Eleições: Eleitores e Eleitos no Ensino Superior em Angola

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Carlos Yoba (Professor Catedrático e Reitor da ULAN)
O processo funcional no subsistema de Ensino Superior (ES) em Angola vai conhecendo transformações constantes desde o seu surgimento nos idos anos 60. O regime colonial português apresentou momentos de “oferta” formativa ao nível universitário em Angola para assegurar a sua permanência no território angolano por considerar uma forma de suposta satisfação dos interesses dos nacionalistas.

É concomitante que a evolução desse subsistema de ensino garante a formação de quadros nacionais, por um lado, e, por outro lado, o desenvolvimento e transformação da nação angolana em diferentes etapas da sua existência.
A ampliação da oferta formativa nesse subsistema de ensino atingiu níveis marcantes nos anos de 1986/1987 com a institucionalização dos Centros Universitários de Luanda, Lubango e Huambo, assim como, posteriormente dos Centros Interprovinciais do Instituto Superior de Ciências da Educação de Luanda, Huambo e Benguela, tendo criado um ambiente propício para a mudança de paradigma no exercício das funções directivas no subsistema de ES.

As mudanças fraturantes, por serem de âmbito sociológico demoram marcar presença e vincar em determinados sistemas da vida das sociedades. A fase acima referida foi marcada pelo surgimento de muitos núcleos das Unidades Orgânicas (UO) da Universidade Agostinho Neto (UAN) em algumas províncias assim como o crescimento do número de estudantes e professores. Esta realidade, já induzia a premente necessidade de uma desconcentração e descentralização funcional desse subsistema de ensino com mudanças marcantes no regime de indicação dos corpos dirigentes das estruturas de ES.

Assim sendo, os primeiros sinais da mudança de paradigma para indicar os directivos do ES iniciando pelo Reitor e consequentemente dos Decanos na UAN, tomou corpo com a eleição democrática da Profª Doutora Laurinda Hoygaard em 1997 como Reitora, função que desempenhou até 1999.

Por motivos pouco claros, o processo eleitoral na UAN conheceu uma interrupção que durou aproximadamente 3 anos. A retomada do referido processo na UAN, surge em 2002, e, colocou frente a frente o Prof. Doutor João Sebastião Teta e o Prof. Doutor Victor Kajibanga, tendo o primeiro vencido e cumprido dois mandatos até 2010.

No entanto, o processo eleitoral no ES volta a registar uma longa paralisação em consequência de abordagens com contornos políticos e sociais ocorridas no país. Os Sindicatos fizeram recurso a todos os meios ao seu alcance para expressar a necessidade de se retomar o aludido processo, desdobrando-se em comunicações, reuniões sindicais e outras com a tutela, entenda-se Ministério de Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) cujo foco é a realização de eleições democráticas no ES.

Na base de todo um trabalho desenvolvido ao longo dos tempos, surge um pronunciamento do Presidente da República João Lourenço sobre o assunto eleições no ES que viria culminar com a publicação do Decreto Presidencial nº 309/20 de 7 de Dezembro, que aprova o Regulamento Geral Eleitoral das Instituições de Ensino Superior.

O Decreto Presidencial a que se faz referência apresenta a estrutura organizacional e funcional geral do processo eleitoral no subsistema do ES, sendo para o efeito, um “… meio de materialização da democraticidade e do princípio da gestão democrática das Instituições de Ensino Superior …” tal como se refere Eunício Francisco na sua opinião publicada no jornal é Agora de 19 de Janeiro.

Deste modo, administrativamente a máquina está montada e preparada para uma complexa marcha desde a preparação, realização das eleições, publicação de resultados e empossamento dos vencedores. Contudo, uma questão se coloca. Estarão todas as Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) prontas para esse desafio? Esta é uma verdadeira e profunda questão cuja resposta depende do nível de organização das IPES no país mormente os seus corpos docente e de investigadores científicos.

Está claro que o processo eleitoral se estrutura em determinantes componentes:

1.Eleições-acto de escolher por intermédio de voto, preferência, deliberação, segundo um comentário do Dicionário da Língua Portuguesa.
2.Eleitores-são pessoas que elegem um representante para um órgão decisor, ou escolhem a sua opção de entre um conjunto predefinido através de um qualquer sistema de votação. O conjunto de eleitores dá-se o nome de eleitorado.
3.Eleitos– sujeito escolhido por eleição; pessoa escolhida por votação, numa perspectiva do acima indicado Dicionário;
Os conceitos acima esmiuçados servem para garantir a compreensão do propósito da presente opinião. Ao analisar os processos eleitorais, tendencialmente se fala, de política ou disputas políticas. O processo em apreço, operacionaliza-se no seio do ES.

No seu procedimento organizacional, o processo eleitoral no ES estrutura-se em classes com as seguintes descrições: professores, investigadores, assistentes, estudantes e funcionários. Estas classes, depois de eleitos os seus representantes nas OU têm a responsabilidade de constituir o órgão que elegerá o Reitor na superestrutura, os Decanos e os Directores na estrutura intermédia, em função da tipologia da instituição em causa.

No entanto, manifesta-se um questionamento referente à existência ou não de condições para se desenvolver o processo eleitoral no ES, mormente as representatividades vinculadas aos corpos eleitores, fundamentalmente, os concernentes aos professores (Professor Auxiliar, Professor Associado e Professor Catedrático), investigadores científicos, assim como os assistentes, que devem pertencer ao Pessoal de Quadro do MESCTI.

Por uma questão de conhecimento da realidade, a Universidade Lueji A’Nkonde vai servir de exemplo para analisar este complexo processo fundamentalmente no referente à classe dos professores e investigadores científicos, cujos dados se podem constatar no quadro abaixo:


Nota. 11 Destes Professores Auxiliares do Instituto Politécnico de Saurimo, somente 2 são doutores sendo os demais (9) mestres.

O quadro supra indicado, reflecte uma realidade concreta do corpo docente na ULAN em geral e nas suas UO em particular. Aqui fica evidente a pobreza constituinte do corpo docente e de investigadores no seio da ULAN, cuja solução passaria pela realização de um concurso público para admissão e promoção de quadros com categorias académicas e científicas existentes nas suas UO.

O presente artigo de opinião tem como preocupação central perspectivar o advir do pleito eleitoral no ES, e a abordagem cingiu-se ao corpo docente e investigadores em virtude de essa franja manifestar fragilidades existenciais na estrutura funcional das UO da ULAN e quiçá de muitas outras IPES. As classes de estudantes e funcionários administrativos, são possuidoras de massa votante suficiente, pelo que se podem assumir como dominantes e sem preocupação.

Na verdade, e tal como ficou expresso, o processo eleitoral leva a criação, ou eleição dos diferentes órgãos, resumidamente: Reitor, Conselho Geral (CG), Decanos/Directores e respectivas Assembleias. Na articulação funcional, o presidente do CG deve satisfazer os mesmos requisitos que o Reitor, assim como os presidentes das Assembleias nas UO possuírem os mesmos requisitos que os Decanos e Directores, como se demonstra a seguir:
Requisitos:
a)Possuir a nacionalidade angolana;
b)Ter o grau académico de doutor;
c)Estar nas duas categorias de topo da classe de Professor ou da Classe de Investigador, como pessoal do quadro do MESCTI;
d)Possuir, no mínimo, cinco anos de prestação de serviço docente no Subsistema de Ensino Superior;
e)Possuir realizações de relevo na sua carreira profissional, devidamente comprovada;[Este requisito é ambíguo e extremamente subjectivo. Com esta elaboração pode favorecer ou dificultar os candidatos. Pelo facto, o legislador deveria especificar bem os procedimentos a que designou por “realizações” evitando zonas cinzentas causadoras de conflitos internos e mesmo externos às IPES e UO.]
f)Possuir residência fixa no país.

Os requisitos acima apresentados são aplicáveis para a eleição do Reitor e seus Vice-Reitores, assim como dos Decanos/Directores e seus adjuntos, de acordo com a legislação para o efeito em cada articulado correspondente.

Finalmente, retoma-se a questão: Estarão todas as Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) prontas para esse desafio?

Referências
Decreto Presidencial nº 309/20 de 7 de Dezembro
Dicionário da Língua Portuguesa. (2006). Porto Editora.
FRANCISCO, Eurico Cuidado (2021), Meandros do regulamento eleitoral interno das Universidades em Angola vs Regulamento geral. in Jornaleagora.pt, edição electrónica, Portugal, publicado em 16 de Janeiro de 2021

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