Entrevista/Beatriz Gomes Dias: “A garantia dos direitos dos migrantes é fundamental para a gestão da cidade”

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Beatriz Gomes Dias, candidata do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Lisboa. FOTO Ana Mendes ©

Manuel Matola

A deputada Beatriz Gomes Dias, candidata do Bloco de Esquerda à presidência da Câmara Municipal de Lisboa, juntou-se aos imigrantes que este domingo se manifestaram contra o lento processo de agendamento no SEF. A organizadora da manifestação Juliet Cristino atribiu a ausência de “muito mais imigrantes” na manifestação ao “medo de enfentarem o SEF” dado que continuam em situação irregular no território português. O jornal É@GORA questionou a deputada sobre o polémico caso da Câmara de Lisboa que forneceu às embaixadas dados pessoais de ativistas russos, ucranianos e angolanos que participaram em anteriores manifestações. À pergunta, Fernando Medina devia ter-se demitido?, Beatriz Gomes Dias responde: No dia das eleições autárquicas, 26 de setembro, “as pessoas vão ter a oportunidade de se pronunciar votando sobre a leitura que fizeram deste caso”. Confira a entrevista:

Essa manifestação dos imigrantes é parte do problema que Beatriz Gomes Dias levanta naquilo que é o seu plano para a presidência de Lisboa?
Sem dúvida. A garantia dos direitos para as pessoas migrantes é fundamental para a gestão da cidade. Nós precisamos de ter a certeza que as pessoas que vivem em Lisboa não têm obstáculos que impeçam a direitos fundamentais como por exemplo o acesso à saúde. Se as pessoas não têm a sua regularização, se não conseguem ter a sua autorização de residência, muitas destas pessoas vem negado o acesso ao número do utente do SNS., portanto, isso cria obstáculo entre a pessoa e o SNS. O acesso à saúde é vedado e nós não podemos permitir que essa situação se mantenha. Portanto, exigimos ao governo que crie mecanismos para a correção desta injustiça. As pessoas têm de ter a garantia da sua regularização. Os prazos legais têm de ser cumpridos. A discricionariedade e a arbitrariedades devem ser eliminadas. Temos de ter mecanismos transparentes fiáveis e céleres de regularização das pessoas que vivem em Portugal.

O que na sua opinião está a falhar?
O governo não ter tornado a regularização das pessoas estrangeiras em Portugal uma prioridade para a sua governação. Não ter reconhecido que não estava a cumprir as suas responsabilidades relativamente às pessoas migrantes. Este problema é conhecido, é antigo, não é a primeira vez que as pessoas migrantes se mobilizam. Já saíram várias vezes à rua em manifestação para chamar atenção do governo sobre a sua situação reivindicando a regularização e o governo nunca respondeu adequadamente a estas reivindicações, portanto, não assumiu a sua responsabilidade.

A reestruturação do SEF e a criação de novas instituições, como a Agência Portuguesa de Migração e Asilo, cuja criação o BE e o seu caso estiveram em frente, irá minorar esta situação?

Imigrantes na manisfestação em Lisboa
Sem dúvida. Primeiro, a reestrutura do SEF é muito importante porque quebra o paradigma de uma polícia especializada para as pessoas migrantes. Com a reestrutura do SEF afirmamos de uma forma categórica que migrar não é crime. Deixa de haver uma polícia específica para as pessoas migrantes. Isso é uma dimensão fundamental. Por outro lado passamos a ter um serviço do Estado dedicado ao tratamento da documentação das pessoas migrantes com funcionários com formação específica para a resolução dos problemas das pessoas migrantes colocando as pessoas no centro, isso é fundamental. Portanto, temos o serviço que passa a responder adequadamente às necessidades das pessoas migrantes com funcionários especializados que vão contribuir e colaborar para minorar toda essa montanha de atraso e burocracia que existe.

“Os dados pessoais não podem ser usados como se fosse informação irrelevante”

Voltando à sua candidatura, qual é o plano que tem em relação à composição do seu staff? Incluir imigrantes é uma prioridade?
Sem dúvida. Nós temos a certeza de que a diversidade que existe na sociedade portuguesa deve ser reconhecida. Nós temos pessoas estrangeiras nas nossas listas: para a Câmara, temos a Cyntia de Paula que é a presidente da Casa do Brasil, que está em quarto lugar na lista. Para Junta da Freguesia temos uma cidadã francesa que faz parte da lista para a Freguesia do Beato. Portanto, nós já assumimos esse princípio na constituição das nossas listas e esse princípio é para ser assumido nas diferentes dimensões, quer seja na formação da equipa que vai estar na Câmara comigo, quer seja nas políticas públicas que nós vamos implementar. Precisamos que a Câmara tenha mecanismos para poder contratar pessoas estrangeiras para desempenharem funções nos serviços públicos, até porque a Câmara é um dos maiores empregadores da cidade, portanto, pode ter políticas que permitam a contratação de pessoas migrantes.

Há um paralelismo que pretendo estabelecer entre esta manifestação e o caso da lista dos ativistas cujos nomes foram entregues aos seus países de origem, tal é o caso dos manifestantes russos, angolanos e ucranianos. Como é que acha que esse problema está a ser resolvido por parte do seu opositor na campanha, Fernando Medina?
Acho que a divulgação dos dados pessoais é de uma gravidade extrema e não pode voltar a acontecer. E para isso é preciso que a Câmara assuma esta responsabilidade, e o presidente da Câmara assumiu essa responsabilidade e é preciso implementar medidas que garantam a segurança dos dados das pessoas. Portanto, os dados não podem ser usados como se fosse informação irrelevante. É preciso garantir a proteção da segurança das pessoas que fornecem os dados e isso tem que ser uma prática transversal da Câmara em todos os departamentos e tem que ser assumido como uma prioridade. Portanto, o presidente da Câmara Municipal assumiu esta responsabilidade, fez uma auditoria preliminar que deu um conjunto de informações e alterou os procedimentos e (diz que) vai criar um serviço específico na Câmara para poder lidar com esta parte da proteção de dados. Nós precisamos é de assegurar que os funcionários que estão nesses serviços têm noção plena da sensibilidade da informação e da responsabilidade que têm na gestão destes dados.

Na sua opinião, Fernando Medina devia ter-se demitido?
Eu não vou comentar isso, porque nós temos eleições autárquicas agora a 26 de setembro e as pessoas vão ter a oportunidade de se pronunciar votando sobre a leitura que fizeram deste caso.

Mas ele tem condições para continuar no cargo?
Eu já respondi (risos). O presidente não se demitiu e disse que não iria se demitir. Portanto, essa decisão vai ser avaliada agora nas eleições autárquicas. (MM)

3 COMENTÁRIOS

  1. Querem que os que têm documentos, vistos e contratos falsos e que nem estão em Portugal se legalizem facilmente? Claro que os honestos têm de esperar que se separem e retirem os vigaristas que entopem as listas de espera.

  2. Triste….os imigrantes irão ficar melhor agora com PSP e GNR nas fronteiras. Mais uns tachos com a nova Agência. Quando ouvi o Sr Pureza no programa parlamento,a afirmar “onde já se viu chegar a um país e ser recebido por uma polícia” mostra bem o conhecimento que tem, ele e os restantes elementos do BE. Excelente a abstenção do BE na votação da passada 6f

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