A reação política à “humilhante problemática dos migrantes” em Odemira

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FOTO: SIC ©

Rodrigo Lourenço

O caso dos migrantes em Odemira está a merecer uma forte contestação da parte dos poliíticos, com a oposição a acusar o governo liderado pelo PS de negligência e inação perante a “humilhante problemática dos migrantes no Alentejo” que já foi alvo de alertas pela Igreja presente na região, mas “nenhuma resposta surgiu, exceto o silêncio de muitos”.

“A responsabilidade pela inação é toda do governo”, disse Rui Rio, líder do PSD, sobre a crise migratória que tem marcado a agenda mediática nos últimos dias pelo caso das condições de habitabilidade dos imigrantes que vivem em Odemira e que trabalham na agricultura local na apanha de frutos vermelhos.

Desde que esta situação chegou aos meios de comunicação social, os partidos que compõem o hemiciclo rapidamente vieram a público mostrar o descontentamento no que diz respeito à inação do Governo em resolver este problema, mas não só.

Num texto enviado hoje aos jornalistas com o título “Sobre a humilhante problemática dos migrantes no Alentejo”, o arcebispo de Évora, Francisco Senra Coelho, diz que não pode “esquecer ou omitir” um documento da Comissão Diocesana Justiça e Paz de Évora, intitulado “Despovoação e Migração no Alentejo”, que apresentou em conferência de imprensa, em 04 de dezembro de 2019.

“Permito-me refrescar a memória cultural, social e política do país que somos e lembrar no atual contexto de forte rumor político e mediático as constatações então apresentadas e a disponibilidade para colaborar por parte da Igreja presente no Alentejo”, diz Francisco Senra Coelho, citado pela Lusa.

Quando esse documento foi apresentado, já perto do Natal, prossegue o prelado, “nenhuma resposta surgiu, exceto o silêncio de muitos”, para contrariar “esta nova forma de escravatura, mesmo tratando-se de um apelo urgente com consequências de desumanização”.

Quando o Conselho de Ministros determinou a cerca sanitária, no dia 29 de abril, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou, que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, e relatou situações de “risco enorme para a saúde pública, além de uma violação gritante dos direitos humanos”.

O arcebispo de Évora citou hoje três parágrafos do documento produzido, em 2019, pela Comissão Diocesana Justiça e Paz de Évora, para evidenciar que os problemas relacionados com a imigração estão diagnosticados há algum tempo.

A comissão diocesana referia ter constatado que o Alentejo estava a “ser um dos grandes recetores” da imigração, “não só a nível sazonal, mas também a título permanente, sobretudo para trabalhos relacionados com a agricultura” e “com ênfase na fruticultura, na floricultura e na pecuária”.

“A migração em causa é fundamentalmente proveniente do Brasil, dos países de Leste”, como “Roménia, Moldávia, Ucrânia”, e “da Ásia, [como] Índia, Paquistão, Nepal”, pode ler-se no documento.

E, “infelizmente, em muitos destes casos, suspeita-se a existência de tráfico de pessoas com exploração das mesmas, quer por máfias dos seus países de origem, quer pelas entidades empregadoras”, acrescentava.

Comecemos pelas deputadas que foram eleitas usando a bandeira da imigração: Joacine Katar Moreira e Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda, aconselharam que a situação dos migrantes deveria ser regularizada de forma a garantir o acesso a serviços básico no que diz respeito à qualidade de vida, como saúde, habitação e serviços públicos.

Continuando na parte esquerda do hemiciclo, o PCP foi outra das vozes críticas em relação ao que se passa em Odemira. Hoje, o partido comunista referiu-se à situação dos migrantes como uma “vil exploração” dos trabalhadores, e que se trata apenas “da ponta do icebergue”.

No comunicado enviado esta quinta-feira à Agência Lusa, a Direção Regional do Alentejo (DRA) do partido sublinha que o caso relatado em Odemira acontece em outras zonas do país e dá como exemplo as “monoculturas de olival e amendoal no perímetro de rega de Alqueva”.

Ainda no comunicado o PCP admite que “a agricultura e o regadio são decisivos para a criação de emprego, produção nacional e produção da riqueza”, e refere ainda que “a extensão sem regras à exploração em largas faixas das monoculturas do amendoal e olival intensivo e superintensivo e da produção de fruticultura em estufas, requerendo em larga medida mão-de-obra pouco qualificada, encontrou nos trabalhadores imigrantes uma fonte de exploração desenfreada”.

O documento da DRA cita as fontes do SEF que confirmam “cerca de 6.000 trabalhadores imigrantes registados e mais 5.000 em processo de regularização, muitos dos quais objeto da mais vil exploração e a viverem em condições sub-humanas”. O partido comunista português não se fica por aqui e aponta o dedo a quem reage “agora de forma hipócrita, fazendo crer que o problema é novo e o desconheciam”.

É de recordar que o PCP tem vindo a entregar propostas para resolver a situação, mas as mesmas têm sido inviabilizadas, rejeitadas ou têm ficado sem resposta. A DRA afirma que é preciso uma intervenção rápida do Estado de forma a “responder aos problemas imediatos de saúde pública resultantes da covid-19” e “as condições de trabalho, salários justos e condições de habitualidade condignas” aos trabalhadores.

Já o Bloco de Esquerda veio a público admitir que é necessária haver uma intervenção em Odemira. Em declarações à TSF no programa “Fórum TSF”, o bloquista José Manuel Pureza expressou a necessidade de uma intervenção determinada que já vem tarde de regular as condições de habitação destas pessoas. Há muitos anos que o Bloco e as associações têm denunciado de forma muito persistente situações como aquelas que agora estão a ser descobertas pelo país que estava distraído desta realidade”, disse o deputado.

O mesmo deputado esclarece ainda que a covid-19 “veio por a nu uma situação generalizada de condições de habitação inaceitáveis”. Condições essas que hoje voltaram a ser referidas pela deputada Beatriz Gomes Dias do BE como o início da “guetização destes trabalhadores, isolando-os do tecido social das localidades mais próximas, negando-lhes condições dignas de habitação e dificultando o seu acesso ao espaço urbano, a transportes e a serviços públicos”.

Terminando o lado esquerdo do plenário, o PAN não tem dúvidas que a situação exposta pelo surto de covid-19 na comunidade migrante pôs a descoberto problemas visíveis naquela região do Baixo Alentejo. “Problemas esses de cariz transversal, associados à situação da imigração ilegal e tráfico de seres humanos, sobrelotação e insalubridade habitacional dos trabalhadores do setor”, detalha o partido e continua com a exposição “a agricultura é uma atividade de extrema relevância para a economia local […] não o pode ser a custo da salvaguarda dos direitos humanos e dos valores naturais […] uma situação que carece urgentemente da criação e implementação de um programa integrado por parte do Governo para dar resposta a todos os problemas e haver de igual modo lugar a uma partilha de responsabilidades interministerial”. Para além dos problemas referidos acima, o PAN também alerta para a quantidade de resíduos provocados pelas estufas de agricultura intensiva da região de Odemira.

Partindo agora para o lado direito do Parlamento. O presidente do PSD Rui Rio classificou a situação dos imigrantes em Odemira com auxílio da palavra “vergonha”. Num tom muito assertivo, o líder da oposição não poupou críticas ao atual Governo, principalmente a Eduardo Cabrita atual Ministro da Administração Interna.

“Acho que Portugal todas as razões para se envergonhar de semelhante situação, não temos ali escravidão como era há 200 anos atrás, mas temos quase escravidão e a minha pergunta é: o que é que fez o Ministério da Administração Interna através, por exemplo, da GNR?”.

Sobre a investigação que a Polícia Judiciária tem feito há dois anos relativamente à imigração ilegal e tráfico de pessoas, o líder dos sociais-democratas mostrou-se admirado: “”Eu pergunto: a investigar o quê? A pessoa vai a Odemira e ao fim de pouco tempo olha e vê as pessoas ali, tem as denúncias. Ficam mal os empresários que fazem aquilo, mas fica particularmente mal o poder público, seja através do Ministério da Administração Interna, seja do Ministério do Trabalho ou do Ministério da Justiça”.

O CDS-PP pronunciou-se pela voz do presidente do partido. Francisco Rodrigues dos Santos mostra-se incrédulo e não tem dúvidas que o “Governo falhou por omissão e falhou por ação. “Onde é que esteve o Governo?”. O líder do CDS frisou ainda que as denúncias sobre a falta de condições nas estufas de Odemira já eram conhecidas há muito tempo: “O ministério da Solidariedade Social, a ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] e até as autoridades locais na fiscalização das condições de habitabilidade e de trabalho de muitos destes trabalhadores, algumas delas já tinham sido denunciadas no passado como inaceitáveis”.

O partido Chega e a Iniciativa Liberal pedem a demissão do Ministro da Admnistração Interna, Eduardo Cabrita.(RL)

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