É “fundamental” a participação política ativa de imigrantes brasileiros em Portugal, diz presidente da Casa do Brasil

A presidente da Casa do Brasil em Lisboa, Cyntia de Paula, considera “fundamental” que os brasileiros residentes no território português comecem a pensar na possibilidade de terem uma participação política ativa em Portugal, onde aquela comunidade latino-americana representa atualmente a maior parcela no número de imigrantes a residir no país.

“Acho que esse é um grande desafio para os próximos tempos”, disse Cyntia de Paula, numa entrevista ao jornal É@GORA na qual aborda os desafios da imigração brasileira em Portugal e a influência que o chamado “caso Joacine” pode ter numa eventual ambição de participação política de outros grupo de imigrantes, incluindo a de brasileiros, que são atualmente a maior comunidade estrangeira em Portugal.

“Eu e a Casa do Brasil já temos vindo a falar (sobre o assunto), que é a importância da participação das pessoas migrantes de outras formas, não só a contribuir (com impostos), a trabalhar, mas também a tomar decisões, participar politicamente, participar na sociedade portuguesa, no geral, e em outros níveis de decisão também. É fundamental”, disse.

Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o número de estrangeiros a residir em Portugal ultrapassou a barreira do meio milhão, e o ministro português da Administração Interna, Eduardo Cabrita, assegurou que é “pela primeira vez na história” do país que isso acontece.

De acordo com as estatísticas mais recentes do SEF, do universo dos estrangeiros a viverem em Portugal – 580 mil -, o número de cidadãos brasileiros a residir, por exemplo, no distrito do Porto aumentou mais de 50% em 2019 (19.703) face a 2018 (12.994), refere a agência Lusa.

Questionada pelo jornal É@GORA se esse aumento de brasileiros em Portugal já justifica a necessidade de participação política dos cidadãos brasileiros que vão adquirindo a nacionalidade portuguesa, Cyntia de Paula respondeu: “Completamente”.

Até porque há um novo perfil de imigrantes brasileiros a chegar a Portugal, lembrou ativista.

“Tem mais perfis: muitos estudantes, famílias inteiras, pequenos empresários, aposentados e também um grupo bastante considerado, que é de ativistas dos direitos humanos, académicos que sentem nesse momento a preocupação da sua permanência no Brasil”, afirmou.

Por isso, prosseguiu, “nós consideramos que cada vez mais é importante incentivar que haja mecanismos para que as pessoas migrantes possam participar de forma ativa na vida política, seja nas Juntas de Freguesias, nas associações, nas Câmaras e até na Assembleia” da República.

Para Cyntia de Paula, “é muito importante que cada vez mais possamos ver isso, porque Portugal é um país multicultural, com diversas pessoas, diversas nacionalidades. E essa é também parte da riqueza do país, pelo que também tem que se refletir nas decisões políticas. Nós também queremos isso cada vez mais”.

Numa entrevista recente ao jornal É@GORA, aquando da passagem por Lisboa, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Renata Souza, disse que os brasileiros “estão muito sedentos de espaços para participação política” em Portugal.

Renata Souza, que em 2018 foi eleita deputada estadual do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), sendo a mais votada entre as forças políticas de Esquerda em todo o estado de Rio de Janeiro, também destacou a necessidade de se criarem mecanismos de integração nos espaços de participação política em Portugal.

Questionada sobre a forma como a Casa do Brasil tem acompanhado o diferendo que nos últimos dias opôs o partido LIVRE e Joacine Katar Moreira, agora com estatuto de deputada não inscrita, Cyntia de Paula falou de uma situação de “injustiça”, mas repartiu o tema em duas partes distintas.

“Aqui tem dois lados que é fundamental pensarmos: como é que a comunicação social tem veiculado isso? Não é algo que nós estejamos a acompanhar de perto, mas o que eu, particularmente, não enquanto (líder da) Casa de Brasil, mas Cyntia ativista penso é que a comunicação social tem veiculado informações muitas vezes sem serem de facto verdadeiras. Acho que aqui há uma preocupação muito grande em relação a forma” como o assunto tem sido divulgado pelos “Media”, disse aquela responsável, apontando para o outro lado da questão.

“Mas precisamos perceber (também) se o LIVRE tem um grupo dentro do LIVRE, se era um partido inteiro ou se era um grupo que fazia isso” contra Joacine Katar Moreira, assinalou.

Nas eleições legislativas de outubro, Joacine Katar Moreira, Beatriz Gomes Dias e Romualda Fernandes, três mulheres de origem guineense, foram eleitas ao Parlamento português, onde há mais de 10 anos só havia um deputado que quebrava a falta de representatividade étnico-racial naquele órgão legislativo composto por 230 parlamentares: o luso-angolano Hélder Amaral.

Desde a introdução da democracia, após 25 de abril, Portugal já teve deputados oriundos de Países Africanos de Língua Portuguesa, ex-colónias portuguesas: em 1995, o Partido Socialista elegeu Celeste Correia, natural de Cabo-Verde, e o guineense Fernando Ká, enquanto o cabo-verdiano Manuel Correia foi eleito pelo Partido Comunista Português.

Nesta terça-feira, a deputada Joacine Katar Moreira, a primeira mulher eleita cabeça de lista em Portugal, apresentou a sua demissão do partido LIVRE por divergências com a direção daquela força política que representou nos últimos três meses no Parlamento português, onde, entretanto, decidiu se manter até ao fim da legislatura.

Indagada se o “caso Joacine” pode influenciar negativamente uma possível pretensão de participação política de outros grupos de imigrantes, a começar pelos brasileiros, a maior comunidade estrangeira em Portugal, Cyntia de Paula respondeu positivamente.

“Pode sim influenciar negativamente, mas é preciso, sobretudo, ter respeito independentemente da pessoa que esteja lá. Ela fez um percurso para estar lá. Independentemente das nossas posições políticas, seja a favor ou contra, é preciso que se respeite e não seja, infelizmente, este ataque público constante. Vamos deixar a pessoa trabalhar e mostrar pelo trabalho e não a parte constante”, afirmou.

Nesta quarta-feira, o Parlamento viabilizou uma iniciativa apresentada pela deputada Joacine Katar Moreira, ainda em nome do Livre, que prevê a criação de “uma agência ou unidade de missão para o Novo Pacto Verde – Green New Deal”, depois de na passada segunda-feira ter chumbado outra proposta por si apresentada ainda em nome daquele partido que visava a devolução de toda arte africana que Portugal retirou dos países africanos lusófonos durante a época colonial.

Os órgãos de comunicação social generalistas em Portugal descreveram a proposta como sendo iniciativa pessoal de Joacine Katar Moreira, embora conste do programa eleitoral do LIVRE para as eleições legislativas de 2019, naquela que pode ser considerada réplica de uma iniciativa que está a ser levada a cabo pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, no sentido de restituir todos os artefactos às antigas colónias africanas.

A dirigente associativa acusou a imprensa portuguesa, no geral, de nas notícias relacionadas com Joacine Katar Moreira “veicular informações que são contraditórias na maioria das vezes”.

No entanto, defendeu: “quando forem verdadeiras que sejam tratadas como deve ser”.

“Mas”, prosseguiu Cyntia de Paula, “é preciso haver respeito sobretudo, e esses problemas devem ser tratados dentro dos partidos e não de forma pública como têm vindo a ser, sempre colocando em cheque alguém que começou a trabalhar agora. Acho que é preciso (Joacine Katar Moreira) ter tempo para que possa fazer o seu trabalho como deve ser”.

“É injusto”, concluiu. (MM)