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A advogada luso-angolana Indira Fernando alerta aos estudantes lusófonos para estarem atentos às “grandes oportunidades” do Acordo de Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Seis pontos-chave a reter do Acordo de Mobilidade da CPLP
– O instrumento faz um mês na terça-feira da próxima semana, desde que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2022.
– Cinco dos nove Estados-membros já ratificaram e submeterem o documento ao Secretariado Executivo da CPLP, em Lisboa.
– Moçambique é o quinto país a efetuar o depósito na CPLP do instrumento, após Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Portugal e Guiné-Bissau, ratificarem o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP.
– Para o caso moçambicano, o instrumento só entrará em vigor na terça-feira, dia 01 de fevereiro de 2022.
– As nove nações lusófonas assinaram o Acordo a 17 de julho de 2021, na capital angolana, Luanda.
– A República de Angola preside atualmente a organização. À semelhança do Brasil, Timor-Leste e Guiné-Equatorial, os angolanos também ainda não notificaram o Secretariado Executivo da CPLP do cumprimento dos procedimentos internos de ratificação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP. (X)
