Combate à corrupção marca primeiro ano de governação de João Lourenço

0
263

Empossado como terceiro Presidente da República de Angola a 26 de setembro de 2017, sucedendo a José Eduardo dos Santos e à sua liderança de 38 anos, João Lourenço admitiu em novembro as dificuldades que tem pela frente, desde logo ao colocar a tónica no combate à corrupção.

  1. “Ninguém é suficientemente rico que não possa ser punido, ninguém é pobre demais que não possa ser protegido” apontou.

ou

  1. “Sei que existem inúmeros obstáculos no caminho que pretendemos percorrer, mas temos de reagir e mobilizar todas as energias para que esse cumprimento se efetive nos prazos definidos”, apontou.

A par do combate a corrupção outros temas como a melhoria da imagem de Angola na arena internacional, mediante a democratização das instituições, combate às práticas de impunidade, captação de investimentos estrangeiros para o país e maior abertura dos meios de comunicação social, destacaram-se também neste primeiro ano de governação do Presidente João Lourenço.

No quadro da sua “bandeira” de governação, o combate à corrupção e à impunidade, ocorre no país uma responsabilização da gestão pública, sendo que a Procuradoria-Geral da República e os Serviços de Investigação Criminal trabalham na averiguação e tratamento de diversos casos.

Assim, foram priorizados os casos que lesaram o Estado angolano em milhões de dólares, com realce a “burla tailandesa”, que envolveu uma rede de indivíduos que tentou, de forma fraudulenta, negociar uma operação de financiamento internacional de 50 mil milhões de dólares, propostos por uma empresa tailandesa e destinada a vários projectos em Angola.

O caso envolve os arguidos de nacionalidade tailandesa Raveeroj Rithchoteanan, Monthita Pribwai, e Theeara Buapeng, o canadiano Andre Louis Roy, o eritreu Million Isaac Haille, bem como aos angolanos Celeste Marcolino de Brito António e Christian Albano de Lemos, que se encontram em prisão preventiva, numa deliberação do Tribunal Supremo (TS).

Por este processo, o ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, encontra-se em prisão domiciliar, ficando, desta forma, proibido de sair da sua residência até ser julgado.

Os arguidos são acusados de crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e de uso de documentos falsos, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.

Outro caso em tratamento é o de transferência ilegal de 500 milhões de dólares norte-americanos, do Banco Nacional de Angola (BNA) para uma conta do Crédit Suisse de Londres (Inglaterra), envolvendo o antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos (filho do Ex-presidente da República de Angola), o ex-governador do Banco Nacional (BNA), Valter Filipe, Jorge Gaudens Pontes, António Samalia Manuel e João Domingos dos Santos, consubstanciado em burla e peculato.

Em Setembro de 2017, transferiram 500 milhões de dólares do BNA para uma conta no Credit Suisse de Londres, como garantia para um suposto financiamento de 30 biliões de dólares, operação que acabaria por revelar-se uma burla contra o Estado angolano. Suspeitando, as autoridades londrinas bloquearam os fundos em Londres.

A volta deste processo, o antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), José Filomeno dos Santos, foi detido preventivamente por suspeitas de envolvimento em associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócio.

Além do filho do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, foi detido, pelas mesmas razões, o seu sócio, Jean-Claude Bastos de Morais. Segundo informou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado de imprensa.

Ainda no combate à impunidade, o ex-ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, exonerado em Junho pelo actual Presidente da República, João Lourenço, está detido por suspeitas de peculato, corrupção e branqueamento de capitais, e por alegado envolvimento no desvio de dinheiro do Conselho Nacional de Carregadores, órgão sob tutela do seu ministério.

Além do ex-ministro, foi detido preventivamente Rui Manuel Moita, ex-director-geral adjunto para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores. Essas medidas judiciais enquadram-se no programa de combate à corrupção, ao nepotismo, à impunidade e à bajulação que constituem as bandeiras da governação do Presidente da República, João Lourenço, no cargo desde Setembro de 2017.

 

Diplomacia

No capítulo diplomático, Angola, na pessoa do Presidente da República, está engajada numa intensa actividade com o objectivo principal de dar a conhecer ao mundo a nova realidade, criada depois das eleições de 2017, a formação do novo governo, a aprovação do seu programa e a nova dinâmica que a ela está associada.

Nesta acção diplomática, o objectivo é dar a conhecer as perspectivas de desenvolvimento económico do país, as expectativas que o Executivo tem em atrair mais parceria e investidores, e dar a conhecer as medidas que vêm sendo tomadas no sentido da criação de um melhor ambiente de negócio e as garantias de segurança jurídica para os seus investimentos e as oportunidades que o mercado angolano oferece.

Em um ano, João Lourenço visitou a França, Bélgica, Alemanha, China, África do Sul, Namíbia, Zâmbia, Ruanda, Cabo Verde, República do Congo e República Democrática do Congo, países em que, ao mais alto nível, manteve encontros com várias entidades, no quadro das relações de amizade e cooperação.

João Lourenço participou na Cimeira China -África, entre outros encontros de organizações internacionais.

 

JLO. O presidente de todos os Angolanos

A democratização das instituições públicas consistiu na nomeação e indicação de pessoas capazes, independentemente da filiação política ou partidária, assim como ideologias e crenças.

João Lourenço debate-se por uma sociedade inclusiva e, para o efeito, trabalha com todos os sectores e franja da sociedade para a materialização do programa de governação aprovado nas urnas, no dia 23 de Agosto. Exemplo mais visível desta é a nomeação de Fernando Heitor, como administrador executivo do Banco de Poupança e Crédito (BPC, ele que, durante anos, foi deputado do Grupo Parlamentar da Unita).

Desta feita, João Lourenço faz jus ao seu discurso de empossamento, em que considera que é importante que quem quer que venha a exercer funções no Executivo se preocupe com esta missão, para além da cor política ou das opções ideológicas de cada um.

 

Aprovada a lei da concorrência

A nova Lei de investimento privado estimula o desempenho dos agentes económicos e, por esta razão, o Executivo elegeu o investimento privado como um dos assuntos principais para o desenvolvimento e aceleração da economia, que necessita de atracão e aumento de investimento directo estrangeiro para o crescimento e geração de emprego.

Nesta vertente, os esforços iniciaram na criação de um quadro-legal que facilita o funcionamento das empresas, que promova e defenda à livre iniciativa, a competitividade e a concorrência a fim de salvaguardar os direitos dos consumidores.

 

Os Conflitos em África e a abertura dos meios de comunicação

Quando tomou posse, João Lourenço disse que a inserção de Angola no mundo pressupõe o aprofundamento das relações bilaterais e multilaterais com todos os países, o reforço da cooperação científica e técnica para o desenvolvimento e o contributo para a eliminação de focos de tensão e de conflitos na nossa região, em África e no mundo.

Na mesma ocasião, admitiu que, nos últimos quinze anos, Angola conheceu um assinalável progresso no que respeita à qualidade da informação, porquanto há mais jornais, mais estações de rádio e mais estações de televisão, tornando o debate mais plural e melhorando também a liberdade de imprensa.

Neste mandato, o Presidente da República defendeu maior investimento público no sector da comunicação social, de modo a que os angolanos tenham acesso a uma informação fidedigna em todo o território nacional.

Assim, neste domínio, registou-se maior abrangência no tratamento dos órgãos públicos e privados, mediante um acompanhamento contínuo dos factos e agregando, na abordagem noticiosa, as várias nuances e intervenientes, dando voz a todos os cidadãos.

João Lourenço começou, neste domínio, por extinguir o então Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional (GRECIMA), transferindo todos os processos e procedimentos de apoio técnico e operacional em curso na entidade para a competência material da Secretaria para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa do Presidente da República, e cessou todos os contratos entre o Ministério da Comunicação Social, Televisão Pública de Angola (TPA) e as empresas privadas Westside e Semba Comunicações, referentes à gestão do Canal 2 e da TPA Internacional

E, não muito menos importante.

João Lourenço afastou pelo menos 230 governantes, administradores de empresas públicas e altas chefias militares no primeiro ano de mandato, a um ritmo de uma exoneração a cada dois dias, valendo-lhe a alcunha popular de “exonerador implacável”.

Quase metade destas exonerações envolve altas patentes das Forças Armadas Angolanas ou das forças de segurança.

Em paralelo, desde que chegou ao poder, João Lourenço promoveu cerca de 400 nomeações, as quais, a par das exonerações, permitiram, no espaço de um ano, afastar do poder praticamente todos os que tinham sido nomeados, alguns poucos meses antes das eleições de agosto de 2017, por José Eduardo dos Santos, chefe de Estado desde 1979

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here