Deputado português defende harmonização das leis da nacionalidade e de imigração da CPLP

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Deputado Social Democrata (PSD), Feliciano Barreiras Duarte

O deputado do Partido Social Democrata (PSD), Feliciano Barreiras Duarte, defende a harmonização legislativa e administrativa das leis da nacionalidade e de imigração dos países lusófonos para permitir a livre circulação dos cidadãos, evitando discussões complexas sobre imigrantes.

Falando sobre o atual debate relativo à legalização dos imigrantes em Portugal, Feliciano Barreiras Duarte, que já exerceu o cargo de Secretário de Estado na Presidência do Conselho de Ministros, apresentou uma proposta de solução mais abrangente “em relação aos chamados Palop e da Cplp”.

“No futuro como é que podemos fazer em relação aos chamados Palop e Cplp?” questionou o deputado, propondo, de seguida, uma saída: “Acho que temos aqui um instrumento que eu ando há muitos anos a tentar fundamentar e a tentar chamar atenção para que seja aprovado. E se for aprovado vai resolver muitos desses e de outros problemas, que é chamada livre circulação do espaço lusófono, que é haver uma espécie de harmonização legislativa e administrativa de todas as leis da nacionalidade dos países que fazem parte da CPLP e de todas as leis de imigração”.

“Ou seja”, acrescentou o jurista, que já foi membro da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas na altura em que tutelou a pasta de Secretário de Estado, na Presidência do Conselho de Ministros: que se crie, “com as devidas diferenças, uma espécie de um espaço onde na Europa se chama Schengen”.

“Nós temos que criar um espaço de mobilidade mais fácil para pessoas que saibam tratar com as empresas, para que estas se instalem nos países a fim de criar riqueza e posto de trabalho”, disse durante um debate sobre “A Politização da Imigração em Portugal e na Europa”, que foi tema de uma conferência organizada pelo ISCTE-IUL.

O docente universitário Feliciano Barreiras Duarte, que é especialista em questões de imigração, já integrou várias comissões responsáveis pelas alterações da lei da nacionalidade em Portugal, quer ocupando cargos no governo ou na oposição, e muitas vezes tomou posições ideologicamente contrárias ao seu partido.

“Já estive do lado do governo a fazer as alterações da lei da nacionalidade e do lado da oposição. Mesmo estando na oposição penso o mesmo hoje que pensava quando estava no governo: eu sou a favor da atribuição de uma lei de nacionalidade mais aberta possível: para os imigrantes e até para os filhos e netos dos nossos emigrantes, aqueles que estão lá fora”, afirma.

O deputado do PSD reconhece que a discussão sobre a legalização dos imigrantes em Portugal encontra barreiras no seio dos dois principais partidos políticos portugueses, onde “há momentos em que têm pessoas dentro deles que são mais restritivas” na abordagem de temas sobre a imigração.

“E eu que sou militante do PSD tenho muitas diferenças com a esquerda do PS, aliás, o doutor António Vitorino (diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações), que é (militante do PS) e um profundo conhecedor dessas matérias dizia que estava claramente à minha direita e não aceitava algumas coisas que eu e o meu governo queríamos em Portugal”, exemplifica.

Por isso, “se me dissessem para fazer uma lei nova da nacionalidade eu faria ainda hoje, mas não sei se depois aceitavam na totalidade”, acredita

Feliciano Barreiras Duarte é de opinião que, em matérias de imigração, os partidos portugueses deviam dar liberdade de voto aos deputados para que estes tivessem o “à-vontade suficiente” e não serem “prisioneiros da tradição partidária-ideológica para resolver os problemas sobre o fenómeno migratório”, sobretudo quando “o que se está a passar na nossa Europa à volta da imigração é preocupante”, especialmente após o resultado das últimas eleições europeias. (MM)

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