A demissão da diretora pressionada após morte do imigrante às mãos do SEF

Manuel Matola

A diretora do SEF, Cristina Gatões Batista, demitiu-se hoje das suas funções, dias depois de assumir que a morte do imigrante ucraniano Ihor Homenyuk resultou de “uma situação de tortura evidente” por parte de três inspetores acusados de homicídio qualificado, e na sequência da forte reação ao caso por parte da cúpula do polícia migratória e dos partidos políticos.

O jornal É@GORA dá a conhecer as razões da decisão da renúncia e as várias reações à saída de Cristina Gatões que desde 16 de janeiro de 2019 liderou a instituição à qual ficará associada por bons e maus motivos. Foi a jurista quem dirigiu a cerimónia de comemoração do 44º aniversário do SEF no ano em que três dos seus inspetores foram acusados de envolvimento na morte de um ucraniano que aterrou em Lisboa com um propósito: arranjar trabalho em Portugal. Ihor Homenyuk chegou no dia 10 de março, mas dois dias depois faleceu. Eram 18:40.

O trio de inspetores que o recebeu foi indiciado de agredir violentamente o imigrante nas instalações do serviço no aeroporto de Lisboa, o que de seguida deu origem à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto.

Mas um inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna implicou no crime um total 12 elementos do SEF, desde seguranças privados a um enfermeiro, que poderiam ter prevenido a morte de Ihor Homenyuk, cuja autopsia revelou outra versão dos acontecimentos: asfixia mecânica, presumivelmente resultante de lesões sofridas nas horas anteriores.

Hoje foi a vez da própria diretora da instituição que assegura a entrada de estrangeiros em Portugal renunciar ao cargo que ocupou após exercer a função de inspetora coordenadora superior da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF.

No entanto, o Ministério da Administração Interna (MAI) diz em nota que a saída da diretora do SEF coincide com um processo de restruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que deverá estar concluído no primeiro semestre de 2021 e será coordenado pelos diretores nacionais adjuntos José Luís do Rosário Barão – que agora assume o cargo de diretor em regime de substituição – e Fernando Parreiral da Silva.

O MAI, que tutela o SEF, lembra que o programa do Governo prevê estabelecer “uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”.

A ideia, diz, é levar a cabo um trabalho conjunto entre as Forças e Serviços de Segurança para a redefinição do exercício das funções policiais na gestão de fronteiras e no combate às redes de tráfico humano.

Reações de forças políticas

A demissão da diretora do SEF mereceu a reação de todos os partidos com assento parlamentar.

O PSD defendeu que a demissão da diretora do SEF, hoje anunciada, “é tardia” e que se o ministro da Administração Interna “tivesse vergonha” já teria saído do Governo.

“É óbvio que esta demissão já vem tarde, é tardia, mas não resolve o problema. No fundo, percebe-se que o ministro preferiu demitir a diretora do que ele próprio pedir a sua saída”, criticou o deputado do PSD Duarte Marques, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Duarte Marques, que na terça-feira tinha desafiado Eduardo Cabrita a fazer imediatamente “mudanças estruturais” no SEF ou, caso contrário, abandonar as suas funções no Governo, considerou hoje que esta demissão e o anúncio de uma reforma nos Serviços foram “mais uma tentativa de distrair as atenções”.

“Mais uma vez verifica-se que há uma cultura de impunidade política no Governo, em que sempre que há um problema é culpa de quem o antecedeu ou de um qualquer diretor-geral. Os problemas do SEF são muito mais profundos do que os que se resolvem com a saída de uma diretora. É no fundo gozar com os portugueses”, considerou.

Já a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, lamentou hoje que no caso da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF, no aeroporto de Lisboa, não tenha havido sequer consequências políticas, nem uma palavra à família.

“Acho que isto nos envergonha a todos, é de uma violência atroz. Um homem chega a um país e é assassinado por forças de segurança desse país. Como é que isso acontece numa democracia, como é que isso acontece em Portugal, e como é que ainda não houve sequer nem consequências políticas que se vejam, nem uma palavra para com a viúva e para com os órfãos deste homem”, afirmou a líder do BE, em declarações à imprensa à margem de uma reunião com a Associação de Comerciantes do Porto.

“O botão de pânico”

Em declarações aos jornalistas no parlamento, em Lisboa, o deputado do CDS-PP João Almeida considerou que a demissão da diretora do SEF foi “uma espécie de acionamento” do botão de pânico pelo ministro da Administração Interna que não conseguiu resolver politicamente um problema grave.

“Eu acho que a própria demissão da diretora do SEF é uma espécie de acionamento do botão de emergência pelo ministro. O ministro, como não consegue resolver politicamente o problema, um problema tão grave como este, acionou o seu botão de emergência que é, para não tirar responsabilidades pessoais, demitir a diretora”, respondeu aos jornalistas.

Citado pela Lusa, a Iniciativa Liberal lamentou hoje que a demissão da diretora do SEF ocorra “por pressão pública e não por imperativo ético e político”, considerando que “peca por tardia”, e reiterou que o ministro “não tem condições” para continuar.

“Esta decisão de demissão da diretora do SEF, tomada por pressão pública e não por imperativo ético e político, peca por tardia”, disse o partido liderado por João Cotrim Figueiredo numa nota enviada à Lusa em que questiona se “é uma verdadeira sanção ou se já foi preparada uma transição para outro lugar que seja quase um prémio”.

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, reagiu no parlamento ao anúncio feito pelo Ministério da Administração Interna de que a diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões Batista, se demitiu hoje das suas funções.

“O PAN lamenta que esta reestruturação tenha ocorrido tanto tempo depois da morte de um cidadão ucraniano, um ato profundamente repudiável e lamentável à luz daquilo que são os valores humanitários que devem pautar também este serviço. É absolutamente inadmissível”, afirmou a deputada do PAN.

Questionada sobre se o ministro da Administração Interna tem condições para continuar no cargo, Inês Sousa Real respondeu que “deve ser repensada essa continuidade porque há de facto aqui um falhanço naquilo que é o seu dever de acautelar que não há violações grosseiras aos direitos humanos de adultos ou de crianças”.

“Este episódio é grotesco, que nos deve envergonhar a todos, mas não nos podemos esquecer de outros episódios”, referiu, considerando que “se a instituição não funciona, a responsabilidade não deve ser apenas de quem está na sua direção, mas também política”.

Por isso, o PAN, espera que se retirem deste caso “as devidas consequências políticas”, o que ainda não aconteceu.

“É lamentável que o próprio ministro da Administração Interna, já depois ter sido ouvido nesta Assembleia da República, passados todos estes meses, não tenha tomado a iniciativa de fazer uma reestruturação mais profunda, que restabeleça a confiança dos cidadãos nesta instituição, mas também que ele próprio assuma aquilo que tem falhado ao nível daquilo que é a sua tutela nesta matéria”, criticou.

Em relação à possibilidade da criação de botões de pânico no SEF, Inês Sousa Real considerou “absolutamente incompreensível no contexto de uma instituição pública, do Estado, que deve merecer a confiança dos cidadãos e não gerar o receio e a intimidação”.

“Este caso já remonta a março deste ano, já passou demasiado tempo para que não exista uma alteração mais profunda, mas também que não exista uma consequência política porque o próprio ministro já deveria ter repensado em termos de acolhimento dos cidadãos estrangeiros”, reiterou.

No entanto, a líder parlamentar do Partido Socialista, Ana Catarina Mendes, escusou-se hoje a comentar a demissão da diretora do SEF, mas afirmou que o que está a acontecer neste organismo “não é bom para o Estado de Direito”.

“Tive oportunidade de falar sobre o SEF a seu tempo. O que está a acontecer no SEF não é bom para o Estado de Direito, teremos oportunidade de voltar a falar sobre o assunto”, respondeu apenas a deputada socialista. (MM e Lusa)