Cimeira-CPLP em pontos: Das críticas ao desejo de uma “mobilidade plena”

Manuel Matola

O Acordo de Mobilidade na CPLP foi um dos temas aflorados de forma crítica e esperançosa na Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que terminou no domingo em São Tomé e Príncipe. O jornal É@GORA resume em 8 pontos as decisões e declarações de intenções anunciadas num encontro em que foi expressa, em uníssono, uma vontade futura para o espaço lusófono: o desejo de “mobilidade plena” dos seus cidadãos.

1 – O Presidente da República de São Tomé e Príncipe abriu o encontro com um pedido único que teve eco em toda a Cimeira: a necessidade de a organização lusófona ambicionar a “mobilidade plena” de cidadãos, desafiou Carlos Vila Nova, cujo país passou a presidir nos próximos dois anos à CPLP.

No discurso de abertura da 14.ª conferência de chefes de Estado e de Governo, que decorre no domingo na capital são-tomense, o chefe de Estado são-tomense afirmou que a CPLP deve ter a “ambição de alcançar a mobilidade plena no espaço comum” e aumentar a “interação entre as pessoas que a compõem”.

Carlos Vila Nova quer que os cidadãos dos nove países da CPLP “usufruam de forma particular, singular e direta das vantagens” e “sintam no seu quotidiano a importância” de pertencer a esta organização.

A CPLP deve produzir “impactos positivos tangíveis na vida dos cidadãos membros da comunidade”, sob pena de perder importância na perceção das pessoas, disse, segundo a Lusa.

2 – O Presidente de Angola, João Lourenço, , que cessou as funções da presidência da CPLP, foi crítico em relação à efetivação de um plano que tem mais de 20 anos: o acordo de mobilidade que entrou em vigor em janeiro deste ano.

O chefe de Estado angolano considerou que o acordo de mobilidade criou “uma grande expectativa” nas populações, mas a sua materialização está longe daquele que foi o plano de intenções dos governos lusófonos.

“Foi criada uma grande expectativa nas nossas populações com o anúncio da aprovação do acordo sobre mobilidade na CPLP, mas a realidade está ainda longe de corresponder à vontade expressa, situação que nos compete a nós corrigir”, afirmou João Lourenço, no seu discurso de abertura dos trabalhos da 14.ª cimeira da organização, que decorreu em São Tomé e Príncipe.

“Somos uma associação de países e povos com muitos aspetos em comum, que não se circunscrevem apenas à língua e que se estendem mesmo à nossa maneira de estar e de olhar para o mundo”, afirmou João Lourenço, considerando que “estes fatores convergentes devem ser potenciados para eliminar as barreiras ainda existentes na prática e que dificultam a cooperação económica entre os países”.

3 – Cabo Verde desapontada: Antes do arranque da Cimeira, a crítica da suposta inoperância do acordo veio de Cabo Verde que, durante a presidência rotativa da organização, de 2018 a 2021, muito fez para a entrada em vigor do acordo de mobilidade

“A livre circulação de pessoas não pode ser retórica e nem discurso”, afirmou à agência Lusa o ministro da Família e Inclusão Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, apontando o desejo daquele país: que a livre circulação de pessoas seja real.

“Tem de ser efetivada por todos os Estados-membros. Nós queremos cabo-verdianos em Angola, Moçambique, São Tomé, em Portugal, no Brasil, em Timor e na Guiné-Bissau” no Acordo de Mobilidade, disse o governante cabo-verdiano. É que, 15 meses depois de ter sido ratificado por todos os Estados-membros, até agora o acordo está a ser aplicado na ordem interna em três países lusófonos: Portugal, Cabo Verde e Moçambique.

4 – O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, criticou o aproveitamento político sobre o acordo de mobilidade dentro da CPLP, considerando que os números das comunidades estão estabilizados, excetuando o Brasil, que é “a única sociedade que tem tido uma evolução de mobilidade intensa é a brasileira”, pois trata-se de um país cujos cidadãos não precisaram do acordo de mobilidade para obter acesso a Portugal.

“Tem havido muitas vezes na sociedade portuguesa, nos últimos tempos, nos últimos anos, uma espécie de preocupação mediática, ou político-mediática de certos setores dando a entender que há uma invasão nomeadamente de nacionais de países de língua portuguesa. Ora isso não é verdade”, assegurou Marcelo Rebelo de Sousa.

5 – O primeiro-ministro português, António Costa, apontou alguns números: Em comparação com 2019 (pré-pandemia), foram atribuídos 19 mil vistos nacionais no primeiro semestre e no mesmo período de 2023 foram concedidos 45 mil, disse o primeiro-ministro.

6 – Mas António Costa tem desejos: Por isso propôs um programa de intercâmbio académico semelhante ao programa Erasmus para os países da CPLP, que permita ao aluno a frequência de um semestre noutro país da organização. Sugeriu que até 2026, cada país deve ter pelo menos um curso certificado para esse fim.

“Que daqui até 2026, possamos conseguir ter nos nossos diferentes países pelo menos um curso onde todos sejamos certificados para podermos ter ao nível da CPLP uma frequência como o programa europeu Erasmus”, disse António Costa no seu discurso na cimeira, em São Tomé, apelidando este novo projeto de ‘Frátria’, numa evocação à expressão ‘Mátria’ de Caetano Veloso.

O objetivo é, “pelo menos em cada um dos cursos, em cada uma das universidades, de cada um dos nossos países, ter um semestre reconhecido para que os nossos jovens possam circular mais entre todos os nossos países”, disse o governante português. O projeto de Mobilidade académica entre países lusófonos foi aprovado no final da Cimeira.

7 – As “trapalhada” da AR CPLP: Há dias, a Lusa entrevistou o secretário executivo da CPLP em relação a autorizações de residência, em resposta aos problemas que têm surgido com vistos de cidadãos de Estados-membros da CPLP ao abrigo do Acordo de Mobilidade da comunidade e da nova lei de estrangeiros. O embaixador Zacarias da Costa procurou desdramatizar: “Todos queremos sempre um quadro ideal, mas a realidade é outra”.

“Temos que olhar sempre para os meios disponíveis em termos humanos, em termos logísticos, para implementar um acordo de grande envergadura, com consequências muito grandes para a vida dos nossos Estados-membros”, frisou Zacarias da Costa em entrevista à Lusa.

8 – Quando o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, acolher a próxima cimeira onde assumirá, em 2025, a presidência da CPLP, o Acordo de Mobilidade voltará a ser aflorado, ou de forma crítica, ou esperançosa. (MM e Lusa)