Conhecer a origem étnico-racial da população pode ser ferramenta para novas políticas públicas pró-imigrantes – estudo

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Foto INE ©

Dírcia Lopes

A dissertação de mestrado da autoria de Adriana Lima de Matos defende a legitimidade de se recolher dados étnico-raciais da população, numa altura em que um grupo de deputados do PS pede ao Governo para estudar a situação das minorias.

Ainda não vai ser nos Censos agendados para 2021 que se vai fazer a recolha de dados sobre a origem étnica e racial da população portuguesa porque as perguntas sobre o tema foram retiradas. Mas há quem defenda que conhecer a diversidade existente em Portugal pode ser uma ferramenta para se criar políticas públicas a pensar nos imigrantes e até de combate à sua discriminação.

A dissertação de mestrado, “A legitimidade da recolha e processamento de dados relativos à raça e à origem étnica: Impactos na esfera privada dos indivíduos e no combate à discriminação”, defendida por Adriana Lima de Matos, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, debruça-se sobre este tema e defende mesmo a necessidade de Portugal fazer essa recolha.

Em declarações ao jornal É@GORA, a autora da dissertação explica que “uma recolha de dados sobre a origem étnica e racial não é sobre tornar alguém ou algum membro de uma específica etnia ou raça mais aceitável e digno, mas, antes, reconhecer a dignidade da diversidade que já existe”.

Adriana Lima de Matos considera ainda que se deve “utilizar essas estatísticas para perceber a dimensão da diversidade que somos enquanto comunidade, criando políticas, essencialmente públicas, que desconstruam preconceitos”.

Para a autora, os termos “origem étnica” e “origem racial”, bem como “raça” e “etnia”, não são categorias naturais. “São antes construções sociais. Compreender isto é o primeiro passo para que se possa levar adiante, na sociedade portuguesa, uma discussão sobre o tema”.

Portugueses favoráveis à recolha de dados étnico-raciais

Adriana Lima de Matos, autora do estudo

Adriana Lima de Matos socorre-se dos números para realçar que a recolha de dados sobre a origem étnica e racial não significa a discriminação de determinados indivíduos, sendo que os portugueses até estão favoráveis a se fazer esse processamento.

De acordo com a autora, no Eurobarómetro especial de 2015, quando questionados sobre o tema, mais de sete em cada dez portugueses demonstraram-se favoráveis à recolha de informação estatística sobre a origem étnica e racial da população, no total 72% dos participantes. Segundo dados do mesmo barómetro, 64% dos inquiridos em Portugal percebem a discriminação com base na origem étnica como comum e apenas uma minoria, 18%, considera que as medidas de combate à discriminação são eficazes.

A mesma fonte lembra ainda que o Grupo de Trabalho constituído em 2018 para estudar a questão da introdução de uma pergunta sobre a origem étnica e racial, no referido recenseamento geral agendado para 2021, realizou um inquérito junto da população portuguesa e “concluiu no seu relatório que 84% se mostra favorável a responder a este tipo de questão”, enquanto “78% considera a recolha relevante”.

Em Portugal a problemática sobre conhecer a origem étnica e racial é relativamente recente. Adriana Lima de Matos sublinha que são inúmeras as recomendações de recolha deste tipo de dados por parte da Agência dos Direitos Fundamentais, do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial e da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância.

Mas só depois com a pressão de 22 associações de afrodescendentes e antirracistas, através de uma primeira carta aberta dirigida ao Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, e, de uma segunda, publicada no Jornal Público, é que o tema mereceu espaço na agenda política, com a posterior criação de um Grupo de Trabalho para que fosse estudada a possibilidade de uma questão com esta natureza nos próximos Censos.

Estado deve ter papel preponderante para evitar discriminação

Apesar de à partida ser proibida a recolha de certos dados pessoais, a autora lembra que ela não será restringida desde que esteja dentro de uma das três exceções que a Constituição prevê no n.º 3 do artigo 35.º. Por exemplo: caso haja consentimento na hipótese de a recolha ocorrer para efeitos de processamento de dados estatísticos individualmente não identificáveis, ou, quando exista uma autorização prevista por lei com garantias de não discriminação.

Neste processo de conhecer a real origem da população, a mesma fonte atribui ao Estado um papel preponderante na recolha e processamento destes dados para evitar precisamente – como já aconteceu noutros episódios da história – que os arquivos estatísticos sejam utilizados com o propósito de perseguir, discriminar e oprimir determinados grupos étnicos.

“O Estado não deve ser alheio a uma política do reconhecimento que atente e tutele a dignidade de todos, podendo, para isso, utilizar estatísticas sobre a origem étnica e racial”, realça Adriana Lima de Matos.

Perante a diferença existente no seio da população portuguesa, a autora salienta que “a recolha e tratamento destes dados surge com o propósito de demonstrar, precisamente, que essa forma de identidade que distingue, que pode inquietar uns e atrair outros não é o verdadeiro problema”.

“Acredito que esta recolha, bem preparada e discutida junto da população, seria uma forma de transformar essa diferença (que é boa) em identidade”, remata Adriana Lima de Matos.

No que se refere ao modelo a adotar para se fazer a pergunta, a mesma fonte concorda com o escolhido pelo Grupo de Trabalho, em que é dada preferência aos termos “origem étnica” e “origem racial”. Onde há a possibilidade de responder a uma categoria mista. E, no qual, se disponibiliza um espaço aberto para que o inquirido escreva outras origens.

“Sou da opinião de que deve ser adotada também, à semelhança do que afirmam vários estudiosos norte-americanos sobre o tema, uma segunda questão que indague o inquirido sobre a forma como ele acha que a sociedade o percebe”, defende ainda Ariana Lima de Matos. Desta forma, acredita que “o controlo de eventuais comportamentos discriminatórios mostrar-se-ia mais seguro”.

Grupo parlamentar do PS pede medidas ao Governo

Assembleia da República de Portugal ©

Apesar de o Instituto Nacional de Estatística (INE) já ter retirado as questões étnico-raciais do próximo recenseamento geral, a verdade é que esta decisão parece não reunir consenso no seio do grupo parlamentar do Partido Socialista.

Isto porque 15 deputados do PS apresentaram um projeto de resolução na Assembleia da República no qual defendem que o INE deve fazer a recolha de dados que permitam apurar a verdadeira situação do País no que se refere à discriminação étnico-racial.

Entre as medidas defendidas está também a necessidade de se conhecer a origem étnico-racial da população prisional, na qual há a perceção de que o número de negros é superior à restante população.

Combater a segregação das crianças e jovens afrodescendentes e ciganas nas escolas, bem como conhecer qual a integração e proporção destas comunidades no Ensino Superior são outros pontos de preocupação deste grupo de deputados.

Ao mesmo tempo defendem que a Autoridade para as Condições do Trabalho deve contar com inspetores com formação específica sobre racismo e discriminação. Os deputados socialistas querem ainda apoio jurídico e social ao arrendamento para ajudar a que acabem os casos de recusa dos proprietários em arrendar casas a ciganos e afrodescendentes.

Os deputados do PS pedem mesmo ao Executivo socialista que encontre uma forma de alternativa de estudar a situação destas minorias.(X)

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