Entrevista: “Haverá um desacelerar da imigração” em Portugal no pós Covid-19, alerta investigador Pedro Góis

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O sociólogo Pedro Gois é consultor internacional na área das migrações

Manuel Matola

O docente e investigador na área das Migrações Internacionais, Pedro Góis, prevê uma redução brusca da imigração em Portugal no pós Covid-19, estimando que muitos imigrantes tenderão a regressar aos países de origem nos próximos meses, até porque com a crise económica “os imigrantes mais precários”, especialmente “os que laboram como trabalhadores independentes, os trabalhadores informais (como os de serviço doméstico) serão os mais afetados e mais rapidamente afetados”.

Autor de vários livros sobre a imigração em Portugal, o sociólogo, que lecionou a cadeira de Migrações, Integração e Globalização na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, considera que a haver o retorno dos imigrantes às origens, “o apoio ao regresso voluntário (num plano diferente do que é oferecido via Organização Internacional das Migrações) deve ser pensado para o futuro para que quem queira regressar aos seus países possa ser apoiado nesse movimento”.

Acompanhe a entrevista ao consultor de várias agências e instituições nacionais e internacionais na área das migrações, que respondeu por escrito às perguntas feitas pelo jornal É@GORA.

Qual é a leitura que o Doutor Pedro Góis faz à situação atual dos imigrantes em Portugal, face às decisões que têm sido tomadas pelas autoridades portuguesas em prol da comunidade estrangeira?

A situação dos imigrantes em Portugal não se alterou significativamente com o Despacho do Ministro da Administração Interna (Despacho n.º 3863-B/2020 de 27 de março). O que se alterou, e de forma meramente provisória foi o estatuto de pendência processual (que foi suspenso) concedendo o governo a possibilidade de acesso universal a todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais. Sublinho que, da leitura do Despacho, nada garante que findo o período de emergência, após a retoma de análise dos processos no SEF, esses pedidos venham a a ser aceites e a autorização de residência venha a ser emitida. No fundo, na minha perspectiva, é uma suspensão do estado de limbo em que se encontravam os estrangeiros com Manifestação de Interesse no SEF e cuja análise dos processos estava atrasada cerca de 12 meses. Esta alteração, muito mediatizada afeta apenas uma parte dos imigrantes em Portugal. Todos os outros são, e bem, abrangidos pelas medidas gerais decretadas para todos os cidadãos e residentes.

Decorrente da Covid-19, quais são as maiores preocupações do meio académico em relação à comunidade imigrante em Portugal?

Os imigrantes em Portugal fazem parte de um grupo muito segmentado social e economicamente. Essa segmentação implica diferentes impactos. Se falarmos apenas no impacto directo do Covid 19 há diferentes possibilidades. Há um grupo que, mais vulnerável socialmente, pelas suas condições etárias ou de saúde, faz parte do grupo de indivíduos de maior risco. Aqui incluímos os imigrantes mais idosos, os imigrantes sem abrigo e os imigrantes mais pobres ou socialmente excluídos. Têm origem em várias nacionalidades mas os que mais me preocupam são os originários de países africanos e de países asiáticos (e alguns do leste da Europa). O acesso universal ao SNS garante que serão tratados como qualquer outro cidadão uma vez entrados no sistema de saúde, mas o acesso a este sistema é mais débil para este grupo populacional. Se falarmos do impacto indirecto do Covid 19, designadamente do confinamento social e das alterações no mercado de trabalho, todos seremos afetados mas os grupos mais vulneráveis tendem a ser amplificadores destes impactos. Com a crise económica os imigrantes mais precários, os que laboram como trabalhadores independentes, os trabalhadores informais (como os de serviço doméstico) serão os mais afetados e mais rapidamente afetados.

Da experiência que a vossa instituição tem tido das crises com impacto sobre a imigração em Portugal – eventualmente nada comparado a essa pandemia -, há ameaças concretas a que os imigrantes estarão sujeitos e que provavelmente não têm sido discutidas, pelo menos do que tem sido abordado publicamente, quer pelas próprias comunidades e/ou associações migrantes, quer pelo Estado português?

Haverá um desacelerar da imigração. Brusco. Muitos imigrantes tenderão a regressar aos países de origem nos próximos meses. Com o desaparecimento do turismo, com o desacelerar da atividade da construção, com a recessão que inevitavelmente chegará muitos regressarão aos países de origem. Os salários também tendem a descer. O mercado de trabalho vai encolher e os imigrantes sentirão imediatamente este impacto.

Haverá direitos que estarão a ser violados ou oportunidades aparentes a serem criadas (des)propositadamente na sequência desta crise?

Publicamente não são visíveis muitas violações de direitos mas acredito que no futuro venhamos a ter relatos de questões relacionadas com direitos laborais violados ou direitos de acesso a serviços públicos vedados que causaram danos.

Quais as outras prioridades políticas que Portugal deveria adotar em prol dos imigrantes, se olharmos para todo um quadro de discussão que tem sido feita há anos quer pelos pensadores como o Doutor Pedro Góis, quer pelas diversas associações pro-imigrantes que operam no território português?

São muitas e levar-nos-ia muito longe esta discussão. Deixo algumas. A primeira prioridade, que está a ser seguida pelo governo, é a da não discriminação. Ninguém pode sentir que está a ser discriminado pelo facto de ser imigrante. A aceleração dos processos pendentes no SEF também deverá ser priorizada para que os imigrantes que trabalham e fazem descontos para a Segurança Social mas que não estão regularizados no país possam usufruir, caso tenham direito, a subsídios de desemprego ou outras medidas substitutas de rendimento. O apoio ao regresso voluntário (num plano diferente do que é oferecido via OIM) deve ser pensado para o futuro para que quem queira regressar aos seus países possa ser apoiado nesse movimento.

Que ilações (ganhos e perdas reais da relação imigrantes-Estado português) podemos tirar desta crise de Covid-19 no campo da imigração, olhando para o efeito prático das recentes decisões tomadas por Portugal enquanto Estado membro da União Europeia (UE), cuja política migratória obedece a um quadro específico a nível Comunitário?

Por enquanto é cedo para tirar ilações desta crise. Estamos ainda numa fase de emergência. Portugal tem sido apontado como um bom exemplo no que se refere aos imigrantes aqui acolhidos. Não existe um quadro comunitário para a imigração. Há, aliás bastantes divergências no seio da UE. Temos que aguardar um pouco. As ilações políticas devem ser visões retrospectivas para que sirvam de aprendizagem para crises futuras. (MM)

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