AIMA: Nova agência da Imigração arranca sem Portal e herda “347 mil processos pendentes”

Manuel Matola

A nova agência da imigração, AIMA, iniciou hoje as suas funções sem um site próprio para os imigrantes se legalizarem e promete lançar até março de 2024 “uma mega operação” de recuperação dos 347 mil processos que ficaram pendentes no extinto SEF e que transitaram para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

“A Agência para a Integração, Migrações e Asilo inicia funções com um total de 347 mil processos pendentes, sendo esta uma das prioridades iniciais da Agência, em particular nos casos em que estão em causa reagrupamento familiares, e no primeiro trimestre do próximo ano será lançada uma operação específica para lidar com as pendências”, diz a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, numa nota a que o jornal É@GORA teve acesso.

Entretanto, só “até ao final do ano” é que o próprio portal da AIMA será desenvolvido e disponibilizado para que os imigrantes possam tratar, por exemplo, de pedidos de reagrupamento familiar de residentes mais antigos, “dispensando o agendamento telefónico”.

Na nota hoje divulgada, o governo português aponta as “principais medidas” da nova agência: “Até ao final do ano de 2023” vai ser “desenvolvimento e [far-se-á a respectiva] disponibilização do Portal AIMA”, entretanto, “o Portal será lançado até ao final do ano para tratar de pedidos de reagrupamento familiar de residentes mais antigos, dispensando o agendamento telefónico”.

Na mesma nota, as autoridades portuguesas garantem que além da “mega operação de recuperação das 347 mil pendências”, no primeiro trimestre de 2024, até lá, também ocorrerá uma “operação com envolvimento das autarquias, ordens profissionais e colaboradores dos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes para recuperar pendências”. Ou seja, todas as manifestações de interesse para obtenção de autorização de residência em Portugal que ficaram pendentes no SEF e que transitaram para a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Há dias o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, avisou os imigrantes sobre a forma como decorre o processo de legalização em Portugal.

“As manifestações de interesse não concedem, nem conferem qualquer direito. São cidadãos que se encontram, por vezes, em vário países da Europa ou em outra parte do mundo e que vão a uma aplicação tecnológica do SEF [agora extinto], onde se identificam e dizem que têm a intenção de vir para Portugal e querem obter uma autorização de residência”, disse a jornalistas José Luís Carneiro.

Mas, o ministro explicou que, por isso, quando um imigrante apresenta uma manifestação de interesse, cabe ao órgão migratória “fazer uma avaliação para verificar se esse pedido deve ser ou não deferido”, isto é, se o tal cidadão estrangeiro reúne ou não condições para obter uma autorização de residência.

É na sequência deste procedimento que o então Serviços de Estrangeiros e Fronteira (SEF) terá ficado com os mais de 300.000 manifestações de interesse para obtenção de autorização de residência em Portugal pendentes e que transitaram para a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Hoje, dia em que iniciam as atividades da AIMA, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, destaca em três pontos o “novo paradigma” de atuação da nova agência migratória lançando um olhar prospectivo sobre o processo de legalização dos imigrantes em Portugal.

Primeiro: a nova agência “AIMA inicia funções com 34 balcões de atendimento em todo o país e abrirá pelo menos 10 novos balcões no espaço de um ano”, assegura o governo português lembrando que este novo serviço migratório “herda cerca de 347 mil pendências e lança até ao final do ano portal digital para pedidos online de concessão e de renovação de autorizações de residência”.

Por isso, a nova Agência migratória “vai avançar com um forte investimento a nível de infraestruturas digitais e ao nível dos recursos humanos, com contratação de mais 190 funcionários”.

Quando o Portal da AIMA já estiver concebido, em 2024 estará “aberto a pedidos de concessão e de renovação de autorizações de residência”, lê-se na nota em que se destaca a “instalação de mais 10 postos de atendimento”, bem como de um “centro de atendimento telefónico de qualidade” e a “instalação de um centro nacional multidisciplinar para gerir os processos de proteção internacional e acompanhar os refugiados e os requerentes de asilo desde a entrada do requerimento ou à chegada a Portugal até à integral integração”.

Ao iniciar hoje funções, a AIMA tem um propósito: “responde à vontade do Governo em implementar um novo paradigma ao nível do acolhimento, integração e asilo”, diz a ministra na nota de imprensa sobre a agência que entra em funções com um orçamento global de 81 milhões de euros, mais de 95% dos quais financiado por receitas próprias ou fundos europeus.

“O lançamento da AIMA personifica a separação das funções policiais das administrativas. Será agora possível encetar uma série de novas medidas, funcionalidades e políticas que irão ampliar e melhorar a qualidade do acesso aos serviços, reforçando a segurança dos processos e procedimentos e a confiança e a credibilidade dos utentes e da sociedade no sistema” garantem as autoridades portuguesas.

Apontando “o presente e o futuro” da agência, Ana Catarina Mendes fala de “mais recursos, mais digitalização, mais segurança” da Agência para a Integração Migrações e Asilo que inicia funções com um quadro de pessoal pouco “acima dos 740 trabalhadores” espalhados pelo país.

“Este quadro, porém, será reforçado com a entrada de mais 190 trabalhadores, um reforço imprescindível para melhorar a qualidade e celeridade dos serviços oferecidos”, diz a ministra. (MM)