Angola lança hoje processo de distribuição de Bilhete de Identidade a imigrantes residentes em seis países

O governo de Angola vai lançar a partir desta segunda-feira o processo de atribuição de Bilhete de Identidade a milhares de imigrantes angolanos residentes sem seis países, incluindo Portugal, onde existem 18.382 cidadãos, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF).

A atribuição deste tipo de documento de identificação civil fará com que os cidadãos angolanos residentes na diáspora deixem de “ter que se deslocar para o país, a fim de emitirem os seus bilhetes de identidade”, refere uma nota do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola.

Segundo as autoridades angolanas, nesta segunda-feira, “o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos começa a preparar os primeiros técnicos que vão desenvolver essa atividade nos serviços de emissão nos consulados dos países com maior número de angolanos a residir, nomeadamente Portugal, Brasil, África do Sul, Namíbia, Zâmbia e República Democrática do Congo”.

Do universo dos imigrantes que deverão beneficiar de bilhete de identidade de Angola estão cerca de 200 cidadãos que, há mais de 40 anos, fizeram a ponte aérea de Luanda para Lisboa, capital de Portugal, onde adquiriram documentação portuguesa, embora fossem angolanos.

Em declarações recentes à Lusa, o vice-cônsul em Lisboa, Mário Silva, explicou que essas pessoas têm mais de 70 anos e viajaram com um “padrinho” português para Portugal quando se deu a independência de Angola, em 1975.

Mário Silva explicou por que essas duas centenas de angolanos se encontram nessa situação de indocumentados.

“Ou porque já não encontravam os seus familiares em Angola para atualizarem documentação e informação, ou porque, por razões financeiras, não conseguiram pagar a viagem para Luanda para lá tratarem do seu BI”, disse.

Na altura, com base na certidão de batismo e nas informações disponíveis nos registos portugueses, conseguiram tratar da documentação como cidadãos portugueses, nascidos num território que, na altura em que nasceram, era português.

Porém, em Portugal e não só, há angolanos que nunca mais conseguiram tratar da documentação como angolanos que são, pelo que ainda vivem num regime praticamente de apátrida, sem nacionalidade angolana e nem do país de acolhimento.

Hoje, da sua legalização como cidadãos angolanos depende também a dos seus filhos e netos, que podem eventualmente querer um dia contribuir ou viver em Angola, admitiu o vice-cônsul.

Nesta segunda, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, irá presidir a cerimónia de abertura da formação dirigida aos técnicos consulares, que contará com a presença do ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto. (MM e Lusa)