Associações e núcleos estudantis de imigrantes denunciam em carta “ausência de respostas do SEF”

Manuel Matola

Várias associações e núcleos de estudantes imigrantes solicitaram uma reunião de “caráter urgente” com o ministro da Administração Interna para denunciar “a ausência de respostas e o silêncio ensurdecedor” por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no processo de renovação de títulos de residência.

Numa carta dirigida ao ministro Eduardo Cabrita e à Secretária de Estado para a Integração e Migrações, Cláudia Pereira, as organizações falam sobre a exclusão dos alunos do ensino secundário e universitário no novo sistema de renovação automática de residência, numa altura em que há uma longa lista de espera para obtenção do título de residência.

No dia 21 de julho o SEF disponibilizou o sistema de renovação automática das autorizações de residência dos cidadãos estrangeiros que vivem em Portugal, mas os estudantes de nível médio e superior, incluindo os profissionais altamente qualificados (doutorandos), os agregados familiares de cidadãos europeus e os titulares de Autorização de Residência Para Atividade de Investimento (vulgo Vistos Gold) estão fora das novas funcionalidades do Serviço, pelo que até o momento não poderão se beneficiar da utilizar da renovação automática de residência.

No entanto, o processo de renovação de títulos de residência também está lento.

Por isso, as associações e núcleos subscritoras da carta para “aclarar as dúvidas, uma vez que a ausência de respostas e o silêncio por parte do SEF é tão ensurdecedor que não resta outra alternativa” do que iniciar “uma luta justa”, dado que o grupo de alunos “vê as suas vidas alteradas e condicionadas por ausência de respostas do SEF, serviço que tem vindo a revelar-se autista perante as dificuldades que os estudantes universitários e os de formações atravessam”.

No documento enviado aquele governante, as associações apresentam dois exemplos do impacto do fecho dos agendamentos para os estudantes que “ficaram impossibilitados de tratar da sua permanência legal em Portugal”.

Primeiro, é que “sem a residência legal estão impedidos de muitos serviços, uma vez que a prova de que continuam estudantes está caducada, muitos estudantes frequentam nas escolas sem documentos e esta situação de irregularidade em território nacional causa-lhes uma exclusão ao nível de acesso a serviços, tais como o SASE (Serviço Ação Social Escolar), o que limita o acesso à alimentação gratuita dispensada pelas cantinas escolares, ou à redução do titulo de transporte”, afirmam.

Segundo e “mais grave” é os estudantes “terem a sua matrícula e a sua inscrição no Ensino Superior ou nas Escolas profissionais condicionadas por não terem o seu título de residência regular”, referem as organizações, lembrando que “tudo isto afecta enormemente a vida destes jovens e das suas famílias”, até porque “os estudantes do ensino superior têm de suspender ou anular as conferências que já estavam agendadas no estrangeiro em virtude de não puderem sair do país”.

Face à situação, apelam ao ministro Eduardo Cabrita para “que se digne a olhar para esta situação que tem trazido enormes constrangimentos a estes estudantes e as suas famílias”.

“Não querendo fazer aqui um ultimato, mas havendo necessidade de respostas, solicitamos uma reunião de caráter urgente, ou que se resolva esta situação no menor espaço temporal. No entanto , este colectivo , tem já pensado outras formas de luta no sentido de alertar a sociedade civil para este atropelo a cidadania e aos mais elementares direitos”, lê-se na carta.

Comentando ao jornal É@GORA, Aboubacar Monteiro Barry, membro da Associação Unidos Cabo Verde, e responsável pelo pelouro da formação e juventude, contou que “muitos dos estudantes” se vêem “impossibilitados de entrar em estágios exactamente por não terem a sua situação regularizada”, mas há um grupo que tem sido fortemente afetado pela situação.

“Existem ainda estudantes que vieram em novembro e dezembro cujas marcações de pedido de residência datavam março/abril e que de momento estão sem residência e em situação irregular sem documentação. Além de que da parte académica, chega a época de férias alguns querem regressar às suas casas para gozo de férias (as fronteiras abrem em agosto), e não o podem fazer por não disporem de documentação regularizada”, aponta.

Uma vez que “são inúmeros os casos”, Aboubacar Monteiro Barry assegura que, neste momento, a Associação Unidos Cabo Verde está “a articular com associações de estudantes (UECL)” no sentido de registar os que estão nessa condição.

“Não quero acreditar que venha a haver risco legal, contudo, são evidentes os inúmeros casos e transtornos. Já estamos também a estabelecer contactos junto ao ministério que tutela o SEF de forma a que haja uma solução com a brevidade que o caso merece”, disse em declarações ao jornalista ao jornal É@GORA.

O líder estudantil garante ter abordado o SEF, mas a instituição que controla a entrada de estrangeiros em Portugal “diz que ainda não tem previsão da data”, sendo que “os que já tinham marcações irão ser contactados (também sem previsão), e os demais deverão aguardar”.

Segundo aquele membro da Associação Unidos Cabo Verde, “aguardar tem sido uma constante, desde o aguardar que se atenda uma chamada, uma resposta a um email, e o aguardar por uma solução”.

Contactado pelo jornal É@GORA, o responsável por estudantes universitários oriundos de Angola, António Tavares, também lembrou que apesar da reivindicação que Portugal tem feito no sentido de ser um dos países da União Europeia com as melhores práticas de integração dos imigrantes, “no decorrer dos tempos o que se assiste é o próprio Estado que cria estratégias de empurrar uma grande franja da comunidade imigrante para a clandestinidade e ilegalidade”.

“E quando se trata de estudantes, não são medidas inocentes, são medidas propositadas. Mas a culpa não é só do SEF. E isso a mim pessoalmente deixa-me triste. Temos que reagir politicamente”, aliás, “a resposta tem de ser política”, afirmou.

Questionado sobre o verdadeiro impacto deste “silêncio ensurdecedor” do SEF, António Tavares considerou que a inação deixa transparecer uma ideia.

“A perceção que se tem é a de que mais do que nunca não existe políticas de integração económica, politica e social, para estas comunidades”, acusou.

“Infelizmente, é empurrar estes jovens para a irregularidade, deixando-os numa situação de grande fragilidade e a ter que recorrer a estratégias que eventualmente conduzam estes jovens à situações que não são de maneira nenhuma politicas integradoras. Até podemos compreender a questão da pandemia, mas não se pode usar os estudantes como bodes expiatórios das políticas nefastas que o SEF nos últimos anos tem vindo sistematicamente a fazer uso delas numa altura em que necessitamos de políticas de integração”, disse.

Exemplificando, António Tavares apontou “as centenas de estudantes” que estão nestas situações e “que ao não lhes ser renovada a autorização de residência não podem, por exemplo, ter acesso à compra do passe, não podem ter acesso ao cartão de débito emitido pelo banco, para facilitar a vida destes estudantes”.

Para o responsável, esta “é a política da exclusão social adoptada pelo Estado Português em Portugal, porque ninguém ensina os políticos portugueses saber o que é a integração de uma ou várias comunidades imigrantes num determinado país, quando cerca de metade do Povo português é emigrante espalhados pelo mundo fora”.

O jornal É@GORA procurou obter um comentário do SEF face a essa situação, mas após insistência o gabinete de imprensa da polícia migratório, que está a par do assunto, disse estar a preparar uma resposta, entretanto, deixou de atender as chamadas do jornalista.

As associações e núcleos subscritores da missiva são: Associação Unidos de Cabo Verde, Associação Desenvolvimento e Defesa dos Angolanos, União dos estudantes Cabo Verdeanos de Lisboa, Núcleo de Estudantes Angolanos, Associação Cultural Momentos e Sabores de Odivelas, Núcleo de Unidos do PS da Amadora, Mira Ativa. (MM)