Direito de voto entre as 10 inquietações apresentadas à MNE são-tomense pela diáspora em Portugal

0
142


São Tomé e Príncipe deve estar atento à qualidade da diáspora que tem no exterior. Particularmente, em Portugal, há “uma massa crítica de são-tomenses” que podem contribuir com a sua experiência para o desenvolvimento do país. O reconhecimento é assumido pela ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidade, num encontro com a comunidade, realizado esta quinta-feira num hotel de Lisboa. Um representante do movimento associativo pediu ao Governo são-tomense para alterar o paradigma da relação com a sua diáspora.

A visita de três dias que efetuou a Portugal até esta sexta-feira, agora a título oficial, foi ocasião propícia para o encontro que a ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidade já trazia na sua agenda de trabalho. Elsa Teixeira Pinto, antiga ministra da Defesa, fez questão de realizar esta reunião, num hotel de Lisboa, para auscultar as preocupações e propostas dos são-tomenses radicados em Portugal, representados por várias associações.

Depois de informar resumidamente sobre o teor das reuniões bilaterais que manteve com o seu homólogo português visando o reforço da cooperação, a chefe da diplomacia são-tomense dirigiu-se aos presentes, referindo que, com o virar de página no país, é objetivo do XVII Governo da República dar “uma atenção especial” à diáspora no quadro da sua política externa.

O executivo, encabeçado pelo primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, fala de ações concretas que passam pela revitalização do Fórum da Diáspora, que possivelmente deverá ter lugar em São Tomé no primeiro trimestre do próximo ano. A estratégia é, a partir das recomendações do referido Fórum, se construir políticas públicas, apoiadas pelo Orçamento Geral do Estado, de modo a dar resposta às questões que preocupam cada são-tomense no exterior, nomeadamente em Portugal. Mais concretamente no que toca à respostas de integração para fazer face à exclusão social, mais atenção na área da saúde e cuidados primários e à educação, entre outras.

Elsa Pinto enalteceu, antes, o número de são-tomenses qualificados, e não só, que participam no desenvolvimento de Portugal, os quais, por várias razões, não conseguem dar o mesmo contributo ao país natal. Antecipando-se às questões que viriam a ser colocadas pelos presentes, a ministra avançou com informações relativas aos contactos que desenvolveu com o Governo português no sentido de se encontrar um mecanismo para que quadros são-tomenses aqui radicados possam participar também no esforço de desenvolvimento nacional.
“Várias formas começaram a ser discutidas”, adiantou. “E nós vamos continuar essa discussão”.

Além disso – dando sequência à abordagem já feita com o primeiro-ministro Jorge Bom Jesus aquando da sua passagem por Lisboa em setembro passado –, a chefe da diplomacia são-tomense apontou o caso dos doentes evacuados, da inserção dos jovens de alguns bairros problemáticos e do empoderamento dos empresários nacionais que poderão beneficiar de uma linha de crédito do governo português para investir em São Tomé e Príncipe. Entre outros pontos, abordou também com o executivo português a proposta de um acordo, a ser assinado oportunamente, sobre a imigração temporária abrangendo trabalhadores são-tomenses para prestação de trabalho saxonal em Portugal.

Colaborar sem qualquer envolvência política

João Viegas D´ Abreu, o segundo da direita para esquerda

João Viegas D´ Abreu, presidente do Fórum da Diáspora de São Tomé e Príncipe, interveio em nome das associações representativas da comunidade são-tomense em Portugal. Começou por dizer que o Governo do arquipélago tem de alterar o paradigma da sua relação com os são-tomenses radicados noutros países. Disse que o país não tem sabido aproveitar o “petróleo” que tem na diáspora, considerando que o que falta a São Tomé e Príncipe são recursos humanos com capacidade que poderiam “acrescentar valor ao que lá se faz”.

Contrariamente ao que faz Cabo Verde, indicou vários nomes de quadros presentes na sala – que qualificou de“petróleo” e que, infelizmente, São Tomé e Príncipe não sabe aproveitar. “Nós não aproveitamos nenhum dos nossos, ou muito poucos, e o aproveitamento é só feito em função da preferência política de quem está no poder”, criticou.

Disse existir em Portugal uma massa crítica com valor, mas são preteridos dando preferência a técnicos estrangeiros. Lamentou que no momento de negociação dos contratos, “São Tomé não tenha sapiência nem capacidade de persuasão para que se possa integrar quadros são-tomenses em programas de cooperação”.

Fez alusão à existência de “bons médicos em Portugal” que não são aproveitados, enquanto o país enfrenta sérios problemas de saúde. Isto – argumentou –, “porque a nossa governação não está voltada para aproveitar os recursos que estão no estrangeiro”.

“Nós temos que mudar esse paradigma”, aconselhou. Segundo João Viegas, “se não mudarmos esse paradigma, podemos ter todo o petróleo do mundo, não conseguiremos desenvolver São Tomé e Príncipe”.

Para o representante das associações, o facto de a ministra que tutela as comunidades se ter disponibilizado a ouvir as preocupações dos imigrantes são-tomenses já foi um bom sinal e implica um melhor aproveitamento dos recursos humanos nacionais existentes no estrangeiro em várias áreas.

As associações partilharam com a equipa do Ministério dos Negócios Estrangeiros propostas diversas. Que o Ministério identifique interlocutores na diáspora a vários níveis que possam discutir as preocupações da comunidade no estrangeiro com as políticas e projetos que são traçados em São Tomé.

“Nós estamos atentos e expetantes de podermos colaborar sem qualquer envolvência política”, afirmou categórico. Mas, adiantou a terminar, “é preciso criar condições para essa colaboração”.

Cativar as remessas dos imigrantes

Membros da comunidade são-tomense participantes no encontro com a MNE

“Está na hora de fazer a viragem”, reforçou Armindo Espírito Santo, quadro são-tomense que integra uma recém criada equipa de conselheiros escolhidos para colaborar com a Embaixada de São Tomé e Príncipe em Portugal. O economista aconselha o governo são-tomense a apostar na cativação dos fluxos das remessas dos imigrantes.

Da plateia, surgiram várias outras inquietações, entre as quais sobre doentes que são evacuados para Portugal sem triagem prévia; sobre a situação deplorável de alunos do ensino secundário equiparados às escolas profissionais, cujos vistos não permitem o exercício de qualquer atividade laboral; de jovens na diáspora que reclamam mais espaço e abertura; sobre negociatas de auxílio à imigração ilegal a partir de São Tomé ou de medidas para evitar a fuga de jovens que procuram sair do país para engrossar a diáspora com as consequências que isso acarreta.

São vários os episódios de doentes evacuados para Portugal. Despertou atenção o caso de Jorge Mascarelhas, antigo professor de ensino básico em São Tomé, que está em Portugal há alguns anos por motivos de doença. Veio de Junta Médica e tem um longo historial de doente sujeito à hemodiálise, impossível de se realizar no seu país natal por falta de condições técnicas. Sente-se indignado.

Tal como muitos conterrâneos seus, vive em situação precária. Como doente de diálise – que realiza três vezes por semana na Apelação –, não consegue trabalhar. Recebe apenas 40 euros, valor de subsídio supostamente mensal, que a Embaixada só atribui depois num espaço de cinco a seis meses de espera.

O ex-professor disse que “está bem” e “sente-se forte” pela assistência médica que recebe em Portugal, mas aceitou o convite do embaixador de São Tomé e Príncipe em Lisboa, António Quintas, para vir ao encontro expor a sua indignação, apesar de haver doentes em situação pior que a dele. Ainda assim, acredita que não vai «deitar a toalha ao chão» e que terá um final feliz.

Centro de Hemodiálise em São Tomé?

Na reta final do encontro com a comunidade, Elsa Pinto reagiu, afirmando que “é preciso restabelecer a confiança entre os são-tomenses na diáspora e os que se encontram em São Tomé e Príncipe”. Reconheceu que “há qualquer coisa que está a faltar” para que todos se sintam são-tomenses em defesa dos mesmos ideais.

Reconheceu, ante o repto lançado por João Viegas, que “o petróleo não é o nosso ouro”, preferindo realçar o lugar que ocupam a cultura, o turismo e a agricultura no processo de desenvolvimento nacional.

“Pensamos que a cultura pode dar conteúdo ao turismo”, referiu, dando a conhecer de seguida que está em curso com a União Europeia o projeto Pro-Cultura na perspetiva de incremento de uma indústria cultural que crie emprego jovem e tenha impacto na atividade turística. Esta indústria inovadora e estruturante pode dar emprego aos jovens, evitando a fuga para o estrangeiro.

Ao doente Mascarenhas, Elsa Pinto pediu “muita força e coragem”, admitindo que com o apoio financeiro de assistência assegurado pela Galp o governo irá ponderar as prioridades para acudir as situações mais críticas no plano social, de modo a atender os casos de vulnerabilidade de são-tomenses com junta médica.

Sem fazer promessas e sem “vender sonhos” pediu o envolvimento das associações de imigrantes e de solidariedade que, em articulação com a Embaixada de São Tomé e Príncipe em Portugal, devem trabalhar para minimizar os problemas sociais que afetam os são-tomenses na diáspora.

A ideia de montar um Centro de Hemodiálise em São Tomé é controversa; há os que estão a favor mas há quem esteja contra por razões diversas. Elsa Pinto disse que é preciso ponderar bem as decisões. “É preciso conciliar bem estas coisas e saber falar com propriedade”, respondeu. “Teremos tempo para aprofundar muitas das questões que aqui foram levantadas”, prometeu a ministra.

Governo quer diáspora a votar em 2022

Equipa da MNE no encontro na AICEP

Em declarações aos jornalistas a propósito da vontade da comunidade são-tomense no estrangeiro participar nas eleições legislativas de 2022, Elsa Pinto reafirmou o compromisso desta legislatura em alterar a legislação para o efeito.

“É preciso rever a lei eleitoral para enquadrar os círculos da diáspora. Esta é uma intenção do Governo, mas é preciso que a Assembleia [da República], bem como os partidos políticos e a sociedade civil, trabalhem neste sentido”, disse.

Neste sentido, informou que “a primeira comissão parlamentar já começou a trabalhar sobre esta questão” e que “a seu tempo a diáspora será consultada para também se pronunciar” a este respeito. Não só neste domínio, a chefe da diplomacia considerou igualmente imprescindível a sua participação em estudos ou reflexões sobre as questões inerentes ao desenvolvimento do país. “Porque a diáspora quer um maior envolvimento nas questões nacionais”.

“O governo tem as suas responsabilidades”, mas “a diáspora tem que continuar a ser ativa e pro-ativa”, segundo as palavras do embaixador António Quintas que pede “mente aberta de parte a parte” face às mudanças.

Quintas aproveitou a presença da chefe da diplomacia são-tomense para pedir “abertura não só ao Governo” – mas também à Assembleia da República e à sociedade civil instalada em São Tomé e Príncipe – no sentido de absorverem as ideias e os problemas apresentados no encontro.

Em breves palavras quando falava com jornalistas, Elsa Pinto qualificou de “positiva” a visita de três dias que efetuou a Portugal, a convite do seu homólogo português, Augusto Santos Silva, o que também permitiu medir o pulso quanto ao interesse do investimento estrangeiro por São Tomé e Príncipe no encontro que teve, na passada quinta-feira, com cerca de duas dezenas de empresários nas instalações da AICEP Portugal Global.

“Projetos verdadeiramente estruturante podem criar cadeia de valores”

Empresarios na AICEP

Na reunião com os agentes económicos portugueses, a ministra explanou sobre alguns dos projetos em curso, entre os quais o porto de águas profundas, a reabilitação da capial são-tomense bem como das antigas casas coloniais das roças. Os setores dos transportes públicos, o handling do Aeroporto de São Tomé, infraestruturas hospitalares, o fomento do agro-negócio e o redimensionamento do comércio foram outros pontos da comunicação feita aos empresários, que se mostraram sensibilizados.

No final do encontro, Elsa Pinto manifestou-se grata e esperançada, em nome de São Tomé e Príncipe, pelo impacto que o investimento direto estrangeiro poderá ter no desenvolvimento do país.

“São Tomé e Príncipe agradece se, pelo menos, metade dos projetos aqui apresentados puder emergir. É um país pequeno que basta ter quatro a cinco projetos verdadeiramente estruturantes, porque criará uma cadeia de valores de tal forma que o nosso PIB mudará logo”. (X)

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here