Embaixador Seixas da Costa alerta para risco de exclusão de imigrantes em Portugal

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Francisco Seixas da Costa foi embaixador na ONU

Manuel Matola*

O antigo embaixador português nas Nações Unidas Francisco Seixas da Costa alerta para o risco de exclusão dos imigrantes em Portugal em caso de uma eventual crise económica, pelo que apela “as pessoas decentes” da sociedade para darem “uma resposta política a uma rejeição dos estrangeiro”, atitude que tem sido “atiçada”, sobretudo, pela “onda nacionalista” que “pode estar aí ao virar da esquina”.

“Por que é que falo disto agora?”, questiona o docente universitário num artigo intitulado “Um outro pais que aí existe”, publicado esta semana no Jornal de Notícias, dando resposta à pergunta:

“Porque Portugal, gostemos ou não de ouvir isto, vai entrar numa crise económica, e que, por muitas ´bazucas` que houver, elas só terão efeitos a prazo pelo que, no imediato, virá por aí algum desemprego”, escreveu o diplomata e consultor, que, a seguir, explica:

“O desemprego que, como é sabido, afeta, em prioridade, os imigrantes, cria pobreza, instabilidade social e criminalidade, não sendo de excluir que alguns estrangeiros possam ser apanhados nessa malha. E como sabemos que a imprensa do crime não tem a menor ética anti-xenofóbica ou anti-racista, sendo mesmo atiçada pela onda nacionalista que agora chega, as pessoas decentes vão ter a obrigação de assumir uma resposta política a uma rejeição dos estrangeiros, que pode estar aí ao virar da esquina”.

Assumindo-se uma pessoa com “um sentimento muito sincero de simpatia pelos estrangeiros” que trabalham em Portugal, Francisco Seixas da Costa reconhece: “Sinto-me feliz por ser parte de um país que acolhe gente vinda um pouco de todo o mundo, fazendo nós assim, sem o assumirmos, uma espécie de retribuição pelo facto de, desde há séculos, muitos compatriotas nossos terem andado fora de fronteiras à procura de melhor vida e de aí terem tido, com maior ou menos dificuldade, oportunidades para navegar o seu destino”.

Ao alerta lançado pelo docente universitário associa-se a do chefe da Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Portugal, Vasco Malta, que há dias lembrou que, após a crise pandémica, os imigrantes “vão ser peões essenciais” na revitalização económica da União Europeia (UE).

Em entrevista à Lusa, a propósito da videoconferência informal dos ministros da Justiça e Assuntos Internos, integrada na presidência portuguesa do Conselho da UE e agendada para quinta e sexta-feira, Vasco Malta realçou que, “sem os migrantes, a ‘bazuca’ europeia, o dinheiro que vai ser injetado nas economias, o objetivo de revitalizar as economias, não vai ocorrer, ou melhor, não vai ocorrer tão depressa quanto naqueles países que apostam nos migrantes”.

Nesse sentido, é preciso “contar com eles e começar a pôr o dedo na ferida e trazer para a discussão estes temas”, considera o responsável da OIM.

Além do mais, num momento em que tem de encetar uma recuperação económica, a UE está “a diminuir”, já que em 2019 morreu mais gente do que nasceu no seu território.

Pacto Migratório

Ora, Portugal assumiu a presidência do Conselho da UE em 01 de janeiro e recebeu da anterior presidência alemã a difícil negociação de um novo Pacto sobre Migração e Asilo.

Na véspera da reunião informal dos ministros da Justiça e Assuntos Internos, Vasco Malta acredita que “pode haver avanços muito significativos” durante a presidência portuguesa, que durará todo o primeiro semestre de 2021.

Nas conversações que tem tido com representantes do Governo, para lhes transmitir as recomendações da OIM em matéria de migrações, notou “uma clara intenção por parte da presidência portuguesa em fechar o maior número de dossiês ligados a estas negociações”, mas reconhece que “é, de facto, um desafio bastante grande”.

Ninguém está totalmente satisfeito, mas também ninguém está “completamente contra” o novo pacto, o que pode ser “um bom sinal, um ponto de partida”, abrindo caminho à “negociação objetiva”, reflete o chefe da Missão da OIM em Portugal, no cargo há dois meses.

“Existe claramente um objetivo efetivo de dedicar parte da presidência portuguesa a este dossiê […]. Tem sido uma das prioridades apontadas”, relata, recordando que Portugal é conhecido por “conseguir agregar consensos”, mas sublinhando que a discussão ao vivo, impossibilitada pela pandemia, facilitaria o debate.

“É um longo caminho ainda pela frente. Era perfeito culminar a presidência com um acordo entre os diversos Estados-membros no âmbito do pacto, mas sabemos que é difícil e alguns pontos poderão necessitar de uma negociação mais intensa”, antecipa. “O ideal seria uma corrida de maratona que permitisse nestes seis meses alcançar a meta”, compara.

De qualquer forma, sublinha, o pacto já permitiu trazer o tema das migrações para “a ribalta da discussão política”, onde não estava desde 2015, data do último grande afluxo de migrantes e refugiados para a UE.

Sobre uma negociação ponto a ponto ou global do pacto, o importante é “não esquecer os princípios fundamentais” que estão na sua base, para “promover uma migração legal e segura”.

Em resumo, são eles: criação de vias legais e seguras de imigração, investimento na integração, parcerias sustentáveis com os países de trânsito e de origem de migrantes, reforço das vias complementares de migração (reinstalação, recolocação e reunificação familiar), digitalização de todos os procedimentos transfronteiriços, e impacto das alterações climáticas, que “vão ter repercussões dramáticas na mobilidade humana”.

A digitalização aplicada à gestão das fronteiras – destacou – revela-se de grande importância no contexto da pandemia. A médio e longo prazos, verificar-se-á “a retoma da mobilidade humana” e “a Europa digital tem de chegar à gestão de fronteiras”, adaptando-a à nova realidade, nomeadamente sanitária, até porque haverá sempre “diferenças de vacinação entre países”, sublinha. (MM e Lusa)

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