Covid-19: Marcações canceladas serão “oportunamente” reagendadas “por ordem cronológica” – SEF

Manuel Matola

O SEF garante que irá atender “por ordem cronológica” de cancelamento todos os imigrantes cujas marcações foram reagendadas, após o decreto de estado de emergência forçar o encerramento de “um terço dos balcões” em Portugal.

Na semana passada, a advogada Danielle Miranda, que presta assessoria jurídica a imigrantes brasileiros, tentou fazer agendamento de dois clientes visando o reagrupamento familiar, mas as datas “por agora estão suspensas”.

Embora “para esse período” de estado de emergência os advogados da área da imigração tenham poucos clientes, a advogada brasileira tem um que estava agendado para o final de março e um outro para início de abril, mas “este último permanece agendado” para o próximo mês.

Questionada se o SEF enviou alguma informação oficial aos advogados, como é o seu caso, Danielle Miranda assegurou que “para a confirmação do agendamento em abril sim”, pois “me enviaram também por e-mail a confirmação”.

“Já o cancelamento do agendamento de amanhã (terça-feira), foi por contacto telefónico. No entanto, o funcionário me informou que vão fazer contacto telefónico para reagendar a data e comunicar o cancelamento”, disse a jurista ao jornal É@GORA.

Numa nota enviada aos seus clientes e partilhada com o jornal É@GORA, Danielle Miranda alertou para o facto de o SEF estar a solicitar aos utentes o contacto “um dia antes do agendamento” para previamente saberem se a sua manifestação de interesse poderá ou não ser atendida.

“Eles pedem para fazer contacto um dia antes do agendamento”, disse a advogada brasileira sobre as marcações dos seus clientes, que, “embora não tenham sido comunicados, foram cancelados” pelo SEF.

“A informação é dada através do contacto telefónico, passando as informações do cliente (data nascimento e nome completo), eles verificam no sistema e passam a informação na hora. Algumas unidades estão ainda fazendo atendimento dos agendamentos, por isso, aconselho ligar antes de se locomover até o SEF”, lê-se na nota aos clientes.

Contactado pelo jornal É@GORA, o SEF confirmou que, neste momento, “está a ser enviado um SMS a todas as pessoas que tinham marcações para os balcões encerrados a avisar do cancelamento, isso para as pessoas não se deslocarem desnecessariamente”, uma vez que boa parte dos balcões estão fechados em todo o país, incluindo os das ilhas da Madeira e dos Açores.

“Serão todos reagendados pela ordem cronológica. Ou seja, quem tinham marcação para amanhã e que foi cancelada será das primeiras a ser reagendada oportunamente”, disse ao jornal É@GORA a mesma fonte daquela instituição que assegura o controlo de entrada e permanência de estrangeiros em Portugal.

Apesar de “ser tudo reagendado de forma cronológica”, não sabe quando é que essa situação vai passar à normalidade, até porque é uma avaliação que será feita quase semanalmente assim que o estado de emergência termine, diz a polícia migratória portuguesa.

Aquando da aprovação de medidas que concretizam a execução do decreto presidencial sobre o estado de emergência, o primeiro-ministo português, António Costa, anunciou o enceramento de Lojas do Cidadão, contudo, não disse se o SEF iria manter aberto ou não.

Acontece que “os balcões que estão nas lojas dos cidadãos fecharam todos. E depois outros estão a trabalhar a meio gás, consoante o número de funcionários que tenham. Há funcionários que têm filhos menores e estão em casa”, afirmou fonte do SEF, assinalando que a situação concorreu para que apenas um terço dos postos de atendimento aos imigrantes estejam agora abertos ao público.

“O SEF não pode fazer muito. Neste momento está a dar cumprimento a toda legislação nova vigente. E nas novas resoluções e novos despachos do Conselho de Ministros não houve nenhuma nova indicação em relação ao atendimento. Não há planos ´à la longue`. Estamos a viver o dia a dia. São mil e uma coisas que temos que acudir e vamos acudindo aquelas que são mais prementes. E aquilo que tem sido feito para tentar regularizar o cidadão estrangeiro continua a ser feito, não está é a todo o gás”, disse fonte do SEF.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteira está, neste momento, focado em cumprir duas grandes prioridades: a primeira, “reagendar quem já tinha marcação e que viu marcação cancelada por via da incapacidade do serviço: ou estava o balcão fechado, ou o balcão estava a trabalhar com metade dos funcionários e teve que reduzir o atendimento”.

Mas há uma outra que para o SEF também é uma das suas maiores preocupações: “são aquelas (pessoas) que já têm a manifestação de interesse para se regularizar ao abrigo dos artigos 88 e 89 e que têm manifestação de interesse quase há nove menos, meio ano e não veem o processo a andar”.

Portanto, “essas novas marcações vão andar ainda mais devagarinho nesse momento”, avisou a fonte, acrescentando.

“Essa é a principal preocupação porque são pessoas já estão a trabalhar e que ainda não têm autorização de residência”, disse.

Entretanto, o SEF conseguiu ultrapassar um terceiro problema, o de títulos de residência e vistos dos estrangeiros que haviam caducado depois de 24 de fevereiro: todos serão aceites como válidos até 30 de junho de 2020, caso os titulares permaneçam até lá no território português. (MM)