar de referir, en passant, que os estruturalistas afirmam que não pode haver imigrante sem uma “procura económica específica” e é justamente essa procura que constitui a força de atração dos fluxos migratórios das regiões mais desfavorecidas para os espaços geográficos mais dinâmicos em termos económicos. Os neoclássicos têm um entendimento diferente já que veem nas necessidades das populações pobres o motivo das migrações (os push factors) quando, para os estruturalistas, são os mecanismos económicos de atração que são determinantes e estes localizam-se nos países avançados. Na verdade, dados dois países A e B, igualmente pobres, sem conflitos internos nem condições climáticas severas, não se vê motivos para a existência de fluxos migratórios de um para o outro.

No caso de migração sul-sul, os fluxos orientam-se dum país mais pobre para o outro relativamente menos pobre, mantendo válido o postulado estruturalista do «pull factors» como determinante da mobilidade. Esta argumentação serve também para explicar por que razão não ocorre emigração em todas as regiões ou países pobres. Para migrar é preciso haver fatores de atração. Não basta uma região ser pobre para provocar um movimento migratório, é preciso, pois, que exista um país ou região que exerça uma força de atração.

Quando as saídas se orientam para mercado de trabalho primário (não informal), caso em que é feito através de canais formais, o acesso ao emprego obedece a critérios de qualidades individuais e não em função de outros atributos sociais ou étnicos. Este tipo de acesso é o que se designa por “brain drain”, e não se enquadra no objeto de análise deste artigo.

Feito o devido enquadramento, o imigrante em estudo é gente pobre que se desloca do seu país de origem em busca de melhores condições de vida no país de acolhimento e ocupa-se, geralmente, em tarefas sem exigência de qualificação profissional, através da qual obtém um magro salário que gasta na sua sobrevivência precária. Os imigrantes dedicam-se a trabalhos de construção civil (o chamado trabalho das obras), limpeza, recolha de lixos, trabalhos de restauração (cozinheiro, ajudante de cozinha, serviço de mesa, limpeza, camareiro, etc.) e outros trabalhos que os nativos do país de acolhimento desprezam.

A condição de migrante obriga os imigrantes a sujeitarem-se às referidas tarefas que, além de serem remuneradas a baixos salários, não têm, na maioria das vezes, um regime de proteção social que lhes dê amparo em caso de desemprego, ficando eles a mercê de ajudas de terceiros e de organizações de solidariedade social.

Sendo detentores de baixos rendimentos, fixam-se nas periferias dos grandes centros urbanos dos países de acolhimento, em zonas mais pobres e precárias, onde é possível aceder a uma pobre e pequena habitação em que a única obrigação que têm de cumprir perante o senhorio é o pronto pagamento das rendas. Isso explica por que razão muitos imigrantes se aglomeram numa pequena casa (apartamento ou andar) com espaços muito reduzidos e partilham tudo em comum de maneira que os rendimentos de todos cheguem para as despesas comuns.

Lembro-me que este artigo que agora escrevo foi-me pedido por este mesmo jornal na fase inicial da pandemia da covid-19 e, na altura, argumentei que não havia dados sobre o assunto e estava convencido que só mais tarde a doença chegaria aos imigrantes e, mesmo assim, sem grandes consequências.

Acreditava que só levemente a doença tocava os imigrantes por viverem confinados nos lugares pobres e exíguos, distantes dos grupos sociais de rendimento que levam uma vida de intensos convívios sociais e muitas viagens. Hoje, sei que estava certo em tudo menos nas consequências, que se sabe são dramáticas para os imigrantes.

Se a sua condição de vida era já precária quando tinham emprego com baixos salários, precarizou-se ainda mais com a presente crise sanitária que lançou no desemprego milhões de imigrantes em todo o mundo e frustrou a expectativa que tinham de melhorar o seu nível de vida no país de acolhimento.

Muitos vivem hoje em condições de miséria e sobrevivem à conta de obras de caridade.

Em Portugal e, provavelmente, em outros lugares do mundo, a crise sanitária da covid-19 agravou as debilidades crónicas existentes, sobretudo nas grandes áreas metropolitanas, como em Lisboa e no Porto. Os lugares como Musgueira, Ameixoeira, Galinheiras, Fetais, Buraca, Loures, Charneca, apenas para citar estes, onde grande parte dos moradores são africanos e ciganos, as casas são muito pequenas e as pessoas acabam por ir passar mais do seu tempo na rua com os vizinhos sem o devido cuidado de distanciamento social embora tivessem disso o perfeito conhecimento.

As famílias estão cansadas e aqui e acolá vai surgindo festas de aniversário e encontros nos cafés com os ajuntamentos.

Tudo isto faz aumentar os focos de propagação da pandemia e rapidamente se multiplica e sai fora de controlo sanitário. Por conseguinte, nos meios pobres e precários, a infeção de um membro pode rapidamente se espalhar a toda a comunidade e ir afetar pessoas de outros lugares. Os membros que trabalham também estão expostos a contágio e quando ocorre infetam toda a família numerosa. Nestes lugares, a paragem de atividades arrastou para o desemprego milhares de pessoas e fez aumentar muito a dimensão da pobreza.

As necessidades mais imediatas destes muitos pobres têm sido supridas pela ação caridosa de pessoas de boa vontade e de organizações de solidariedade social entre as quais as religiosas e, também, câmaras municipais, sobretudo em matéria de realojamento temporário.

A crise da covid-19 não destruiu apenas a vida dos imigrantes no país de acolhimento, mas também a das suas famílias no país de origem que habitualmente dependem de recursos que enviavam tanto em termos de fluxos financeiros como de fluxos económicos e, consequentemente, está a fragilizar, ainda mais, os países pobres dependentes de remessas de emigrantes.

Face ao contexto pandémico em que hoje se vive, com a área metropolitana de Lisboa em estado de contingência e 19 das suas freguesias a prosseguirem em estado de calamidade e a parte restante do território do continente em situação de alerta, mais se exige de uns e de outros o escrupuloso cumprimento das regras impostas pelas autoridades públicas e políticas concernentes, de maneira a que todos juntos possamos mais rapidamente vencer a “guerra” da covid-19 e proporcionar o regresso à normalidade da vida social. Só assim os imigrantes poderão recuperar os postos de trabalho perdidos e voltar a sonhar com uma vida melhor. (X)

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Doutor (PhD) em Economia pelo ISCTE-IUL. Investigador do CEsA do ISEG/UL, integrado na FCT. Professor Coordenador do Instituto Superior de Ciências da Administração (ISCAD) da Universidade Lusófona (ULHT). Especialista de impostos da Autoridade Tributária e Aduaneira – AT (Ministério das Finanças).