Diáspora angolana lança petição para exigir direito de voto em eleições autárquicas e gerais de 2022

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Edifício da Assembleia Nacional de Angola. FOTO: David Stanley ©️

Manuel Matola

A comunidade angolana na diáspora lançou hoje uma petição para exigir o direito de voto de cidadãos angolanos residentes no estrangeiro nas eleições Autárquicas em 2021, bem como as eleições gerais em 2022, as mesmas a que empresária Isabel dos Santos admitiu candidatar-se numa recente entrevista à RTP.

Lembrando que “não há na Constituição da República de Angola proibição do voto de angolanos na diáspora”, os promotores da petição mostram-se céticos em relação à possibilidade de participação dos angolanos que vivem no exterior nos dois escrutínios.

“Visto que se aproximam as eleições Autárquicas em 2021, bem como as eleições gerais em 2022, os angolanos a residir no estrangeiro vêm por meio desta Carta Aberta/Petição Pública informar que se estão a preparar para votar enquanto forma de participar na vida pública (art. 52.º CRA) através das eleições, isto votando, pois é um direito consagrado também constitucionalmente (art. 54.º CRA)”, lê-se na petição subscrita pelo Bloco Liberal que endereça o documento ao Governo e à Assembleia da República de Angola.

Os autores do documento que já conta com mais de uma centena de subscritores lembram que “nas últimas Eleições de 2017, na qual os angolanos na diáspora não tiveram direito de votar”, não viram o Executivo angolano “a dar sinal de garantia” de que os angolanos poderão votar no estrangeiro, pelo que esperam que agora haja uma garantia nesse sentido.

É de se “esperar outra coisa”

“Assistimos durante esses anos, cá na Diáspora, vários países amigos a exercerem o seu Direito de Cidadania, desde Cabo Verde até Brasil. A Constituição da República de Angola, no seu artigo 57.º é claro: ´a lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição […]`. Não há na Constituição da República de Angola proibição do voto de angolanos na diáspora”, refere o documento.

Por isso, os peticionários consideram que “o princípio da igualdade, de âmbito constitucional (art. 23.º), deve ser respeitado pelas autoridades angolanas, e, neste caso, o respeito passa por criar condições para que haja votação no estrangeiro e não alegar ainda falta de condições dez anos passados desde a entrada em vigor da atual Constituição”.

Numa entrevista à radiovictor.com feita no âmbito de uma parceria com o Jornal É@GORA, o antigo primeiro-ministro de Angola Marcolino Moco defendeu que a diáspora angolana não deve novamente ser impedida de participar nas eleições, porque “numa nova era” do país é de se “esperar outra coisa” do Estado angolano em relação aos imigrantes: dar-lhes o direito de voto nas gerais (presidenciais e legislativas)de 2022.

Se mesmo “países que têm maiores dificuldades financeira não colocam esse problema como uma dificuldade, por que é que nós havemos de continuar assim?”, questionou Marcolino Moco, numa entrevista, na qual falou da atualidade angolana e do seu reposicionamento político, após anos de desavenças com o ex-Presidente José Eduardo dos Santos, a quem comparou ao atual chefe de Estado, João Lourenço, num ponto: são pessoas “introvertidas”, pelo que nessa perspetiva, disse, ambos têm “o mesmo feitio”.

As próximas eleições gerais em Angola estão agendadas para 2022, mas recentemente o Governo angolano ponderou adiar as primeiras eleições municipais do país, inicialmente previstas para este ano por causa da Covid-19, uma hipótese já contestada pela UNITA (oposição) que considera tratar-se de um pretexto para a defesa de interesses partidários do MPLA, a força política no poder em Angola. (MM)

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