Comité de Imigrantes exige mudança do início de contagem para aquisição de nacionalidade

Manuel Matola

Um grupo de imigrantes lançou uma petição a exigir uma nova alteração da Lei da Nacionalidade em Portugal, visando mudar o tempo de início de contagem para os cidadãos estrangeiros que pretendam adquirir a cidadania portuguesa. A ideia é que o cálculo para aquisição da cidadania seja feita “a partir do momento que é aceite o processo de Manifestação de Interesse” pelo SEF.

Numa petição que conta agora com mais de três mil subscritores, o Comité de Imigrantes em Portugal (CIP), hoje a maior rede migratória virtual que revolucionou a vida dos imigrantes no território português, explica o que pretende do pedido lançado diretamente ao Presidente português, Marcel Rebelo de Sousa, e ao primeiro-ministro de Portugal, António Costa.

“Hoje, o nosso pedido é que estipulem uma data”, diz o CIP justificando a razão da proposta: é que a partir do momento que é aceite o pedido de Manifestação de Interesse, os serviços migratórios devem igualmente dar início à contagem do tempo a quem venha solicitar a nacionalidade portuguesa.

Lembrando que o CIP foi a entidade que a 11 de julho de 2021, na rua, lançou um grito audível de socorro às autoridades migratórias e governamentais portuguesas para agilizarem a legalização de milhares de cidadãos estrangeiros junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o grupo de imigrantes em Portugal apela agora “encarecidamente” às autoridades portuguesas para terem em conta a fórmula de contagem para atribuição da nacionalidade.

E apontam como exemplo hipotético casos de imigrantes que tenham apresentado Manifestação de Interesse em 2017, mas que somente em 2021 terão conseguido título de residência.

“Só neste [tipo] de caso já são 4 anos [que já se passaram] para alguém ter um título de residência. O que deveria ser considerado para contagem da nacionalidade”, lê-se na petição onde se fazem cálculos matemáticos exatos destes “tempos perdidos e vidas empatadas” à aguardar por um documento que permite gozar os mesmos direitos de residência que um nacional.

“Pois se a pessoa estiver 4 anos à espera para ter um título de residência, agora irá precisar de mais 5 anos para dar entrada na nacionalidade. Totalizando são quase 10 anos de espera”, o que é “muito injusto, pois a culpa não é da pessoa (imigrante) e sim dos órgãos que não tinha vagas para agendamento”, diz o CIP.

“E” porque “logo depois veio a Covid-19”, o CIP lembra que a pandemia acabou “deixando ainda mais lento toda a situação de legalização dos imigrantes” em Portugal, o que, de resto, ditou a manifestação dos imigrantes a 11 de julho de 2021.

“Pedimos que este tempo perdido seja considerado e contado para nossa Nacionalidade, essa luta é para que os imigrantes sem exceção de nacionalidade possam ter a completa dignidade e igualdade no país que escolheram viver”, afirmam os peticionários.

Resumindo a exigência cidadãos estrangeiros residente em Portugal, o CIP, liderado pela brasileira Juliet Cristino, assegura: “Estamos apenas querendo ter uma inclusão na sociedade no país que escolhemos viver”. (MM)