A Junta Médica e omissa história de “fuga de cérebros” angolanos

Manuel Matola

O Governo angolano decidiu rever as regras para a transferência de doentes para Portugal e ordenou aos 286 angolanos em junta médica o regresso imediato ao país de origem. Entretanto, o grupo contesta a decisão e mostra-se disponível a tudo fazer para não sair do país de acolhimento, por considerar que, em caso de retorno, alguns doentes terão “morte certa” em Angola. Mas por trás deste mecanismo há uma verdade omissa: uma longa história de “fuga de cérebros” angolanos cujo número exato permanece desconhecido desde a década de 70.

Quando em 1975 Angola alcançou a independência, as autoridades angolanas assinaram um acordo que prevê que Portugal receba doentes nos serviços de saúde portugueses. Mas a forma como a dada altura decorreu o processo levou a que, por duas vezes, Luanda encerrasse temporariamente o setor da junta médica: a primeira decisão foi tomada em 1984 e, a segunda, aconteceu cinco anos depois, altura em que se optou pela “reafundação do setor em 1990”, por se ter verificado que este funcionava em contramão ao propósito inicial, disse a ministra angolana da Saúde, Sílvia Lutucuta.

“A junta funciona desde o período pós-independência e houve grande fuga de quadros” para Portugal, assegurou a governante em declarações aos jornalista, em Luanda, a 30 de janeiro, dia em que o executivo angolano anunciou o encerramento da junta de saúde, a partir de fevereiro, após uma auditoria ter alegadamente identificado vários abusos no uso deste mecanismo.

Quase um mês depois o grupo composto por mais de duas centenas de pacientes angolanos reagiu à decisão num hotel em Lisboa onde estão hospedado em condições precárias.

“Eles querem o quê? Assinar a sentença de óbito aos doentes todos? Isso é desumano”, lamentou Amélia Domingos, insuficiente renal há 17 anos e que há 12 reside em Portugal. A paciente falava à agência Lusa sobre um processo que vem de longe.

O executivo angolano considera que a revisão dos critérios, desde início de fevereiro, visa estabelecer o “princípio de igualdade de oportunidades”, porque o atual mecanismo beneficia, sobretudo, a classe média e não os cidadãos mais necessitados.

“Após um estudo e um trabalho aturado de equipas especializadas dos setores da saúde, das finanças e outros órgãos, o executivo decidiu sanear a preocupante situação da junta de saúde em Portugal, e como a ação imediata fez-se o cadastramento de todos os doentes para o seu reenvio ao país e numa fase subsequente redefiniram-se os novos moldes em que poderá funcionar no futuro para atendimento extraordinário para patologias específicas e casos concretos, e excecionalmente reconhecidos por especialistas como não possíveis de ser tratados no nosso país”, disse a ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, falando aos jornalistas em Luanda.

Carolina Cerqueira disse, no entanto, que a medida surge no “âmbito do alinhamento das prioridades ao nível da assistência médica” e do facto de o envio de doentes para o exterior para tratamento médico à custa do Estado ter “grande impacto no Orçamento Geral do Estado” angolano.

Dada à situação, “tornou-se urgente proceder a um corte neste processo que dura há mais de quatro décadas, porque na altura o SNS não tinha capacidades nem recursos humanos, nem tecnológicos para resolução de problemas de saúde mais complicados” e, hoje, é diferente, frisou a governante.

No discurso sobre o Estado da Nação proferido na Assembleia Nacional em 2019, o Presidente de Angola, João Lourenço, já havia anunciado a decisão de encerrar o serviço por considerar que o valor gasto com os 286 doentes em junta médica em Portugal, “dos quais 48 insuficientes renais, parte deles transplantados, e mais 152 acompanhantes”, tornou-se “insustentável” para o Estado angolano. Na altura, o chefe de Estado angolano assegurou que o governo de Luanda estava “determinado” a reverter esta situação “o mais rápido possível” construindo centros públicos de hemodiálise em cinco províncias do país.

Em janeiro, a ministra de Estado para a Área Social garantiu: “Já temos condições a nível de algumas capitais de província de atendimento e de assistência”, especialmentente, de hemodiálise que “era uma das lacunas existentes” em Angola, um “país que está a conhecer grandes investimentos em infraestuturas e investimentos médicos especializados a nível da saúde”.

O secretário-geral da Associação de Apoio aos Doentes Angolanos em Portugal (ADAP), Vitorino Leonardo, que vive há 12 anos, dos quais quatro com um rim transplantado e agora a aguardar por um transplante de rim, não tem o mesmo entendimento e assevera: não existem condições para o regresso a Angola.

Entre lágrimas, Domingos Fragoso dá exemplo à agência Lusa de dois doentes que optaram por voltar e que estão neste momento “a ser abandalhados” de tal modo que os próprios médicos que os seguem os questionam sobre a razão de terem voltado para Angola.

“Se os doentes voltarem para Angola, eles estão a ir para a morte”, disse Vitorino Leonardo, lembrando quais os cuidados que os doentes mais necessitam: “são os oncológicos, os transplantados e os hemodialisados”.

No seu caso, refere à Lusa, quando falou com o médico sobre um eventual regresso, este ter-lhe-á dito que sem tratamentos iria morrer e perder-se-ia um rim que podia ter ido para um português.

Por isso, o secretário-geral da ADAP agradece a Portugal o “comportamento isento, plausível” que tem demonstrado para com os imigrantes angolanos que estão hospedados num hotel em Lisboa numa situação em que a quase totalidade enfrenta dificuldades financeiras.

“Precisamos que Portugal nos ajude. Já que o nosso Governo nos descarta, vamos ter de recorrer à União Europeia, para ver se acolhem o pessoal para ficarmos vivos”, disse o imigrante.

As autoridades angolanas asseguram, contudo, ter iniciado o regresso dos pacientes com alta e consequente desativação do setor mesmo perante a recusa de alguns em regressar ao país. A ministra angolana de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, afirmou que a “maior parte dos doentes” já foi cadastrado, regularizado os subsídios em atraso numa ação conjunta com o setor da Junta em Portugal em colaboração com a embaixada em Lisboa.

“Existe a necessidade urgente, sublinho, urgente de refundação e redefinição do papel da junta de saúde de garantir a assistência no país de doentes em hemodiálises ou transplantados, oncológicos, ortopédicos, hematológicos e oftamológicos que correspondem a 91% das evacuações através da potencialização e melhoria das condições de atendimento e tratamentos nas unidades sanitárias a nível do país”, disse Carolina Cerqueira. (MM e Lusa)