Caso Joacine: “Existe um problema grave de défice democrático” em Portugal, diz Elísio Macamo

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Elisio Macamo intervindo no ISCSP

O académico moçambicano, Elísio Macamo, diz que “há um défice democrático nalguns setores da sociedade portuguesa”, a propósito da polémica petição contra a tomada de posse de Joacine Katar Moreira, deputada portuguesa de origem guineense recém-eleita pelo partido LIVRE.

Joacine Katar Moreira toma posse no dia 21 deste mês, em Portugal, onde pela primeira vez três mulheres negras vão ocupar assentos naquele órgão do poder legislativo, de acordo com o mandato expresso pelos portugueses nas eleições de 6 de outubro.

No mesmo dia em que os 230 parlamentares iniciam seus trabalhos na Assembleia da República, realiza-se na capital portuguesa, Lisboa, uma manifestação de apoio à futura deputada, sob lema “Resistimos ao Racismo – Solidariedade com a Joacine!”.

Despertou atenção o professor universitário, Elísio Macamo, ter começado a sua comunicação, esta quinta-feira no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, a referenciar a polémica suscitada em Portugal pelo facto de um indivíduo, entre os militantes e simpatizantes, ter exibido a bandeira da Guiné-Bissau quando, na noite eleitoral do dia 6 de outubro, o partido LIVRE celebrava a eleição de Joacine Moreira para deputada à Assembleia da República Portuguesa.

Num seminário, esta quinta-feira, sobre “A ordem normativa dos Estudos Africanos”, o académico moçambicano foi oportunamente confrontado com a polémica que, nos últimos dias, gira à volta de uma petição com alegadamente 15 mil assinaturas, cujo objetivo é impedir a tomada de posse de Joacine Katar Moreira como deputada, em representação do seu partido.

A respeito do impacto da referida petição e a propósito da consequente onda de reações, também nas redes sociais, o palestrante foi questionado se não estará a antever na sociedade portuguesa a existência de espaço político mediático como sagrado, sacralizado e agora profanado por mulheres negras como Joacine Moreira.

O professor catedrático de Estudos Africanos da Universidade de Basileia (Suíça) disse que nunca tinha pensado nesse “espaço profano e sagrado”, mas admitiu que faz sentido a reação quando se sabe que a questão é a vitória da Joacine Moreira e a derrota de alguém.

“Ela ganhou numa competição nacional e o perdedor, naturalmente, não se sente bem com isso”, afirmou.

À luz dos factos, o académico reconheceu que Portugal é uma sociedade viva, que convive com “uma certa diversidade”. Pensa que é importante as pessoas aceitarem este facto sem necessariamente concordarem com quem está contra a Joacine Moreira.

“Mas a gente tem que aceitar a existência deste tipo de postura, o que faz com que Portugal seja uma sociedade viva, energética, pujante e interessante”, até porque estes problemas, considerou, “são problemas que todo o mundo tem”. Não são apenas inerentes aos africanos ou afrodescendentes.

“É verdade que, dependendo das circunstâncias, as pessoas que se articulam nesse espaço não têm a mesma capacidade destrutiva que, por exemplo, têm em África, na Guiné-Bissau, em Moçambique ou em Angola”, disse, assinalando que, em Portugal, talvez também por força das instituições, esse discurso problemático não tem um grande impacto negativo.


“A democracia tem que dar espaço a todos”

O académico condenou a postura da polémica à volta da única deputada negra do LIVRE, mas advertiu que também é preciso aceitar isso com naturalidade. No entanto, sublinhou que há um défice democrático dentro de alguns setores da sociedade portuguesa.

“Quando alguém levanta o problema de ela ser gaga e dizer que assim não vai poder falar e discutir, essa pessoa está a revelar um problema grave de entendimento do que é uma democracia”, avisou o sociólogo, explicando, que “a democracia tem que dar espaço a todos”.

A questão – insistiu – não é a gaguez de Joacine Moreira. “A questão é que a nossa democracia não cria condições para que essa pessoa se articule”. E exemplificou: “se a pessoa tem algum impedimento físico, a gente não vai colocar essa pessoa fora do processo político porque tem um impedimento físico. A gente vai criar condições para que esse impedimento não limite a liberdade política dessa pessoa”.

Na sua perspetiva, esta resistência de alguns setores da sociedade portuguesa – que não é tipicamente português – constitui um problema ocidental sério sobre a democracia.

Para Macamo, “são coisas elementares” que indiciam existir aqui “um problema grave de défice democrático”. E entende que este facto também ajuda a colocar em perspetiva os problemas de défice democrático nos países africanos.

“Também é nosso problema”, assumiu, «porque nós também somos muito intolerantes nos nossos países em relação àquilo que é diferente”.

O académico sustentou que não é culpa da Joacine Moreira o facto de esta visão discriminatória fazer parte da maneira de pensar de uma parte da sociedade portuguesa. Pelo que, aconselhou, “não é necessário que ela mude de discurso”, pela posição em que se encontra.

“Sabe, a vida tem destas coisas”, reagiu o sociólogo em resposta a um aluno que insistiu na polémica. “Para ela poder ter este espaço de articulação ela precisa de articular desta maneira, porque é isso que torna a voz dela audível”, portanto, “não há como escapar a isso”, respondeu.

Mais controversa – disse mais adiante com alguma reticência – será a forma como os deputados afrodescendentes vão construindo o seu perfil político “para representar uma determinada clientela que nunca teve representação no espaço político português”. Por esta via, alertou, poder-se-á enfatizar a ação deste grupo como sendo marginal.

Se fosse possível dar algum conselho, Macamo defenderia a necessidade de os referidos deputados saberem articular o facto de representarem uma comunidade específica com aquilo que é o projeto nacional português. Neste contexto, aconselhou a não se circunscreverem à representação da minoria. (X)

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