Covid-19: As três propostas da deputada Joacine Katar Moreira para vacinação integral dos imigrantes

Manuel Matola

A deputada Joacine Katar Moreira defendeu hoje a inclusão dos imigrantes “com e sem número de utente do SNS” no processo de vacinação contra a Covid-19, estimando que dos 250.000 imigrantes sem número do SNS, atualmente “pouco mais de 30.000” estão inscritos, portanto, número “abaixo do esperado” pelo Governo.

Num projeto de resolução entregue esta quarta-feira ao Parlamento, Joacine Katar Moreira recomenda as autoridades governamentais o “acesso célere à vacinação contra a Covid-19″, sobretudo, da comunidade imigrante que, diz, deviam poder agendar a vacinação sem necessidade de lhes ter sido atribuído um número de utente do Serviço Nacional de Saúde – até porque é um processo que entende ser desnecessariamente demorado.

“É sabido que logo no início da pandemia o Governo assumiu a responsabilidade e a necessidade da vacinação dos imigrantes residentes, com ou sem estatuto regularizado, e que em março de 2021 ativou a respetiva plataforma online que permite a inscrição para a vacinação sem número de utente do SNS, ficando o Alto Comissariado para as Migrações e as associações de apoio aos migrantes responsáveis pela sua divulgação”, assinala a deputada, acrescetando, entretanto, para dificuldades de materialização desta pretensão.

“No entanto, o número de inscrições tem ficado abaixo do esperado, com apenas pouco mais de 30.000 inscritos, num universo estimado de 250.000 imigrantes sem número do SNS, sendo que, segundo os dados recentes, apenas 7.000 teriam sido efetivamente convocados, deixando as taxas de vacinação significativamente abaixo da população em geral. Tendo em conta o contexto de aparecimento de novas variantes do vírus, mais contagiosas, apenas uma taxa muito elevada de vacinação de toda a população residente ou em trânsito pode garantir um efetivo controlo da pandemia, para além da necessidade de promover uma adequada proteção de cada cidadão individual”, afirma.

Em contacto com o jornal É@GORA, a parlamentar explicou o propósito da sua iniciativa legislativa que “pretende garantir que ninguém fique de fora” da vacinação contra a Covid-19.

“O que pretendo é que o 1) agendamento da vacina e a vacinação e 2) a atribuição do número de utente não sejam processos sequenciais. Mas que possam ocorrer em simultâneo, para que uma pessoa com ou sem número de utente possa ser vacinada enquanto aguarda pela atribuição do número de utente, pois este último tem sido um processo mais demorado”, afirmou.

A deputada diz qual é o alcance do seu diploma que já considera “não fazer sentido que o agendamento da vacinação dos imigrantes dependa da atribuição do número de utente, podendo as duas situações serem feitas em simultâneo e não em série”.

“Só conseguiremos travar o aumento do número de infeções e óbitos quanto mais depressa estivermos todos vacinados. A posse do número de utente nao é imperativo para que uma pessoa faça o agendamento da vacina ou seja vacinada, o que não exclui que a pessoa faça o registo on-line para que o estado a possa identificar”, esclareceu ao jornal É@GORA.

Para Joacine Katar Moreira, “pode bem suceder que o número de utente venha no decorrer do processo da vacinação”, aí, “a pessoa pode pedir o número de utente no mesmo momento em que agenda a vacina e pode ser vacinado sem ter número de utente (processo) que poderá ser atribuído no decorrer ou posteriormente”, sugere.

O projeto de resolução recomenda ainda ao executivo que “reforce a divulgação da campanha de vacinação contra a Covid-19 junto da população imigrante e as suas associações” e que “acelere o processo de vacinação para os utentes sem número do SNS que já se registaram no site, mas ainda não foram convocados”.

A nível global, o número de vítimas oficiais da Covid-19 já ultrapassa os 4 milhões de óbitos, com mais de 185 milhões de pessoas atingidas em todo o mundo, por isso, lembra Joacine Katar Moreira, “a grande esperança para fazer face a esta situação reside na vacinação célere da população mundial”.

Recordando ainda que o mundo enfrenta a quarta vaga da pandemia, contabilizando já mais de 900.000 casos de Covid-19 e mais de 17.000 óbitos, Portugal é um dos países com os maiores níveis de vacinação a nível mundial e apresenta um ritmo crescente desse esforço nas últimas semanas.

“Apesar dos atrasos das farmacêuticas e de suspensão de doses de vacinas, de acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral da Saúde, já foram administradas quase 10 milhões de vacinas, tendo quase 6 milhões de pessoas recebidas a primeira dose e estando mais de 45% da população totalmente vacinada, incluindo mais de 130.000 imigrantes com número do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, diz a deputada. (MM)