“Brexit” empurra cidadãos britânicos para a mesma “fila de espera” dos imigrantes no SEF

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FOTO de Arquivo. SEF ©️

Manuel Matola

Os cidadãos britânicos que pretendam obter um novo estatuto de residência em Portugal deverão solicitar o respetivo Certificado de Registo junto da Câmara Municipal da sua área de residência e deslocar-se ao SEF para tratar de toda a burocracia para se legalizar, à semelhança do que acontece com os restantes imigrantes.

É o efeito do “Brexit”.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Embaixada do Reino Unido em Lisboa anunciaram hoje o arranque de uma campanha de informação conjunta, no âmbito da saída do Reino Unido da União Europeia, que pretende alertar todos os cidadãos britânicos que vivem em Portugal, ou que pretendem fazê-lo até ao final do ano, para a necessidade de se registarem como residentes, caso ainda não o tenham feito.

Em nota hoje divulgada, o SEF refere que “os cidadãos britânicos que já vivem no país e pretendem continuar a viver após o final do ano, bem como aqueles que, até 31 de dezembro, cheguem a Portugal e aqui pretendam residir, devem solicitar o respetivo Certificado de Registo junto da Câmara Municipal da sua área de residência” e passam a seguir os mesmos procedimentos que os atuais 590 mil imigrantes.

Esta é a primeira vez que acontece na história dos britânicos em Portugal, onde vão passar a ser “imigrantes normais”, cujos processos junto do SEF são muitas vezes demorados.

Para já, os ingleses estão no chamado período de transição até final do corrente ano, mas o Acordo de Saída da organização comunitária, assinado por Bruxelas e o Reino Unido, prevê a adoção de um novo estatuto aos cidadãos britânicos que residem em Portugal a partir de janeiro de 2021, pelo que nessa altura estes deverão passar a ir ao Serviço de Estrangeiro e Fronteira (SEF) para se regularizar tal como os demais imigrantes em Portugal.

Em nota divulgada anteriormente, o SEF explica que “o registo como residente deverá ser feito para que os cidadãos britânicos possam demonstrar que estão abrangidos pelo Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Undo, garantindo assim os seus direitos, incluindo o direito ao trabalho, à saúde, à educação e aos benefícios fiscais, após o final do período de transição a 31 de dezembro de 2020”,.

Segundo a polícia migratória, “os documentos de residência dos cidadãos britânicos que já procederam ao registo continuarão as ser aceites após o final do período de transição”, diz o SEF garantindo que “em breve” será disponibilizada mais informação sobre a substituição desses documentos por novos documentos de residência que demonstram que a pessoa está protegida pelo Acordo de Saída.

Nações Unidas

Desde que o Reino Unido abandonou a União Europeia a 31 de janeiro passado, “os requisitos materiais de residência legal” para os britânicos continuam a ser idênticos aos atualmente previstos na legislação da União Europeia em matéria de livre circulação no espaço Schengen.

Ou seja, “no que respeita ao direito de livre circulação e residência, manter-se-ão todos os direitos até ao final de 2020 como se o Reino Unido ainda fosse membro da União Europeia. Isto significa que os cidadãos do Reino Unido poderão exercer o mesmo direito de livre circulação e residência até dezembro deste ano”, segundo refere o SEF na sua página em que detalha sobre o Direito de Residência dos cidadãos nacionais do Reino Unido em Portugal após “Brexit”.

Em julho, foi lançada uma iniciativa coordenada pela agência das Nações Unidas para as Migrações, OIM, para auxiliar os cidadãos britânicos que pretendam solicitar um novo estatuto de residência em Portugal, na sequência do “Brexit”.

O Projeto de Apoio a Cidadãos Britânicos, financiado pelo Governo do Reino Unido e implementado pela OIM (Organização Internacional das Migrações) em Portugal, em parceria com a Embaixada Britânica em Lisboa e com o apoio do Alto Comissariado das Migrações, visa dotar este grupo populacional de informações que os permita responder os requisitos necessários para obtenção de direito de residência no território português, onde para já goza de estatuto “especial” enquanto imigrantes.

O projeto UKNSF, que será realizado até março de 2021, sob coordenação da OIM Portugal, pretende “garantir uma cobertura geográfica adequada” dos britânicos em todo o país e assegurar que todo “o suporte seja fornecido para atender às diversas necessidades de uma população diversificada”, segundo uma nota daquela agência da ONU que trabalha com os imigrantes. (MM)

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