Entrevista: “Há um que me cobrou 300 euros para fazer agendamento” no SEF – Juliet Cristino

Manuel Matola

Os imigrantes em Portugal vão realizar uma manifestação no dia 11 de julho em protesto contra alegados “esquemas de corrupção” que se assiste no processo de agendamento no SEF, envolvendo até advogados e pessoas singulares. Há quem tenha desembolsado 300 euros apenas para fazer uma marcação online de vagas que muitas vezes esgotam em menos de cinco minutos. A imigrante brasileira Juliet Cristino decidiu protestar e juntamente com Karina Lerner, Sylvio Micelli e Wellington Gomes da Silva criaram a Comissão dos Imigrantes em Portugal para a Liberação da Residência que escreveu uma carta aberta ao governo português. E justificam porquê. “Estamos deprimidos, ansiosos, estressados. Estamos quebrados. Não é apenas o Covid, nos impondo um confinamento por todo este tempo, mas é também o SAPA – Sistema Automático de Pré-Agendamento do SEF, que de automático não tem nada”, dizem na carta. O Jornal É@GORA entrevistou-a:

Juliet Cristino, qual é o problema da imigração que mais vos aflige ao ponto de agendarem uma manifestação para o dia 11 de julho?
O que está a acontecer com todos nós é o seguinte: fizemos o registo da manifestação (de interesse junto do SEF). Dou o meu exemplo: estou a aguardar há dois anos (mas) há pessoas que chega aqui e com um ano consegue ter sorte de agendar. A partir do momento em que você deu entrada no pedido de residência, você é que tem que ter a preferência e não quem chegou depois. Eu perco noites de sono. Neste momento estou com o computador ligado e fico o tempo todo procurando vaga. Mas há os (imigrantes) que têm que pagar pessoas por fora para conseguir uma vaga.

Há corrupção no agendamento?
Sim. Por exemplo, tem uma pessoa aqui no grupo que postou (um anúncio de) que faz agendamento, mas cobra 100 euros. E a gente paga 100 euros para fazer esse agendamento e não é um dado certo: a pessoa pode conseguir ou não (ser atendida pelo SEF no dia da marcação). Não sabemos o que essa pessoa faz para conseguir vagas. Eu fico praticamente 24 horas por dia tentando agendar e não aparece vagas. E quando aparece fica no máximo cinco minutos e acabam as vagas.

Mas esse é um processo que envolve advogados ou são pessoas singulares que fazem esse tipo de promessas e cobranças?
São vários tipos de pessoas e tem advogados também que se envolvem nesses processos. Há um que é “Morar Legal em Portugal” que me cobrou 300 euros para fazer agendamento, uma coisa que teria de ser de graça. Dizem que temos que fazer o agendamento pelo sistema. Eu entro aqui no sistema mas em todas as unidades não têm vagas. Mas como se essas pessoas conseguem agendar se nós pagarmos?

Se diz que tem que contactar advogados ou outras pessoas para conseguir agendamento, quais são as respostas que os imigrantes têm obtido, no geral, junto do SEF quando tentam estabelecer algum contacto para o agendamento?
A única resposta do SEF é que o agendamento é feito tudo online.

Ou seja, todo o processo digital de agendamento e renovação de residência não está a surtir o efeito desejado?
Não. Eles dizem que tudo tem que ser feito online, que as vagas são disponibilizadas online, mas eles não avisam quando é que vão disponibilizar as vagas e aí temos que ficar como estou agora: hoje eu estou de folga e fico o tempo todo olhando se aparece vagas. (Por isso) existe um grupo de imigrantes onde a gente faz escala; a cada hora uma pessoa vai lá (ao site do SEF) ver se tem vaga e se tiver posta a informação no grupo. Mesmo assim a gente não consegue. Não tem havido vagas.

Qual é a dimensão deste problema em termos numéricos? Quantas pessoas nas suas contas e no seu conhecimento estão a passar por esta situação daquilo que é o reflexo do que o grupo diz nas vossas redes sociais?
É quase 100% dos membros dessas redes sociais. Você pode olhar em todas as postagens e todos os grupos da página que criamos e não vê nenhuma reclamação contra. Todo o mundo está a favor do que nós estamos a falando e passando. Por exemplo, tem trabalhadores que trabalham em indústrias e não podem usar celular (durante a jornada laboral). Como é que ele vai pesquisar se tem vaga ou não, se o SEF nunca fala do dia em que vai haver vagas e quando aparece é coisa de cinco minutos dentro do sistema

Qual é o verdadeiro impacto desta situação no dia a dia da vida dos imigrantes?
Vários. Exemplo: o primeiro-ministro (António Costa) diz: todos os imigrantes que têm dado entrada na manifestação de interesse está regular no país. Eu passei um email para o posto de saúde pedindo-lhes um médico de família e dizem que não posso ter, porque eu não tenho residência e o meu cartão de utente é provisório. Para mudar a minha morada do Brasil que está nas Finanças, para confirmar que eu moro cá, eu preciso (de título) de residência, ou tenho que ter um contrato de arrendamento ou de trabalho. E há empresas que não dão contrato de trabalho se a pessoa não tiver residência. Ou seja, para trocar a morada preciso ter a residência; para ir passear em algum país (do espaço Schengen) da União Europeia preciso ter residência; para ir ao meu país de origem visitar os meus familiares ou (participar de uma cerimónia de) alguém da minha família que morreu, ou que esteja doente preciso de residência; para tratar da minha carta de condução preciso de residência; para financiar um carro, ou imóvel – porque aqui um quarto custa a volta de 300, 400 euros/mês – preciso ter residência. (Outro exemplo): tenho um diploma de um curso técnico em segurança de trabalho que fiz no Brasil . Tratei todo o processo de registo mas não consegui trabalhar aqui em Portugal. Quando chegou a carta do registo disseram-me que eu não podia fazer o registo porque não tenho residência. Ou seja, a gente fica amarrado, não pode fazer nada sem residência e isso já é angustiante demais.

O problema da documentação está a ter também efeitos sobre o programa de reagrupamento familiar, certo?
Também. Não tem vagas para o reagrupamento. Há um grupo aqui em que uma pessoa pagou 50 euros a alguém para fazer o agendamento familiar, ou seja, pagar alguém para fazer agendamento. Então, como é que essas pessoas conseguem e nós não (quando) ficamos 24 horas no site do SEF que diz que o agendamento é feito só pelo sistema? Estamos aqui o tempo todo e diz que não tem vaga. Então como é que quando a gente paga consegue a vaga? Uma pessoa chega aqui há um ano, paga alguém por fora e consegue a vaga para agendar (mas) nós outros estamos aqui há dois, três anos a aguardar e não consegue.

Relativamente ao dia 11 de julho, quantas pessoas manifestaram interesse de lá ir?
Mais de 1400 pessoas em quatro dias desde que fizemos a página.

Esta manifestação será apenas em Lisboa, ou pretendem realizá-la em várias cidades de Portugal?
Para o inicio queremos fazer em Lisboa, na Praça do Comércio, e de lá seguirmos para Belém onde fica o Presidente. a ver se ele diz alguma coisa.

Qual é a sua opinião em relação a iniciativa dos advogados que querem avançar com um processo judicial contra o SEF por causa do esquema de agendamento de vagas?
Acho que estão certos porque o SEF deveria ser justo: se eu faço a manifestação primeiro, tenho que ser o primeiro a ter direito a vaga do que o que está chegando agora. Isso não está a acontecer. As vagas do SEF estão a ser como se fosse questão de sorte e (o direito de) residência não é sorte, não é uma lotaria. A gente não tem que ter sorte para conseguir uma vaga, tem que ser de acordo com a chegada dos pedidos. Eles têm que ter uma ordem cronológica. Por exemplo, se eu fiz a marcação da vaga no mês cinco tenho que ser o primeiro (a ser atendido) que a pessoa que fez no mês oito ou dez depois de mim. E não é assim. Quem paga consegue, quem não paga não consegue. (MM)