A visão sobre imigração nos manifestos eleitorais dos três maiores partidos moçambicanos

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Lusa©

Os moçambicanos radicados em Portugal e na Alemanha votam a 15 de outubro para a eleição de um deputado pelo círculo da Europa, que representará a diáspora na Assembleia da República. A escolha ocorre no mesmo dia em que têm lugar as eleições gerais em Moçambique. O Jornal É@GORA analisou os programas eleitorais da FRELIMO, RENAMO e do MDM no campo da imigração e falou com figuras dos três principais partidos políticos em Portugal sobre a atual situação política migratória portuguesa.

A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) promete no seu Programa Eleitoral “incentivar os moçambicanos na diáspora a investir” em Moçambique, uma proposta que para o MDM “implica o aumento da permanência temporária de mais moçambicanos no estrangeiro”, mas a RENAMO diz que “vai encorajar” os moçambicanos que vivem fora do país “a retornarem” ao país e “darem o seu contributo para o desenvolvimento” da nação.

No capítulo referente à diáspora, a FRELIMO apresenta no seu manifesto eleitoral quatro propostas sucintas em que por duas vezes destaca a palavra “incentivar”. Na primeira vez em que fala de incentivo refere-se às “medidas de proteção e assistência aos moçambicanos na diáspora”.

Na segunda vez em que usa a expressão no documento é quando o partido no poder em Moçambique fala da sua pretensão de “incentivar os cidadãos moçambicanos na diáspora a investir no país”, pelo que garante que, caso seja eleito, vai “fomentar o associativismo nas comunidades moçambicanas na diáspora, como forma de aprofundar o espírito de patriotismo e de identidade nacional”.

E naquela que é a terceira proposta sobre o futuro da diáspora moçambicana apresentada no manifesto eleitoral, a FRELIMO diz que pretende “advogar a realização de acções que promovam a melhoria da situação económica, social e cultural dos moçambicanos na diáspora, para melhorar o seu bem-estar e incrementar a sua contribuição para o desenvolvimento de Moçambique”.

No entanto, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o terceiro maior partido do país, considera no seu programa, a que o Jornal É@GORA teve acesso, que “os moçambicanos residentes no estrangeiro representam um valor estratégico da maior importância para Moçambique, nas componentes culturais, social e política” e que como resultado da “globalização económica”, isso “implica o aumento da permanência temporária de mais moçambicanos no estrangeiro”.

O MDM diz, no entanto, que “nos últimos anos pouco se tem progredido a nível governamental na forma como se conduzem as políticas relativas aos cidadãos residentes no estrangeiro, circunscrevendo-se na deficiente prestação de serviços públicos, nomeadamente dos serviços consulares, com especial destaque para a emissão de documentação”.

Por isso, “o governo liderado pelo MDM irá dar um novo impulso à ligação efetiva entre Moçambique e os cidadãos residentes no estrangeiro, modernizando as políticas adotadas e os serviços prestados, apostando simultaneamente no tratamento de todos moçambicanos na diáspora da mesma forma sem discriminação de ordem alguma na obtenção dos benefícios nacionais”.

Já a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) assegura, de forma concisa num único parágrafo referente à diáspora, que, caso se torne Governo, “vai encorajar os moçambicanos que vivem na diáspora a retornarem ao país e darem o seu contributo para o desenvolvimento de Moçambique, aplicando ações politicas, económicas, sociais e culturais para fazer os moçambicanos vivendo na diáspora sentirem-se mais próximos do seu país”.

Em declarações ao jornal É@GORA, figuras das três maiores forças políticas em Moçambique que vivem em Portugal falaram sobre a atual situação migratória portuguesa – onde tem havido casos de atrasos no processo de legalização de imigrantes – e apontaram ainda formas como os seus manifestos eleitorais respondem aos problemas que afligem eleitores moçambicanos tanto em Portugal quanto na Alemanha, os dois únicos círculos eleitorais na Europa onde a diáspora moçambicana tem direito de voto no próximo dia 15 de outubro.

Os partidos moçambicanos defenderam que a política de imigração europeia deve ser mais inclusiva e assente numa integração efetiva.

Ivone Bila, candidata da FRELIMO na Diáspora e resto do Mundo para as legislativas de 2019

“A imigração irregular derivada por razões económicas e de conflito armado continua a aumentar de forma estrondosa em Portugal, o que vem pôr em causa a política de acolhimento”. Quem o diz é Ivone Sansão Bila, representante em Portugal da FRELIMO, para quem bastaria “boa vontade” do Governo português para fazer face à ruptura dos órgãos de controle das alfândegas, nomeadamente o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), confrontado com dificuldades de agendamento para os imigrantes que reclamam pela demora no atendimento para a regularização dos respetivos documentos.

A candidata da FRELIMO ao cargo de deputada da Assembleia República para o Círculo da Europa e resto do mundo, eleita nas internas daquela formação política em julho passado, considera que a abertura de concurso para a contratação de 116 assistentes técnicos exclusivamente para o atendimento pelo SEF é um sinal de necessária resposta à entrada em Portugal de mais de 60 por cento de imigrantes em relação ao ano passado.

“É necessário repensar o estreitamento de cooperação com os países terceiros em matérias não legislativas, o que permitiria trazer soluções eficazes”, defende Ivone Bila que também representa a Organização das Mulheres Moçambicanas (OMM) em Coimbra, reconhecendo que “a Europa sempre teve uma política de imigração controlada, assente em directrizes de vários tratados”, entre os quais o de Estocolmo e de Lisboa.

Ivone Bila reconhece que “a imigração traz consigo vários problemas de ordem social” e que “as leis contra o racismo são um corolário da imigração”. Na sua perspetiva, as leis contra o racismo não correspondem ao sentimento do país acolhedor nem ao do imigrante.

No caso de Portugal, indica a Lei 93/2017 e fala da criação da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, cuja missão é assegurar a igualdade e a não-discriminação.

“Na prática”, acrescenta, “estas leis não têm a robustez que se pretende”, por ainda estarem “longe de reconhecer no seu semelhante a verdadeira igualdade”.

As leis contra o racismo, sublinha, não asseguram uma integração efetiva. Face aos flagelos que ainda perseguem o imigrante no espaço europeu, Bila sustenta que “é preciso descolonizar as mentes que a História moldou ao longo dos tempos”.


Incentivar o associativismo

Ivone Bila quer criar um gabinete de deputado e compromete-se a ser uma voz atenta aos problemas dos moçambicanos radicados na Europa. Promete agir no sentido de melhorar a vida dos cidadãos, tal anseiam todos os que emigram.

Uma das medidas inscritas no seu programa eleitoral visa incentivar o associativismo e atrair investimentos para Moçambique.
“Quero trazer o orgulho de ser moçambicano cá fora”, afirma, através de protocolos de cooperação com instituições portuguesas, entre elas as câmaras municipais, “que permitam uma integração qualitativa e quantitativa” dos moçambicanos. A militante da FRELIMO tem ainda a pretensão de trazer para Lisboa a primeira conferência anual da diáspora.


Congregação dos nacionais no estrangeiro

Miguel Chuluma, Candidato do MDM na Diáspora e resto do Mundo para as legislativas de 2019

Por sua vez, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) também quer eleger um deputado na diáspora que, de facto, se preocupe com os problemas das comunidades moçambicanas radicadas no exterior do país e seja veículo das suas preocupações junto da Assembleia Nacional.

Miguel Arcanjo Chuluma, representante do MDM em Portugal desde 2016, defende a congregação dos nacionais no estrangeiro e não o exercício de uma política que leva os imigrantes a se sentirem marginalizados ou excluídos pelo Estado moçambicano.

Estas duas formações políticas concorrem ao único lugar de deputado para o círculo da Europa, no âmbito das eleições gerais de 15 de outubro em Moçambique.

O Jornal É@GORA também tentou, sem sucesso, ouvir a atual representação da Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO) em Portugal, mas por não existir alguém disponível, o contacto foi estabelecido com o anterior responsável pelo maior partido da oposição em Moçambique no território português.

“Portugal é um país acolhedor”

António Chichone, ex-representante da RENAMO em Portugal

A imigração é um tema “muito complexo”, segundo António Chichone, que foi por duas vezes candidato pelo círculo da Europa. O ex-representante da RENAMO em Portugal, que falou a título pessoal como analista, vê Portugal como um país com características multiculturais interessantes, mas, sem generalizar, reconhece haver manifestações racistas a afetar pessoas que sentem dificuldades no acesso ao emprego, à educação e ao apoio social e jurídico. Neste âmbito, propõe tolerância zero contra o racismo, considerando que o combate de práticas racistas deve ser diário, persistente e eficaz.

Pessoalmente, afirma que não sentiu muitas dificuldades de integração na sociedade portuguesa, nomeadamente no acesso à formação académica.

A legalização de imigrantes é outro aspeto abordado por Chichone. Muitos cidadãos estrangeiros enfrentam dificuldades para renovar os seus documentos, entre os quais os títulos de residência. Esta situação, refere, “está a deixar muitos imigrantes indignados”.

Diz que não se justifica fazer marcações com seis meses de antecedência, ficando os cidadãos outros tantos meses à espera para serem chamados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

“As marcações estão muito demoradas”, critica, por também haver casos de pessoas que não conseguem tal feito. Aponta casos de pessoas a viverem na Amadora (arredores de Lisboa), por exemplo, que são encaminhadas pelo SEF para tentarem marcação no Porto ou em Braga.

“É inaceitável uma pessoa que vive em Benfica ou na Amadora perder o dia de trabalho para se deslocar ao Porto, pagando o transporte do seu bolso, eventualmente alojamento e alimentação, sem saber se consegue renovar o seu documento”, lamenta. “Isso é chato, é constrangedor”.

É contraproducente o governo português dizer que está aberto para receber mais imigrantes, havendo bloqueios para a legalização dos que já vivem no país. Face à onda de indignação, Chichone afirma que cabe ao Ministério da Administração Interna de Portugal e ao SEF encontrarem uma solução “com muita celeridade” para alterar esta situação.

“Portugal é um país acolhedor”, admite. No entanto – pede –, as instituições que trabalham neste domínio “deviam simplificar mais” os processos de legalização e de renovação de documentos. Anteriormente já foi muito mais difícil, mas – adianta –, “deve-se facilitar mais”. Os pedidos de renovação dos títulos de residência são pagos e, neste contexto, “há que criar condições, aumentando mais pessoal, para fazer face a esta situação”.


Associações apresentam queixas

JRS Portugal ©

No passado dia 30 de setembro, várias associações protestaram em Lisboa, frente ao Ministério da Administração Interna (MAI), contra os atrasos dos agendamentos do SEF, que colocam muitos cidadãos estrangeiros à espera durante meses para renovar documentos e regularizar a situação dos que querem deixar de ser considerados ilegais.

Decidiram, no final da manifestação, elaborar e apresentar uma queixa a organismos internacionais, entre os quais a Comissão Europeia e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, contra a falta de políticas de acolhimento e de serviços públicos decentes. Através de um memorando, exigem medidas estruturais por uma política de Estado para a imigração e que promova a igualdade de direitos.

Entretanto, um comunicado tornado público pelo MAI refere que o número de imigração aumentou, tendo subido 13,9% de 2017 para 2018, o correspondente a 480.300. De acordo com o documento, a tendência de aumento se mantém em 2019 tendo em conta que, entre Janeiro e 15 de Setembro, foram atribuídos 82.928 novos títulos de residência – mais 42% do que no mesmo período de 2018 – e 59.102 renovações, o correspondente a mais 8%.

O MAI dá conta no documento que houve um aumento significativo na capacidade de agendamento para todos os assuntos, em especial para renovação de autorização de residência, reagrupamento familiar e concessão de autorização de residência.(X)

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