António Costa quer “medidas de imigração inteligente” e mudança das competências do SEF

O secretário geral do PS, António Costa, defende a adoção de “medidas de imigração inteligente” em Portugal e garante mudar as competências administrativas do Serviço de Emigração e Fronteira (SEF) e abolir quotas para trabalhadores estrangeiros na próxima legislatura, para ajudar a atrair e fixar novos migrantes no território português.

Falando numa ação de campanha do Partido Socialista (PS) para as legislativas de 06 de outubro, António Costa lembrou que já “não faz sentido” a “absurda insistência de quotas para a fixação de contingentes laborais como condição para atribuição de autorização de entradas” quando “Portugal é um país que sofre hoje uma dinâmica demográfica negativa”.

“Sabemos bem que temos que adotar medidas que promovam a natalidade, medidas que combatam à precaridade das jovens gerações, seja no trabalho, seja no acesso à habitação, incentivos fiscais, designadamente benefícios que aumentem as deduções em função do número de filhos, apoios a que o acesso à creche para todas as crianças, implementar as medidas efetivas de conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional para garantir efetivas condições para que jovens casais a liberdade de ter filhos que desejam ter”, disse.

“Mas”, prosseguiu António Costa, “há algo que temos que ter bem noção: nós só recuperamos essa dinâmica demográfica que temos se associarmos às medidas de promoção da natalidade medidas de imigração inteligente que reforcem a imigração e a atratividade e a fixação em Portugal de novos migrantes”.

Para o líder socialista, Portugal deve por isso primar por novas estratégias de captação de imigrantes já na próxima legislatura.

“E, por isso, uma das primeiras alterações legislativas que temos que fazer é acabar de uma vez por todas com essa absurda insistência de quotas para a fixação de contingentes laborais como condição para atribuição de autorização de entradas no nosso país. Não faz o menor sentido”, considerou o secretário-geral do PS.

Para o cabeça de lista do PS por Lisboa, “a outra destrinça fundamental que se tem que fazer é de uma vez por todas separar as funções da Polícia de Fronteiras das competências administrativas relativamente aos estrangeiros residentes em Portugal”.

Há duas semanas, António Costa anunciou, sem dar detalhes, que na próxima legislatura, o governo português iria avançar com uma “alteração profunda” das competências do SEF, por forma a clarificar quais são as suas competências policiais e administrativas daquela entidade que assegura o controlo de entrada de estrangeiros em Portugal.

E num almoço na Associação Cabo-Verdiana, em Lisboa, nesta quarta, o secretário-geral do PS esclareceu a intenção do Partido Socialista, a força política que atualmente está no poder em Portugal.

“A Polícia de Fronteiras desempenha uma função fundamental na regulação das entradas, das saídas, do combate ao tráfico dos seres humanos, do combate à criminalidade organizada do tráfico dos seres humanos” disse

“Mas outra coisa completamente diferente, que nada tem a ver com a atividade policial, tem que ser o relacionamento no dia a dia que os estrangeiros residentes em Portugal mantêm com a administração portuguesa: essa tem que ser idêntica a que têm os nacionais portugueses porque são tantos aqueles que vivem em Portugal e têm rigorosamente os mesmos direitos que os portugueses que residem em Portugal”, assinalou.

Na sua ação de campanha para a escolha de deputados para os próximos quatros anos, António Costa falou do “racismo subliminar” existente em Portugal, apontando os ciganos como uma das comunidades mais segregadas no país mesmo sendo portugueses.

“E a forma e a linguagem comum com que se fala dos ciganos, como se os ciganos fossem estrangeiros, ignorando que os ciganos são e há muitos séculos portugueses como qualquer outro português é também outra forma subliminar de manifestar o racismo numa atitude discriminatória. Esse é um combate que é fundamental”, disse.

Considerando imperioso haver “melhorias claras” para a erradicação do racismo em Portugal, António Costa reconheceu que futuramente será preciso adotar medidas, especialmente, do ponto de vista administrativo, que ajudem no sentido de continuar esse que é “um trabalho sempre inacabado” numa sociedade.

“Convém não termos ilusões. Este é um trabalho e um combate que é permanente. Não há nenhum povo imune ao racismo. Não há nenhum povo que esteja acima do racismo. E o combate ao racismo tem que ser um combate permanente. E não há nenhum povo, para quem não seja, em nenhum momento e nenhum país, onde não seja fundamental um combate permanente pela integração daqueles que procuram o nosso país”, disse.

António Costa disse ser necessário “separar definitivamente o combate ao racismo da integração dos imigrantes”, até porque “não é a cor da pele que atribui a nacionalidade e os portugueses que são negros ou de origem asiática, ou de qualquer outra origem têm que ser protegidos no combate ao racismo mesmo não sendo imigrantes na sua própria terra”.

“Há depois uma outra dimensão que é muito importante: é a do combate ao racismo. Muitas vezes nós gostamos de dizer, felizmente, é um país que não é racista. É verdade que há países onde o racismo ganhou doutrina de lei e foi fixado na própria lei, mas o racismo existe da forma mais subliminar. E nós às vezes nem damos conta disso. Mas a verdade é que só em 2015, pela primeira vez, houve um negro, no caso uma negra, que se tornou membro de um governo em Portugal. É muito estranho para um país que há mais de 500 anos os negros vivem também no nosso país”, afirmou.

Voltando-se para as práticas xenófobas que se assistem na Europa, o dirigente socialista afirmou:

“Eu sei que está na moda nos países europeus dizer que não querem mais imigração, pois em Portugal pode não estar na moda, mas é mesmo uma realidade. Portugal precisa de mais imigração e de mais estrangeiros para virem trabalhar para o nosso país”, disse.

Segundo António Costa, que é também primeiro-ministro, Portugal tem ofertas de trabalho nas mais diversas áreas, aliás, as oportunidades de trabalho vão “desde trabalho no setor agrícola, a trabalhos na indústria, a trabalho nos quadros a trabalhos no setor do turismo”.

“Em todos os setores de atividade, nós necessitamos de mais pessoas para poderem trabalhar. Não há associação empresarial que não nos sinalize sistematicamente a urgência de agilizarmos a autorizações para as pessoas que desejam trabalhar em Portugal para que possam vir trabalhar para Portugal”, garantiu.

Segundo referiu, as dinâmicas da crise e as lógicas das políticas de imigração adotadas em Portugal inverteram os resultados das dificuldades impostas no processo de legalização de estrangeiros no território português.

“Aliás, infelizmente, para quem dúvidas houvesse, a dura crise económica que nós vivemos demonstrou bem a total inutilidade de existência dessa condição, porque assim que o emprego acabou não houve nenhum imigrante que não teve as suas raízes no nosso país que não tivesse partido para outro país para encontrar o emprego que deixava de ter em Portugal”.

Num discurso que também se centrou nos anos da crise em Portugal e nas várias formas de manifestação contra e pelos imigrantes, o líder do PS insistiu naquilo a que apelidou de “absurda insistência de quotas” visando à fixação de contingentes laborais como condição para atribuição de autorização de entradas.

“Essa ideia de que (os imigrantes) veem para Portugal vir viver à custa do subsídio de desemprego é julgar que nós somos a Suécia, mas infelizmente nós não somos a Suécia e, portanto, esse contingente não faz o menor sentido e é altura de acabar de uma vez por todas com esse contingente, porque há uma regulação natural dos fluxos migratórios e essa regulação devemos aceitá-la tal como ela e é essencial para o desenvolvimento do nosso país”, disse, defendendo.

“Vamos acabar com esse mecanismo completamente anacrónico que subsiste. E temos de o fazer além do mais, porque é fundamental, em especial no espaço da CPLP, alcançar um objetivo da maior importância para todos nós que é ser CPLP também um espaço de livre circulação de pessoas”, afirmou. (MM)