Covilhã realiza “sessão (In)formativa” sobre “trapalhada” da AR CPLP

Manuel Matola

A Santa Casa da Misericórdia da Covilhã será palco, no próximo dia 7 de setembro, de uma “sessão (in)formativa’ sobre “Autorização de Residência CPLP”, cujas “algumas anomalias” relacionadas com vistos de mobilidade serão em breve corrigidas, segundo garantias dadas pelo secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Zacarias da Costa.

Recentemente, Timóteo Macedo, que é um dos responsáveis pela Solim, uma Associação de Defesa dos Direitos dos Imigrantes, considerou à Lusa que há muito “arrependimento” entre os imigrantes que recorreram ao visto em Portugal porque o visto CPLP dá para entrar em Portugal mas não permite circular pelo espaço Schengen, uma situação de indefinição que faz com que ao aderir a essa solução de legalização o imigrante sinta que, afinal, “fica numa prisão a céu aberto”.

Segundo Timóteo Macedo, “os direitos que esta autorização de residência dá são poucos ou nenhuns. Permite que os imigrantes na sua posse estejam legais em Portugal e que vão e regressem ao país de origem. Mas se quiserem visitar a família ou amigos em outros países europeus, já não podem”, lamentou em declarações à agência Lusa.

Reagindo, o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) disse ter “a garantia” do Governo português de que “num futuro muito próximo” poderão ser “corrigidas algumas anomalias” existentes nos primeiros meses de implementação dos vistos de mobilidade.

O processo de autorização de residência a cidadãos da CPLP, lançado em março deste ano, permitiu até à data que cerca de 142 mil destes cidadãos apresentassem o pedido junto do SEF e que mais de 123 mil tenham já na sua posse uma autorização de residência CPLP.

Timóteo Macedo lembra que os vistos CPLP permitem o acesso direto à segurança social, aos serviços de saúde públicos e a número de contribuinte, além da atribuição de uma autorização de residência de forma automática.

Mas chama a atenção para outra consequência “negativa” deste novo processo, pois com a entrada em vigor dos vistos CPLP, quem se encontrava em Portugal e já tinha feito a sua manifestação de interesse, pode solicitar a sua conversão em autorização de residência para cidadãos da CPLP.

“Foram todos a correr a pedir uma autorização de residência e muitos arrependeram-se de não terem seguido com a manifestação de interesse, pois essa poderia resultar num título de residência, com mais direitos assegurados”, explicou.

A autorização de residência através do visto CPLP é “precária e restritiva”, disse Timóteo Macedo,.afirmado que muitos imigrantes já tentaram, sem sucesso, voltar atrás.

Há dias, a Lusa entrevistou o secretário executivo da CPLP em relação a estas autorizações de residência.

Em resposta aos problemas que têm surgido com vistos de cidadãos de Estados-membros da CPLP ao abrigo do Acordo de Mobilidade da comunidade e da nova lei de estrangeiros, o embaixador Zacarias da Costa procurou desdramatizar: “Todos queremos sempre um quadro ideal, mas a realidade é outra”.

“Temos que olhar sempre para os meios disponíveis em termos humanos, em termos logísticos, para implementar um acordo de grande envergadura, com consequências muito grandes para a vida dos nossos Estados-membros”, frisou, em entrevista à Lusa.

O diplomata timorense Zacarias da Costa está a concluir o seu primeiro mandato como secretário-executivo da CPLP e inicia o segundo mandato com a tomada de posse na próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, a realizar no domingo em São Tomé e Príncipe, que assumirá a próxima presidência rotativa da organização.

Para o responsável, todos estão “a olhar para Portugal, porque o fluxo dos outros Estados-membros é maior [para cá]”, o que considera normal.

Por outro lado, adiantou que tem tido “reuniões de trabalho com o Governo de Portugal” e disse julgar que “aquilo que não estava bem nos primeiros meses da implementação [dos vistos CPLP] será corrigido”.

Numa nota a que o jornal É@GORA teve hoje acesso, o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) Covilhã anunciou que irá promover uma sessão informativa para migrantes sobre “Autorização de Residência CPLP”, às 16h00, no auditório do Departamento de Inovação e Desenvolvimento da Santa Casa da Misericórdia da Covilhã.

“A sessão tem o intuito de facilitar o acesso a informação sobre a Autorização de Residência na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o seu enquadramento e os procedimentos para a sua requisição”, refere a instituição, assinalando que os interessados em participar podem se
inscrever neste link, ou através do contacto telefónico 275 310 233. E avisa: “As inscrições são gratuitas e limitadas ao número de vagas”.

O evento vai decorrer entre as 16:00 e as 17:00 (uma hora), em modalidade presencial e com o objetivo de “facilitar o acesso a informação sobre a definição e enquadramento da Autorização de Residência na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); delimitação dos Direitos Conferidos por Tal Estatuto; Procedimentos e Orientações para a Requisição”.

Ou seja, a sessão tem o intuito de facilitar o acesso a informação sobre a Autorização de Residência na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o seu enquadramento e os procedimentos para a sua requisição.

O Acordo de Mobilidade aprovado na última cimeira da CPLP, em Angola, em julho de 2021, resultou de uma proposta da presidência de Cabo Verde.

O documento foi aprovado pelos nove Estados-membros e ratificado em 15 meses por todos.

Mas, até agora, só Portugal, Cabo Verde e Moçambique já estão a aplicá-lo na ordem interna.

A Solim, Associação de Defesa dos Direitos dos Imigrantes, considera que o processo Mobilidade na CPLP tem sido uma “trapalhada”, daí que muitos estão desiludidos.

Em dois meses, mais de 113 mil cidadãos da CPLP obtiveram autorizações de residência em Portugal ao abrigo da nova lei dos Estrangeiros, que contempla facilidade de entrada para os cidadãos do espaço daquela comunidade com base no Acordo de Mobilidade.

A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. (MM e Lusa)