CPLP exige “nomeação urgente de um novo PM” guineense, reclamação também da diáspora

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Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) apelou à “nomeação urgente de um novo primeiro-ministro e a consequente formação de um novo governo” na Guiné-Bissau quando passam “mais de sessenta dias após a realização das eleições legislativas”.

Em comunicado enviado ao Jornal É@GORA, os Estados membros da CPLP exprimiram “preocupação coletiva” com a situação que se vive na Guiné-Bissau, um assunto que tem sido questionado sobretudo pela diáspora guineense em Portugal, que diz não compreender o que o Presidente guineense, José Mário Vaz, pretende fazer com os resultados das eleições legislativas do passado dia 10 de março.

“Encorajamos a nomeação urgente de um novo primeiro-ministro e a consequente formação de um novo governo. Além disso, a data das eleições presidenciais deve igualmente ser marcada para terem lugar em 2019”, lê-se na nota do secretariado executivo da CPLP.

A Guiné Bissau está a viver um impasse político por falta de entendimento entre os partidos que formam o Governo e alguns com assento parlamentar, daí que o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, reafirmou no fim de semana que só vai nomear um novo executivo após terminar impasse para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.

“Exprimimos a nossa preocupação coletiva sobre o facto de mais de sessenta dias após a realização das eleições legislativas, um novo primeiro-ministro não ter sido ainda nomeado com base nos resultados das eleições”, refere a nota da CPLP.

A inquietação dos países que integram a comunidade lusófona surge dias depois de o embaixador da Angola na Guiné Bissau ter enviado uma carta ao secretariado executivo da CPLP a falar da situação daquele país membro da organização.

No ofício, o diplomata angolano questionou a ambiguidade da Constituição da Guiné-Bissau em relação às provisões constitucionais que regem o mandato presidencial subsequente.

O primeiro dos dois mandatos de José Mário Vaz, que já avisou que não irá nomear o primeiro-ministro eleito, chegará ao fim no dia 28 do corrente mês.

“Exortamos todos os atores políticos a abdicarem dos seus interesses privados ou partidários e a trabalharem em conjunto e de maneira construtiva para o bem do País”, sugere a CPLP.

Apesar de ser um marco natural em diplomacias consolidadas, na política guineense o fim do primeiro mandato de cinco anos do atual chefe de Estado guineense constitui preocupação na medida em que “a Constituição da Guiné Bissau não contém quaisquer disposições sobre o que deve acontecer quando o mandato de um Presidente em exercício chega ao fim antes da realização das eleições presidenciais”.

“Considerando que as eleições legislativas de 10 de março na Guiné-Bissau foram consideradas credíveis e transparentes, a União Africana, CPLP, CEDEAO, União Europeia e as Nações Unidas, sublinham que todos os partidos e atores políticos devem respeitar os resultados eleitorais como uma expressão da vontade soberana do povo da Guiné-Bissau”, assinala o secretariado-executivo daquela organização lusófona, apelando a “todos os atores relevantes a se empenharem num diálogo construtivo para encontrar uma solução para o atual impasse, a fim de finalizar a constituição da mesa da Assembleia Nacional Popular”. (MM)

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