Bruxelas vai adotar código de conduta para Facebook, Twitter e Tik tok contra “fake news”

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Manuel Matola

A União Europeia vai adotar, em breve, um código de conduta com as plataformas como o Facebook, Twitter e tik tok para identificação e remoção das “fake news” nas redes sociais, incluindo conteúdos falsos relacionados com os mitos sobre os imigrantes.

O anúncio foi feito pela representante da Comissão Europeia em Portugal, Sofia Alves, durante a primeira sessão de um ciclo de tertúlias virtual sobre as “Fake News e a imigração em Portugal”, que contou com participação, esta terça-feira, daquela responsável, da Organização Internacional das Migrações (OIM) em Portugal e da Secretária portuguesa de Estado para a Integração e Migrações.

“Estamos a trabalhar no assunto e, sobretudo, a trabalhar com as plataformas num quadro de um código de conduta. Estamos a falar do Facebook, Twitter. A tik tok ainda não assinou o memorando, mas já está a participar”, disse Sofia Alves, explicando o que esses serviços irão fazer: “no fundo, é identificar a informação que é falsa” que se “comprometem a retirá-la”.

Segundo a responsável, estes aplicativos “muitas vezes são avisados pelos chamados fact checkers, que é uma comunidade muito grande de investigadores, de jornalistas que verificam a veracidade ou não daquela informação e ao serem notificados de que há uma informação falsa que está a correr naquela plataforma comprometem-se a retirá-la da plataforma”.

Apesar do impacto das “fake news” nos últimos tempos nas redes sociais, Sofia Alves assegura que, neste momento, “não há legislação, não há diretiva nem regulamento da União Europeia que regule a desinformação”, sendo que “a maior parte das medidas são de soft law“, um instrumento regulatório que é dotado de força normativa limitada, ou seja, que em princípio não cria obrigações jurídicas, contudo, pode produzir certos efeitos concretos aos destinatários.

Embora defenda a adoção de mecanismos legais para impedir a circulação da desinformação, a representante da Comissão Europeia em Portugal considera importante “ter muito cuidado com a regulação da desinformação” para não haver excessos.

“Portanto, no espetro oposto, o controlo da desinformação pode ser uma forma de controlar também os meios de comunicação, a liberdade de expressão e liberdade dos jornalistas ou do jornalismo”, disse Sofia Alves, alertando:

“Temos que ter muito cuidado com a regulação da desinformação. É aqui neste espetro entre muita desinformação e não cairmos nos excessos que nos temos que situar e procuramos situar”, afirmou.

As “Fake News e a imigração em Portugal” foi o tema da primeira sessão de um ciclo de tertúlias virtual que a Casa do Brasil de Lisboa vai levar a cabo “Contra mitos muitos argumentos”, uma iniciativa que se insere no âmbito do Projeto #MigraMyths – Desmistificando a Imigração, financiado pelo Programa de Apoio ao Associativismo Imigrante (PAAI), gerido pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

O projeto Migra Myths foi criado pela Casa do Brasil em Lisboa, que junta parte dos 151 mil brasileiros residentes no território português, com o objetivo de “desconstruir mitos, estereótipos e preconceitos, bem como combater as fake news relacionadas a imigração em Portugal. Além disso, pretende-se sensibilizar toda a comunidade para importância de se promover a igualdade de oportunidade e os direitos das pessoas migrantes”.

Em 2015, um pequeno núcleo de peritos no serviço de ação externa, que é o Ministério de Negócios Estrangeiros da União Europeia, iniciou um trabalho visando “atacar esse tipo de desinformação que vai muito para além deste tipo de processos democráticos para interferir em eleições” e que, segundo Sofia Alves, “está presente nas redes sociais”.

Três anos depois, Bruxelas lançou um plano estratégico de forma a englobar todos os intervenientes necessários: a sociedade civil, porque a informação tem que passar pela sociedade civil, bem como os privados, nomeadamente as plataformas, que são o veículo onde circula a grande parte da desinformação.

Numa balanço, aquela responsável reconheceu: “Estamos longe de ter um trabalho fantástico nas plataformas que nós gostaríamos que nos dessem, nomeadamente, informação mais detalhada por país. Se falarmos com os fact checkers independentes e investigadores, eles muitas vezes não estão muito contente com o trabalho das plataformas”.

Atualmente, a Comissão Europeia está focada no combate à pandemia da Covid-19, pelo que dedicou “também um site específico aos mitos do coronavírus”, ainda por cima sendo esta “uma pandemia que vai depender da ação de cada um”, frisou Sofia Alves.

“Portanto”, sublinhou, “se as pessoas não tiverem a certeza e se estiverem mal informadas sobre aquilo que devem fazer para evitar o contágio, obviamente, não conseguimos, ou mais dificilmente combatemos esta pandemia. Tem havido trabalhado a nível da União Europeia, mas também a nível internacional muito em parceria com a Unesco e a OMS”.

No debate em que se pretendia falar sobre o aumento da tensão nas redes sociais e um aumento de informações que não são verdadeiras e que acabam por influenciar a perceção que os portugueses têm dos imigrantes, Luís Carrasquinho, o ponto focal do Programa de Apoio ao Retorno Voluntário da OIM, uma agência das Nações Unidas, considerou que “a desinformação e as ´fake news` alimentam-se desta multiplicidade de acesso” e porque “são muito difíceis de identificar, perduram no tempo muito para além da imprensa escrita”.

Por isso, descreveu como “importantíssimo” o papel dos Media, “sobretudo naquilo que diz respeito ao fact-check, através da verificação dos factos, do bom jornalismo, jornalismo rigoroso e que promova uma abordagem pelo respeito pelos direitos humanos, que ajude a desconstruir estereótipos e imagens negativas”.

Para a Secretária de Estado para a Integração e Migrações, Cláudia Pereira, “os mitos combatem-se com factos, sobretudo nas migrações onde há mitos e factos”.

“Isso é muito importante nas áreas das migrações, que é uma área onde provavelmente há mais perceções erradas não baseadas em factos” e que estão “a ter impactos muito negativos”, disse aquela dirigente lembrando a narrativa que vingou na campanha para o “Brexit”, as eleições no Reino Unido que ditaram a saída dos britânicos da União Europeia.

“E foi essa perceção não baseada num facto mas numa mentira que levou a que os 51% dos votantes (do Brexit” que fizeram com) que o Reino Unido saísse da União Europeia. Foi por se basear numa mentira, a de que os imigrantes tiravam emprego, quando na verdade os imigrantes estão em áreas que muitas vezes os locais não querem por não serem atrativas”. (MM)

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