Brexit ´entra` na rota da imigração ilegal em Portugal – SEF

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FOTO: GettyImages ©️

Manuel Matola

O SEF denunciou hoje a existência de uma empresa de auxílio à imigração ilegal que cobrava quantias entre os dois e os cinco mil euros a estrangeiros, que habitualmente residem no Reino Unido, para manterem a liberdade de circulação no espaço Schengen após o Brexit.

A denúncia do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF) foi feita na sequência da divulgação de resultado de uma investigação que decorre desde o ano passado e que culminou na detenção, hoje, em Lisboa, de um cidadão português e três estrangeiros, indiciados pela prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal.

No quadro desta operação, denominada “Coroa Branca”, seis cidadãos foram constituídos arguidos.

Segundo a polícia migratória portuguesa, os envolvidos no crime fazem parte de uma empresa de consultadoria de imigração, cujo nome não foi revelado, que, alegadamente, com recurso às redes sociais, angariava clientes, na sua maioria indostânicos, moradores em outros países europeus, incluindo Reino Unido.

A esses era prometido a facilidade de obtenção de títulos de residência em Portugal a troco de valores que variavam entre os dois e os cinco mil euros .

Embora nunca tivessem vivido ou manifestado intenção formal de residir em Portugal, a empresa dava garantias aos seus clientes de que lhes iria fornecer o Certificado de Residência que supostamente os ajudaria a manter a liberdade de circulação no espaço Schengen, a partir de 2021.

“O SEF pôde ainda detetar um possível novo modus operandi, relacionado com o processo de BREXIT em curso, em que os representantes da empresa ofereciam aos clientes, estrangeiros que habitualmente residem no Reino Unido, a promessa de obtenção de um Certificado de Residência para cidadão comunitário, que supostamente ajudaria a manter a liberdade de circulação em espaço Schengen, após a conclusão do processo de saída do Reino Unido, ainda que nunca tivessem residido ou pretendido residir em Portugal”, refere em nota hoje divulgada.

Esquema

Durante a investigação, as autoridades migratórias conseguiram recolher a “prova relativa à possível obtenção fraudulenta de centenas de atestados de residência, todos emitidos por uma Junta de Freguesia de Lisboa e, de igual modo, comprovativos de obtenção de Número de Identificação Fiscal para cidadãos estrangeiros não residentes, com recurso aos serviços de uma cidadã nacional que, em todos, figurava como representante fiscal”.

Segundo o SEF, na operação hoje realizada foi ainda apreendida importante quantia em dinheiro.

“No alegado esquema montado, a promessa de regularização em Portugal não passou nunca de um logro, já que nenhum dos clientes da empresa viu sequer iniciado um processo de regularização para atribuição de autorização de residência”, refere a nota do SEF enviada ao jornal É@GORA.

Desde que o Reino Unido abandonou a União Europeia a 31 de janeiro passado, “os requisitos materiais de residência legal” para os britânicos e aos estrangeiros que residem naquele país europeu continuam a ser idênticos aos atualmente previstos na legislação da União Europeia em matéria de livre circulação no espaço Schengen.

Ou seja, “no que respeita ao direito de livre circulação e residência, manter-se-ão todos os direitos até ao final de 2020 como se o Reino Unido ainda fosse membro da União Europeia. Isto significa que os cidadãos do Reino Unido poderão exercer o mesmo direito de livre circulação e residência até dezembro deste ano”, segundo refere o SEF na sua página em que detalha sobre o Direito de Residência dos cidadãos nacionais e estrangeiros do Reino Unido em Portugal após Brexit.

Mas o Acordo de Saída da organização comunitária, assinado por Bruxelas e o Reino Unido, prevê a adoção de um novo estatuto aos cidadãos britânicos que residem em Portugal a partir de janeiro de 2021. (MM)

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