Encaminhadas ao Ministério Público 59 queixas face às declarações de André Ventura sobre Joacine

Manuel Matola

A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) encaminhou ao Ministério Público as 59 queixas que recebeu na sequência das declarações de André Ventura, líder do Chega, partido da extrema-direita, que propôs que a deputada luso-guineense Joacine Katar Moreira fosse “devolvida ao seu país de origem”.

Em nota enviada ao jornal É@GORA, a CICDR diz ter recebido “59 queixas na sequência das declarações de André Ventura sobre Joacine Katar Moreira”, e que, “por conterem factos suscetíveis de configurar ilícitos de natureza criminal, foram encaminhadas para o Ministério Público por se tratar de matéria da competência desta entidade”.

Na segunda-feira última, a presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, Sónia Pereira, afirmou, numa entrevista à rádio “Observador”, que “houve um volume muito grande de queixas” apresentadas à sua instituição resultantes da publicação no Facebook, aberta ao público, na qual André Ventura comentava uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2020 (OE20) da então deputada única do partido LIVRE.

Recentemente, Joacine Katar Moreira apresentou uma proposta ao Parlamento ainda em representação do LIVRE visando à devolução de toda arte africana que Portugal retirou dos países africanos lusófonos durante a época colonial, uma sugestão entretanto chumbada pela Assembleia da República portuguesa.

Esta proposta, que o LIVRE inscreveu no seu manifesto eleitoral, consta também do programa eleitoral do PAN (Pessoas–Animais–Natureza) e é semelhante à iniciativa que o Presidente francês, Emmanuel Macron, está a levar a cabo no sentido de restituir todos os artefactos às antigas colónias africanas.

Numa reação feita nas redes sociais, o líder do único partido português de extrema-direita que é totalmente contra a imigração e que há dias anunciou que irá concorrer às eleições presidenciais de 2021, escreveu:

“Eu proponho que a própria deputada Joacine seja devolvida ao seu país de origem. Seria muito mais tranquilo para todos… inclusivamente para o seu partido! Mas sobretudo para Portugal!”.

O comentário mereceu várias críticas internas e a nível internacional, tendo sido manchete também nos órgãos de referência em França, onde alguns apelidaram de “racistas” as declarações do deputado e presidente do partido Chega.

Em entrevista à rádio “Observador”, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, garantiu que as queixas “estão a ter o devido tratamento” e prometeu que na segunda-feira da semana que agora termina haveria “alguma informação sobre o avanço dessa matéria”.

E em resposta a uma solicitação do jornal É@GORA sobre a matéria, o CICDR garantiu esta seXta-feira que, por as queixas que recebeu, “conterem factos suscetíveis de configurar ilícitos de natureza criminal, foram encaminhadas para o Ministério Público”.

Questionada pela rádio “Observador” sobre uma possível condenação formal ou outro efeito prático mais visível, a governante explicou que, abrindo-se o processo de contraordenação, são apurados os factos e é apresentada uma proposta de decisão à comissão permanente da CICDR.

Sónia Pereira disse ainda àquela rádio que a deliberação seria tomada em consonância com a proposta de deliberação que é apresentada pelos juristas da comissão. O caso está agora no Ministério Público. (MM)