AIMA anuncia novidades “em breve”, mas queixas de advogados e imigrantes continuam

Manuel Matola

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai anunciar em breve algumas novidades que passam pela criação de parcerias com as autarquias e a sociedade civil no quadro do processo de emissão dos documentos para os cidadãos estrangeiros, que, entretanto, voltam a falar de anomalias no atual sistema de agendamento após a extinção do SEF.

Em nota enviada hoje ao jornal É@GORA, a AIMA informa que a funcionalidade de renovação automática foi disponibilizada, na passada sexta feira, para os documentos que caducam até ao próximo dia 31 de dezembro, lembrando que “os quatro grandes eixos de ação prioritária da AIMA passam pela celeridade na emissão dos documentos, pela promoção da aprendizagem da língua portuguesa, pela simplificação do reconhecimento de qualificações e competências e pelo reagrupamento familiar”.

A seguir, revelou: “Para facilitar o acesso, haverá uma grande aposta em matéria tecnológica, com novidades a anunciar em breve, e na criação de parcerias com as autarquias e a sociedade civil”.

Há dias, vários imigrantes deram conta de que o novo sistema da AIMA está a permitir a venda de vagas, baseado no seguinte: por um lado, dizem, não se está a respeitar a ordem cronológica; por outro, a mesma pessoa está a fazer várias marcações o que permite que esta venda vagas.

O Jornal É@GORA questionou a AIMA se, baseado nas palavras do presidente da AIMA que anteriormente disse que a “primeira prioridade é choque tecnológico nas migrações”, era possível haver venda de vagas no atual sistema introduzido pela nova agência migratória e se há algum mecanismo para detetar a repetição de marcações pela mesma pessoa.

Em resposta, a AIMA disse: “Quanto a eventuais suspeitas sobre o sistema de agendamento, a AIMA, sempre que delas tiver conhecimento, comunica-las-á ao Ministério Publico. Mais se informa que o combate à fraude é uma das prioridades da Agência”.

Em declarações ao jornal É@GORA, a advogada Jamile Jambeiro, membro da Comissão Especial de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil, descreveu como “pior” o cenário que se vive no presente órgão responsável pela regularização dos imigrantes, se comparado aos anos anteriores, inclusivamente o ano de 2020.

“Não concordo com a extinção do SEF porque estamos enfrentando uma má estrutura do órgão, [desde] falta de investimento na tecnologia e de contratação de mão-de-obra para atender a demanda crescente desde 2018 no que toca imigração em Portugal. A decisão de extinção foi uma justificativa para incompetência do governo atual em olhar para os problemas reais. Atualmente sofremos um cenário pior do órgão comparado aos anos anteriores, inclusivamente o ano de 2020”, afirmou.

A advogada questiona se a mudança do SEF para a AIMA não tornou procedimentos inseguros e piorou o atendimento. E diz porquê: É que “hoje não sabemos como processos simples de Renovação de Autorização de Residência se procederá e [parece que há] uma falta de preparo, mais uma vez, dos funcionários nos outros órgãos que assumiram funções redistribuída do antigo SEF, como o IRN, PSP, PJ e GNR. Por fim, nota-se que se mantém muitos inspetores e segurança nos balcões da AIMA que faziam parte do SEF. Logo, pergunto: mudou apenas o “Nome”, tornou procedimentos inseguros e piorou o atendimento? Essa é sensação que tenho em uma semana do órgão”.

Falando há dias à rádio alemã DW sobre a entrada em funções da nova agência da imigração, o advogado guineense Arlindo Ferreira, que preside a Associação Portuguesa para a Integração Social dos Imigrantes (APISI), alertou para o processo “muito moroso” de legalização em Portugal afirmando que “se não houver uma descentralização maior, a situação se manterá na mesma”.

Segundo Arlindo Ferreira, várias pessoas migrantes continuam “desesperadas” porque desde a vigência do SEF não conseguiram se legalizar ou resolver a sua situação documental em Portugal.

Desde o passado 13 de março, o governo português lançou o novo modelo de residência exclusivamente digital dirigido aos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com manifestações de interesse entregues até 31 de dezembro de 2022. Portugal anunciou igualmente um modelo do título de residência para os cidadãos da CPLP que queiram vir procurar emprego no território português.

No entanto, o presidente da Associação Portuguesa para a Integração Social dos Imigrantes (APISI) diz que “apesar da abertura do visto de trabalho” são poucos os cidadãos lusófonos que conseguem entrar em Portugal ao abrigo da iniciativa porque as autoridades migratórias portuguesas “não dão” esse visto com a mesma facilidade que atribuem a outras nacionalidades

E o advogado guineense aponta como exemplo o seu próprio país. “Só para ter uma ideia: na embaixada de Portugal na Guiné Bissau, por dia, só podem entrar quatro pedidos de visto de trabalho. E depois para diferir o pedido leva por aí um ano ou dois e as pessoas acabam até por desistir”.

É por isso que, segundo Arlindo Ferreira, desde o lançamento desta iniciativa, “vem pouca gente de África”, [aliás] “muito pouca” se comparado eventualmente com o número de entradas de cidadãos “vindos do Bangladesh, Nepal, Índia, Paquistão”, a comunidade oriental “que está numerosa aqui em Portugal”.

Para o advogado, da comunidade lusófona tem vindo sobretudo estudantes, “que não são também um número muito significativo”.

Questionado se acha que se vá registar daqui a mais um ano o fenómeno de retorno dos cidadãos lusófonos que vieram com a expectativa de encontrar em Portugal o El Dourado, dado que este visto de procura de trabalho tem a duração de pelo menos um ano, o advogado Arlindo Ferreira respondeu: “Não. Obviamente que qualquer pessoa que saia da África para a Europa vê Portugal como um sonho. Atingiu o objetivo máximo que é estar na Europa. Hoje em dia o centro do mundo para se viver, para estar bem é a Europa, e Portugal é o epicentro também disso que estamos aqui a falar, de forma que as pessoas não interessam como, mas desde que estejam cá, é o sonho, a esperança, independentemente de outras dificuldades que possam surgir”.

À pergunta de insistência se, nesse sentido, não antevê que possa acontecer um regresso forçado, porque muita gente poderia não realizar aqui o sonho que trouxe da África, o advogado afirma: “Duvido. Em relação à comunidade brasileira talvez ocorra, mas de uma forma ténue, mas eu não vejo [por exemplo] um guineense aqui em Portugal decidir regressar [ao seu país de origem], a não ser que tenha sido convidado para ocupar um cargo de diretor-geral, assumir uma posição de um ministro, ou ser indicado para um alto cargo de governação. Mas de uma forma voluntária ninguém vai. Pela experiência que eu tenho, não. Eu já vivo aqui há mais de três décadas”. (MM)