Detido em França suposto advogado que dizia ter “contactos” no SEF para legalizar brasileiros em Portugal

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Instituição que assegura o controlo de entrada de estrangeiros em Portugal

Um suposto advogado, que se fazia passar por especialista em “direito de imigração”, foi detido em França, indiciado de angariar imigrantes brasileiros em situação irregular no Reino Unido, aos quais prometia a legalização e nacionalidade portuguesa, por supostamente ter “influências” no SEF.

A detenção ocorreu na quinta-feira última, na sequência de um mandado europeu, mas o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) confirmou o caso em nota divulgada esta terça-feira, na qual assinala que o homem de nacionalidade estrangeira não revelada é o principal suspeito da prática de sete crimes de burla qualificada, de seis crimes de auxílio à imigração ilegal com intenção lucrativa e de cinco crimes de usurpação de funções, todo eles praticados entre 2017 e 2018.

“Fazendo-se passar por advogado, assegurava ter contatos privilegiados junto do SEF. Desta forma, celebrava pretensos contratos de prestação de serviços jurídicos e emitia pretensos documentos com validade jurídica, destinados a salvaguardar os interesses das suas vítimas, mediante a promessa de que era advogado ou jurista especializado em ´direito de imigração`”, refere o comunicado do SEF.

De acordo com a nota, o suposto especialista em “direito de imigração” celebrava os falsos contratos de mediação jurídica, “a troco de milhares de libras esterlinas e euros”, assegurando que promoveria a vinda dos imigrantes brasileiros para Portugal “sem que os mesmos tivessem qualquer enquadramento legal e sem encetar qualquer diligência com vista à sua legalização”.

Assim que os brasileiros chegavam a Portugal e “encontrando-se as vítimas já em situação de debilidade financeira”, o suposto advogado “contava com a colaboração de uma técnica de contas, já constituída arguida, que a mando dele praticava alguns atos formais junto das finanças e da segurança social”, conta o SEF.

“Já em Lisboa, o detido reunia-se esporadicamente as vítimas, às quais assegurava serem estas as últimas diligências para conclusão da prometida legalização e cobrando mais algumas centenas de euros”, indica a nota.

“Agora, o homem que se fazia passar por advogado será presente à autoridade judicial portuguesa para primeiro interrogatório e aplicação de medidas de coação”, garante a polícia migratória portuguesa.

Em junho, o SEF anunciou que um outro arguido que se identificava como advogado nas redes sociais como o Facebook e nas páginas conotadas e frequentadas pela comunidade brasileira na região de Lisboa foi acusado pelo Ministério Público de prática de 85 crimes de burla qualificada e de falsificação de documentos, num caso relacionado com a legalização de imigrantes, maioritariamente brasileiros, que “se encontravam em situação particularmente vulnerável” em Portugal.

Segundo o SEF, nesses meios digitais, o alegado advogado, que recebia pelos serviços quantias pecuniárias que variavam entre 150 e 350 euros, dava garantia aos seus interlocutores de que, “por via dos seus conhecimentos jurídicos e contactos dentro do SEF”, podia agilizar e tratar dos processos de residência em Portugal, “conseguindo, nomeadamente, efetuar marcações para atendimento de forma célere”.

Inicialmente, o negócio correu sem sobressaltos, “atendendo à dimensão do esquema e ao volume de cidadãos ludibriados”, ao ponto de, ao suposto advogado, se ter juntado um seu parceiro para trabalhar na empreitada, conta o SEF na nota a que o jornal É@GORA teve acesso na altura.

Entretanto, o esquema dos dois indivíduos foi mais tarde desmantelado pelas autoridades migratórias portuguesas e o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa acusou-os de prática de 85 crimes de burla qualificada e de falsificação de documentos.

Atualmente, os cidadãos oriundos do Brasil representam a maior comunidade estrangeira em Portugal e, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna de 2018, correspondem a 75% dos quase quatro mil imigrantes que foram barrados à entrada no território português só no último ano, o que os coloca no topo da lista dos cidadãos estrangeiros que os serviços migratórios de Portugal recusaram conceder autorização para entrar no espaço territorial português no ano passado. (MM)

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