Advogado brasileiro alerta para eventual “nulidade” da política migratória de Joe Biden

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Biden-Harris. FOTO: news18 ©️

Manuel Matola

O advogado especialista em Direito Internacional, Daniel Toledo, residente nos Estados Unidos, alerta para o risco de não concretização da nova ordem executiva do Presidente norte-americano, Joe Biden, sobre imigração, que prevê a regularização de 11 milhões de imigrantes sem documentos.

Após tomar posse nesta quart-feira, Joe Biden assinou 17 decretos, nomeadamente sobre a imigração, revertendo assim algumas políticas do seu antecessor Donald Trump. Para já, Biden suspendeu por 100 dias deportações de imigrantes dos Estados Unidos.

Mas das medidas anunciadas consta a regularização de 11 milhões de estrangeiros indocumentados, uma decisão que o advogado Daniel Toledo considera ser de difícil materialização para os imigrantes por causa de um dos requisitos exigidos: serão necessários oito anos para obter a cidadania norte-americana.

Acontece que “os oito anos são exatamente o (tempo de) mandato do Presidente Biden. Ou seja, se ele não for reeleito no próximo mandato pode ser que o próximo Presidente volte atrás na decisão e essas pessoas percam o direito que elas eventualmente já tiveram”.

Daniel Toledo, advogado em Direito Internacional ©️
Em entrevista ao jornal É@GORA, Daniel Toledo acredita que “o grande porém desta questão” é que os oito anos indicados para se ter acesso à cidadania americana terão sido “criados de uma forma propositada”.

Joe Biden, de 78 anos, é o candidato mais velho de sempre à presidência dos Estados Unidos. Até ao fim do segundo mandato deverá ter 86 anos.

“Na sua proposta, Biden colocou cinco anos para os imigrantes pegarem o ´Green Card`. Depois mais três anos. Ou seja, cinco anos já garante a reeleição na próxima votação”, disse Daniel Toledo, que apesar de considerar necessárias as medidas que focam sobre alguns procedimentos de deportação, lembra que, no campo de empregabilidade, os Estados Unidos da América vivem “numa situação caótica”, resultados do impacto da pandemia de Covid-19.

Dados hoje divulgados pelo Departamento do Trabalho dos EUA indicam que o número de americanos a candidatarem-se ao subsídio de desemprego permanece a níveis históricos: na semana terminada a 16 de janeiro foram de 900 mil.

“Estamos numa situação caótica nos EUA. Ele (Joe Biden) vai ter que ter muito cuidado para não criar uma desordem (social) nesta questão do desemprego nos EUA, mas essa plano de regularização é uma coisa que é necessária. Muitas pessoa e famílias honestas esperam por isso, que eu acredito que vai acontecer”, disse o advogado.

Nesta quarta-feira, o secretário interino David Pekoske anunciou que “durante 100 dias, a partir de 22 de janeiro de 2021, o DHS (Departamento de Segurança Nacional) suspenderá as deportações de certos não cidadãos cujas deportações foram ordenadas”.

Daniel Toledo lembrou ao jornal É@GORA que muitas destas pessoas são crianças que na época em que os pais foram preso o caso “acabou gerando uma crise política gigantesca nos EUA”.

“Algumas pessoas apoiavam o Presidente Trump porque achavam que isso faria com que alguns pais pedissem a deportação voluntária. Outros achavam que isso é absurdo. Realmente é, separar crianças pequenas e colocá-las em abrigo…”, afirmou o jurista.

O secretário interino David Pekoske, recentemente nomeado pela Administração Biden-Harris, entende ser preciso ordenar “uma revisão e reinício” dos protocolos para “assegurar” que os Estados Unidos tenham “um sistema de imigração justo e eficaz centrado na proteção da segurança nacional, segurança fronteiriça e segurança pública”. (MM)

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