Agendamentos: Ordem de Advogados dá apoio informático ao SEF, em troca, terá atendimento preferencial

Manuel Matola

A Ordem dos Advogados (AO) anunciou hoje que vai prestar apoio informático ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para fazer face aos problemas no agendamento digital de pedidos de autorização de residência para trabalho. Em contrapartida, os advogados passam a ter garantias de atendimento preferencial neste serviço.

O Bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, reuniu-se na manhã desta quinta-feira com o Diretor Nacional do SEF, Botelho Miguel, para discutir a matéria e, no final, as duas entidades anunciaram que vão trabalhar em parceria para elevar a qualidade do funcionamento do agendamento ‘online’ dos vistos.

Em nota divulgada, a Ordem dos Advogados disse esperar também a garantia de atendimento preferencial dos advogados neste serviço, algo que não tem ocorrido e que, segundo aquela instituição, está a potenciar a prática de procuradoria ilícita, refere a agência Lusa.

No domingo, os imigrantes em Portugal realizaram dois protestos – nas cidades de Lisboa e do Porto – contra os alegados “esquemas de corrupção” que se assiste no processo de agendamento no SEF, envolvendo até advogados e pessoas singulares.

Antes dos protestos, os imigrantes enviaram duas as cartas ao governo português, quer para o primeiro-ministro, António Costa, quer para o próprio ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que responde pelo pelouro da imigração em Portugal, “para clamar por uma resposta urgente em relação ao SAPA – Sistema Automático de Pré-Agendamento do SEF, que de automático não tem nada”, dizem na primeira carta.

Na segunda carta enviada aos dois governantes, os proponentes da missiva justificam as razões do envio carta afirmando não saberem o que é pior: “se é a Covid-19 ou esse desespero para conseguir agendamento no SEF”, isso porque os imigrantes estão a passar “por momentos muito difíceis sem Residência”, quando “todos já têm a manifestação de interesse” e não conhecem nenhum desfecho dos processos.

Até hoje não houve resposta. Contudo, o chefe do governo português remeteu o caso ao SEF, enquanto o gabinete de Eduardo Cabrita diz ter encaminhado a solicitação dos organizadores do protesto ao próprio titular da pasta da Administração Interna. Do chefe do gabinete de Eduardo Cabrita os organizadores da manifestação tiveram apenas uma resposta.

“Atentas as diferentes questões colocadas, designadamente as propostas constantes da Carta Aberta ao Governo Português, estão as mesmas a ser devidamente analisadas pelas entidades competentes, que envolvem mais do que um Ministério”, lê-se no documento, a que o jornal É@GORA teve acesso.

A atuação do SEF no processo de legalização é mais do que uma simples lentidão e burocracia das instituições públicas em Portugal.

“Há máfia aí”, disse na manifestação o paquistanês Mu-haweld Kueasawan, que está em Portugal desde 2019, mas hoje enfrenta problemas económicos por falta da documentação e devido à precariedade que se assiste na área da restauração sobretudo depois da eclosão da Covid-19 que atingiu fortemente o setor.

“Há máfia aí. Eu paguei advogados portugueses. E o SEF sabe que há muita corrupção”, disse o imigrante em declarações ao jornal É@GORA.

Atualmente, o jovem paquistanês trabalha sem contrato e em regime de part-time e olha para essa situação como sendo ato de solidariedade do proprietário do estabelecimento onde por ora dá para arranjar algum para sobreviver em Portugal.

“Se eu tiver o título de residência qualquer um me dá emprego”, diz convicto, embora reconheça o dilema que é a sua vida atual: sem legalização não pode sair de Portugal, porque não terá a oportunidade de voltar, mas se continuar na mesma situação permanecerá distante da família que não vê há cinco anos desde que começou o seu processo migratório..

Em junho, o SEF avançou à Lusa que as vagas para atendimento aos imigrantes que têm processos pendentes no SEF estão “totalmente preenchidas até 30 de outubro” e não existe previsão de abertura de novas vagas.

Dados divulgados nessa altura indicavam também que 223.000 estrangeiros com processos pendentes no SEF têm temporariamente a situação regularizada em Portugal devido à pandemia de covid-19, estando abrangidos por um despacho publicado a 30 de abril e que permite que possam obter o número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde, a prestações sociais de apoio e celebração de contratos de arrendamento e de trabalho, bem como abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

Os problemas da plataforma eletrónica Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) do portal do SEF levaram, inclusivamente, à realização no domingo de manifestações em Lisboa e no Porto de imigrantes residentes em Portugal, que apelaram à imediata legalização de quem tem processos pendentes e a melhorias no sistema atual. (MM e Lusa)