
Manuel Matola
A Assembleia do LIVRE retirou a confiança política à deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, e são várias as reações à decisão, incluindo a de co-fundadores do partido que falam de “falta de cultura democrática” e de “inveja” no seio daquela formação política e, por isso, renunciam imediatamente a posição de militantes.
A deliberação, que segundo o porta-voz do LIVRE, Pedro Mendonça, “não foi uma decisão fácil ou pouco discutida”, foi aprovada com 83% de votos favoráveis, durante a 44.ª Assembleia do Livre que terminou de madrugada desta sexta-feira, em Lisboa.
Na resolução, a 42ª Assembleia justifica a retirada de confiança política à deputada Joacine Katar Moreira: foi “por não ter vislumbrado quaisquer ações, factos ou eventos que permitam restabelecer a confiança que consideramos imprescindível numa representante do LIVRE na Assembleia da República”.
O jornal É@GORA apresenta a visão de alguns dos membros fundadores do partido ao caso que culminou com a renúncia de pelo menos dois quadros seniores da organização política liderada por Rui Tavares, horas depois de a Assembleia do LIVRE anunciar a sua decisão.
Rafael Esteves Martins, co-fundador do LIVRE e assessor parlamentar de Joacine Katar Moreira, foi o primeiro a anunciar a sua retirada do partido, seguido de outros membros fundadores que também contestam o desfecho do “caso Joacine”.
Numa publicação no Facebook, Rafael Esteves Martins lembra que, ao fim de seis anos de militância, decidiu retirar “confiança política” ao partido: “Não reconheço o LIVRE que ajudei a fundar. Os tempos que correm esclarecem-nos acerca das alianças: não de quem está necessariamente connosco, mas de quem não larga *mesmo* a mão de ninguém. E por isto eu não posso ficar mais no LIVRE, retirando-lhe consequentemente qualquer confiança política”.

Outro membro fundador do LIVRE que se desvinculou é Hélder Filipe de Azevedo, membro da lista de Braga às legislativas de 06 de outubro de 2019, que considera haver apenas uma explicação para a retirada da confiança política a Joacine Katar Moreira.
“A inveja moveu o arquiteto deste injusto ´impeachment`partidário”, afirma Hélder Filipe de Azevedo, numa carta de três pontos endereçada aos militantes e simpatizantes do partido liderado pelo historiador Rui Tavares.
“Das graves decisões que me levaram a esta irrevogável tomada de decisão, quero registar”, primeiro, “a permanente deriva personalista do LIVRE, centrado sempre cada vez mais na figura de ´pater familias` Rui Tavares. Fruto de um palco privilegiado, o historiador é apresentado permanentemente e interiorizado coletivamente como único fundador e líder do partido e cultuado nos órgãos constitutivos e na corte lisboeta como se tal fosse verdade”, escreve Hélder Filipe de Azevedo.
Na carta publicada no “Twitter”, Hélder Filipe de Azevedo refere que, “desta forma”, enquanto membro fundador do LIVRE, não pode “compactuar com uma deriva ideológica e um ´modus operandi` de tipo ´Orbanizante` e que emerge assim como Síndrome de Estocolmo”.
“A falta de cultura democrática que se demonstra perfeitamente no “l´affaire” Joacine”, é o segundo motivo que leva aquele co-fundador do LIVRE a renunciar ao cargo de membro do partido, que em outubro elegeu a sua primeira deputada à Assembleia da República, a luso-guineense Joacine Katar Moreira, que concorreu como cabeça de lista às legislativas do ano passado.
“Considero que a eleição de Joacine Katar Moreira para o Parlamento foi uma conquista pouco mais do que unipessoal. Eu, na qualidade de membro da lista de Braga às legislativas, pude comprovar ´in situ´ a indiferença, a descrença e o repúdio pela candidata do LIVRE. Lutei sempre contra as tais pessoas e acabei por incompatibilizar-me, afastando-me da lista, da campanha e dos seus membros”, conta Hélder Filipe de Azevedo.
Assumindo-se como “defensor da pluralidade, liberdade do pensamento, da opinião, de expressão e de consciência”, aquele membro fundador do LIVRE disse recusar “o pseudo-elistimo e a simonia como fatores de aceitação política”.
“Recuso-me a tolerar os sonsos e os oportunistas, que fingem ser democratas e humanistas, mas, tomando de assalto o poder, abominam as opiniões discordantes, as opiniões alternativas ou as dissonantes, e que recusam, inclusive, a aceitar o veredito encomendado. Pergunto: que democratas são esses que clamam por um parecer jurídico, achando que lhes seria dada a razão, mas que foram completamente derrotados e passaram a ignorar o direito e a enveredar pelo justicialismo?”, questionou.
E como terceira razão para se desvincular do partido, Hélder Filipe de Azevedo garante ter registado “o oportunismo saloio que se apoderou no partido na sequência das últimas eleições e que pretende trazer uma nova vaga de moral e velhos princípios ao LIVRE”.
“Não me revejo nesta vingança dos perdedores e não aceito partilhar o espaço com a desonra”, escreve Hélder Filipe de Azevedo, para quem o enredo à volta do chamado “caso Joacine” forçam-no a desvincular-se do LIVRE “com efeitos imediatos”.
“A inveja moveu o arquiteto deste injusto ´impeachment`partidário. Talvez deslumbrados pela história da inquisição, muitos consideram-se, neste tempo, detentores de um superior direito de orquestrar a verdade e de punir por malvadez. Acuso e não compactuo”, concluiu.

Já André Barata, o co-redator do Manifesto para uma Esquerda Livre, uma iniciativa política da sociedade civil lançada em Portugal na Primavera de 2012, que se transformou num documento cujos princípios foram assumidos mais tarde pelo partido LIVRE, escreveu no seu Facebook:
“Quem me conhece, sabe que eu seria consequente com o que escrevi publicamente. Informo, e também na qualidade de fundador do Livre e de co-redator do Manifesto para uma Esquerda Livre, que sou forçado a retirar a minha confiança política ao LIVRE”, disse o docente universitário.
Num texto de opinião intitulado “Livre: as condições do respeito político”, publicado há dias no jornal Económico, André Barata considerou que “ter escolhido Joacine Katar Moreira em primárias não terá sido o maior erro da vida do LIVRE. O maior erro será retirar-lhe a confiança política, atalhando dificuldades, mesmo que inesperadas, e achando que se pode desfazer o que foi feito ao libertar Joacine Katar Moreira para um mandato de deputada não inscrita”.
“Não se pode, por maiores que sejam as razões de descontentamento que esta ou a anterior direcção do LIVRE tenham. Ou o eleitorado que elegeu Joacine Katar Moreira descobre que ela não o representou, faltou a compromissos eleitorais, e pressiona o Livre a retirar-lhe a confiança, o que até à data não aconteceu, ou o Livre estará a usurpar o eleitorado, que pode agora já não querer mas que, no momento eleitoral, quis. E quis mais ainda porque Joacine Katar Moreira foi escolhida em eleições primárias”, refere o filósofo.
“Desta maneira”, acrescenta, “deixará cair não só a sua deputada e o eleitorado que a elegeu, mas também o respeito pelo compromisso eleitoral, base da própria política representativa, em Portugal ou em qualquer parte do mundo. Mais grave que ser um suicídio político é ser um acto politicamente injustificável”.

No entanto, o membro do Conselho de Jurisdição do Livre, Ricardo Sá Fernandes, que anteriormente considerou que “esta rutura pode ser o suicídio do Livre”, publicou há dias um artigo de opinião no jornal Público sobre a retirada de confiança política a Joacine Katar Moreira.
No texto em que questiona “E agora, Joacine e Livre?”, Ricardo Sá Fernandes lamentou o facto de o diferendo que opôs a direção do partido LIVRE e a sua deputada única no Parlamento ser apenas relacionado com “questões procedimentais que as partes têm que ultrapassar”.
“Lastimo profundamente uma das mais inqualificáveis campanhas que alguma vez surgiu em Portugal em relação a quem acaba de chegar à política. Das ´fake news` aos falsos perfis, da severidade no julgamento de qualquer deslize à crítica mesquinha a coisas sem a menor importância. Até chegaram a criticar-lhe o penteado! Tanto ódio ou mero desconforto em relação a Joacine talvez não venha de ela ser negra, gaga e de origem pobre. Mas – na minha avaliação, é claro – vem, seguramente, da estranheza com o desassombro de quem não pertence às elites tradicionais. Entre nós, quando alguém põe a cabeça de fora, há quem não resista a cortar-lha o mais depressa possível”, escreveu Ricardo Sá Fernandes, questionando, de seguida: “o que provocou este choque trágico entre Joacine e a direcção do LIVRE?”
“Não foram com certeza as deficiências do processo de eleições primárias. É que Joacine nem queria ser candidata e foram os dirigentes do LIVRE que a convenceram a isso. Também não foram divergências políticas de fundo, nem sobre qualquer proposta política. Joacine tem reafirmado a sua fidelidade aos princípios do LIVRE, e no Parlamento tem-lhes sido fiel. Nem venham com a abstenção no voto do PCP sobre a Palestina, porque, como o Conselho de Jurisdição concluiu, Joacine agiu de boa fé, convencida que essa abstenção era prudente no quadro das dúvidas que então teve acerca dos considerandos da moção, com a qual, de resto, até estava em substância de acordo”, respondeu à sua própria questão.
Apesar de o LIVRE retirar a confiança politica a Joacine Katar Moreira, o partido diz que não vai pedir para que a deputada abandone o Parlamento. Anteriormente, a parlamentar disse que não iria abdicar do seu lugar na Assembleia da República. (MM)
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