A eleição de um imigrante líder da extrema-direita e o reposicionamento da voz da imigração no Parlamento

Manuel Matola

Os resultados das legislativas deste domingo que deram maioria absoluta ao PS permitirá aos socialistas materializar um dos atos políticos que há muito defendem: a extinção do SEF, que anulará a pretensão dos partidos da Direita que convergem na ideia da reverter uma decisão ainda pendente no Parlamento.

Mas a nova legislatura que confirmará a restruturação do SEF testemunhará a mudanças na composição da futura Assembleia da República no campo da imigração, dado que a socialista Romualda Fernandes é a única entre as três deputadas luso-guineenses eleitas em 2019 que se mantém no Parlamento. Joacine Katar Moreira e Beatriz Gomes Dias não foram reeleitas.

Pela primeira vez na História da Democracia portuguesa, o Parlamento terá um imigrante, líder de um partido da extrema direita, que vai estar em contraciclo com a única voz da imigração que se manterá no hemiciclo para ecoar os anseios da comunidade imigrante em Portugal: a luso-guineense Romualda Fernandes.

O partido da extrema-direita Chega elegeu o imigrante moçambicano Gabriel Mithá Ribeiro, que ocupa a vice-presidência desta organização política que se apresenta contrária à presença da comunidade migrante no território português e que no programa eleitoral foi perentório sobre o futuro do SEF: “A direita de direita travará o perigo socialista e dos aliados da extrema-esquerda que impuseram uma política de imigração extremista, descontrolada, que levou à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)”.

Fim do SEF

No seu programa eleitoral às legislativas, os socialistas apontaram como prioridade dos próximos quatro anos uma mudança na “forma como a Administração Pública se relaciona com os imigrantes, concretizando a reforma do SEF”.

Na proposta no campo da imigração, o PS entende que a reforma do SEF “garante uma separação orgânica clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes, as quais devem ser asseguradas pelos serviços de registos e notariado e pelos serviços públicos setoriais; simplificando e encurtando os procedimentos de renovação dos títulos de residência em Portugal”.

Em novembro, o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto do Parlamento que extingue o SEF, mas apresentou algumas reservas em relação ao documento aprovado pelos deputados que leva à extinção daquele órgão, pelo que remeteu a sua apreciação decisiva para posteriores decretos de execução do Governo.

Numa exposição entregue ao Parlamento, o PS decidiu adiar a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por mais seis meses e apresentou duas razões para não dissolver o Serviço até o passado dia 11 de janeiro de 2022, data que entraria em vigor a nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA).

Na altura, as deputadas socialistas Ana Catarina Mendes e Constança Urbano de Sousa apresentaram como primeiro motivo da proposta do adiamento da extinção do SEF a importância deste órgão “reforçar o controlo de fronteiras” devido à pandemia de Covid-19 e, segundo, a necessidade de se garantir que “não ocorrem alterações institucionais” ao controlo fronteiriço no atual contexto pandémico.

No projeto de Lei n.º 1026/XIV que prorroga o prazo de entrada em vigor da Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, as duas deputadas da força política que suporta o governo consideram que face à “evolução da situação epidemiológica em Portugal, nas últimas semanas, relativa à pandemia da doença COVID-19, prevê-se a necessidade de reforçar o controlo fronteiriço, designadamente no que concerne à verificação do cumprimento das regras relativas à testagem”.
No domingo, o Partido Socialista venceu com quase 42 por cento dos votos (elegendo 117 dos 230 deputados) num escrutínio em que o Chega se posicionou em terceiro lugar, mas com a indicação de ter apenas uma caraterística no hemiciclo: ser uma eterna voz de protesto.

Com o resultado alcançado pelo PS, o Chega não conseguirá fazer passar nenhuma das suas propostas legislativas, sobretudo, anti imigratórias. O líder do PS, António Costa, traçou a linha vermelha ao afirmar no discurso de vitória que não terá qualquer necessidade de diálogo com a força política liderada por André Ventura, a quem o acusa de ser um partido anti democrático.

Reposicionamento da voz da imigração na AR

Apesar da maioria absoluta alcançada pelos socialistas, haverá, no entanto, um reposicionamento dos rostos e das vozes da imigração no Parlamento português face à subida galopante do Chega que passa a ser a terceira posição ao eleger 12 deputados.

O partido anti imigração terá pela primeira vez um grupo parlamentar que integrará o imigrante Gabriel Mithá Ribeiro, historiador moçambicano de ascendência indiana, síria e africana, reside há mais de quatro décadas em Portugal, onde se naturalizou português.

Nas recentes eleições autárquicas, Gabriel Mithá Ribeiro foi candidato à presidência da Câmara Municipal de Alcochete pelo partido que já protagonizou várias manifestação para contestar a existência do racismo em Portugal.

Mas o autor do livro “Colonialismo nunca Existiu” averbou uma derrota ao se posicionar na última posição entre os cinco candidatos à presidência da Câmara Municipal de Alcochete.

Com a saída de Joacine Katar Moreira (eleita em 2019 pelo LIVRE, partido que a retirou confiança política, permanecendo como deputada não inscrita) e a não reeleição este domingo da deputada bloquista Beatriz Gomes Dias, o próximo Parlamento terá apenas estes dois rostos da imigração.

O luso-moçambicano Gabriel Mithá Ribeiro poderá assumir um lugar de destaque na bancada parlamentar enquanto vice-presidente do Chega eleito por Leiria.

A deputada luso-guineense Romualda Fernandes manteve-se na 19ª posição, a mesma posição da de 2019, depois de uma primeira lista do PS a que o jornal É@GORA teve acesso ter-lhe colocado na 26ª posição como candidata às legislativas de domingo onde os socialistas conquistaram 21 lugares no círculo eleitoral de Lisboa.

Na lista de candidatos a deputados do Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes Dias posicionou-se na quarta posição descendo um lugar comparativamente à anterior posição e, neste domingo, falhou o regresso ao Parlamento.

Os bloquistas perderam a terceira posição para o Chega elegendo apenas dois deputados para Lisboa numa lista encabeçada pela deputada Mariana Mortágua.

O Bloco de Esquerda passa agora a ser a quinta força política com assento parlamentar, com cinco deputados, depois de ter conquistado 19 parlamentares na última legislatura.

A bióloga portuguesa nascida na capital senegalesa, Dakar, Beatriz Gomes Dias é atualmente vereador na Câmara Municipal de Lisboa onde permanecerá. (MM)