Amadora lança fundo para recuperar empresas no concelho pró-imigrantes

Manuel Matola

Empresários residentes na Amadora, cujos negócios foram encerrados devido à Covid-19, podem a partir de hoje candidatar-se a um fundo de mais de um milhão de euros destinado à recuperação de empresas de diversos setores: desde restauração e similares, comércio de bens a retalho até de prestação de serviços.

A Câmara Municipal da Amadora, concelho que alberga maioritariamente imigrantes, começou hoje, dia 7 de dezembro, a receber as candidaturas ao Fundo de Fomento Municipal – REVITALIZAR 2.0, destinado a empresas de diversos setores onde os efeitos diretos da Covid-19, “bem como as medidas tomadas para a sua mitigação, têm tido um impacto muito significativo na solvabilidade de muitas empresas e, consequentemente na manutenção dos postos de trabalho e na perda de rendimentos para os trabalhadores e suas famílias”.

A data limite de inscrições é 30 de dezembro de 2020.

Em nota a que o jornal É@GORA teve acesso, a Câmara Municipal da Amadora lembra que “depois de ter apoiado 261 empresas e, desta forma, garantir a manutenção de 446 postos de trabalho através do Fundo de Fomento Municipal – REVITALIZAR (com dotação de 2 milhões de euros), foi recentemente aprovado o REVITALIZAR 2.0, com o reforço de mais 1 milhão de euros”.

“Os beneficiários terão direito a uma prestação equivalente a duas remunerações mínimas garantidas, calculadas com base em 14 meses, arredondada para € 1.500,00, a ser liquidado, por transferência bancária, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2021, estando os mesmos obrigados a manter os postos de trabalho existentes nos respetivos estabelecimentos até 31 de dezembro de 2021”, assegura o município.

O fundo tem como destinatários empresários proprietários ou de sociedades detentora de estabelecimento de venda ao publico (loja) ou equiparado que exercem atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comercias, que desenvolvem atividades de restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços, situados na circunscrição territorial do Município da Amadora e hajam sido encerrados, por força da lei ou ato administrativo, no quadro das medidas de combate à Covid-19.

Impedimentos

Mas só irão ser aceites as candidaturas de empresários que não apresentem dívidas ao Estado e ao Município, nomeadamente à Segurança Social, Autoridade Tributaria e à Câmara Municipal, e que ainda não tenham usufruído, do apoio do município, no âmbito do anterior Fundo Municipal REVITALIZAR.

Também não são abrangidos pelo Fundo Revitalizar 2.0, os detentores ou sócios gerentes de estabelecimentos de prestação de serviços cuja atividade dependa de inscrição em ordem profissional;

Como cndições para o acesso ao fundo um dos requisitos passa por que as empresas terem um volume de negócios em 31 de dezembro de 2019 que não exceda o valor de € 250.000,00- (duzentos e cinquenta mil euros) e que tenham tido atividade no ano de 2019 de, pelo menos, oito meses consecutivos, facto a comprovar mediante compromisso de honra subscrito pelo requerente e declaração emitida por contabilista inscrito da respetiva ordem profissional, caso se trate de empresas com contabilidade organizada;

A Câmara da Amadora irá aceitar também apenas empresários cujo rendimento bruto familiar em sede de IRS não tenha ultrapassado no ano de 2019 o valor de € 50.000,00, (cinquenta mil euros), mediante apresentação da respetiva nota/certidão de liquidação de IRS, refere a mesma nota. (MM)