Entrevista: Vítor Ramalho defende adoção do Socialismo Democrático no pós-covid: “É uma resposta eficaz”

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Advogado Vitor Ramalho

Manuel Matola

O secretário-geral da UCCLA, Vítor Ramalho, defende a adoção do Socialismo Democrático como novo modelo de desenvolvimento a nível global por considerar que, além de o Mundo estar sem Ordem, “o pós-covid vai determinar situações graves do ponto de vista económico, incluindo de desemprego e perspetivas muito incertas sobre o futuro”.

O advogado nascido em Angola acredita que “o pós-covid vai determinar uma dinâmica muito forte da sociedade civil a vários níveis, incluindo a das diásporas”, até porque “as pessoas não nasceram para estarem presas, mesmo quando compreendem que as limitações se lhes impõem”. Por isso, “quando essas limitações desaparecerem, a explosão vai ser muito grande”, alerta numa entrevista ao jornal É@GORA em que fala sobre vários temas fraturantes da atualidade.

Acompanhe a primeira parte da conversa:

O que é Socialismo Democrático?
O Socialismo Democrático foi historicamente uma resposta que procurou enquadrar o Estado numa perspetiva de entidade reguladora do próprio mercado, o que significa a rejeição do liberalismo económico e das concessões liberais, porque o Socialismo Democrático, por um lado, aceita o Estado como entidade reguladora e, por outro lado, negando a apropriação coletiva de todos os meios de produção, aceita e encoraja a que haja no Estado empresas estratégicas de domínio nacional de cada um dos Estados. Portanto, é uma resposta quer às concessões totalitárias do ponto de vista ou da Direita ou da Esquerda, dependendo da noção que têm do Estado, mas também uma resposta ao liberalismo económico que acredita na composição de que o mercado tudo obtém positivamente. Para além disso, considera o homem como um valor absolutamente fundamental na defesa da igualdade de géneros e da liberdade que todos os homens e mulheres devem ter relativamente às oportunidades que se lhes deparam. Daí a indispensabilidade de haver uma resposta ao nível da própria educação, uma educação cada vez mais abrangente e com uma escolaridade obrigatória que tem que, naturalmente, fazer crescer. Neste quadro, a minha avaliação do que nos trouxe o coronavírus e as respostas que nos foram sendo dadas evidenciam que o Socialismo Democrático é uma resposta eficaz que os Estados têm para o futuro.

Porquê?
Porque perante a necessidade de haver respostas do ponto de vista económico para a satisfação das necessidades das populações, do povo em geral, nomeadamente ao nível do emprego, da garantia de que apesar de a economia ter sido muita afetada e as pessoas ficarem no desemprego, era necessário que o Estado não fosse indiferente à sorte dessas pessoas, que a saúde e o Serviço Nacional de Saúde, que é do domínio público, tivesse aqui um papel muito importante. E ficou também a nu a indispensabilidade dos Estados terem empresas estratégicas sob seu domínio. O facto de os Estados não terem empresas estratégicas sob seu domínio levou numa primeira fase, como se viu, a que houvesse uma competição sem sentido entre os Estados que inclusivamente alguns deles, onde passavam em trânsito os bens necessários adquiridos por outros eram sonegados pela necessidades que estes próprios Estados onde passavam estes bens tinham para ser salvaguardada a própria saúde da população. Este tipo de competição fez notar, no que respeita a muitos Estados, particularmente a Europa, para não falar em África, que os Estados estavam desarmados. E daí hoje uma resposta que todos têm sentido como sendo necessária de haver a reindustrialização desses países que possa acautelar a produção de bens indispensáveis no dia a dia, mas também quando ocorre situações de catástrofes ou de outra natureza em que é indispensável a resposta a esse nível.

Os Estados estariam preparados para essa eventual mudança?
Vamos lá ver: o que eu acho que se passou depois da queda do Mundo Bipolar com implosão da ex-União Soviética foi que o chamado Ocidente não teve em atenção à necessidade de preservar essa realidade que eu estou aqui a dizer – sistema produtivo, a industrialização, o Estado como entidade reguladora – e a globalização arrastou um neo-liberalismo absolutamente inaceitável, que se traduz na ausência de regras no mercado internacional, ausência de regulação e a procura de tornar cada vez menos oneroso os bens que são produzidos à escala planetária. Daí que os Estados, sobretudo do chamado Ocidente, tivessem procurado países com mão de obra muito barata, particularmente ao nível da China, e mesmos as multinacionais, quer europeias, americanas, ou de outras proveniências, passaram a sediar-se na China, porque a mão de obra é barata, os custos de produção possibilitam uma competitividade muito maior por parte dessas empresas, mas isso levou ao desarme dos países que assim procederam. Portanto, a China que tem uma experiência milenar copiou tudo aquilo que foram produções que se acolheram no país e rapidamente, logo à seguir a queda da bipolaridade, nestes escassos 30 anos, converteu-se numa das potências mundiais com objetivo de vir a ser mesmo a primeira potência mundial dentro de escassos anos. Portanto, essa realidade, de duas, uma: ou os países e os líderes mundiais se apercebem da necessidade de haver mudanças na economia e na política na forma de equacionar o próprio Estado e instituições públicas; ou, se não se apercebem e não levam essa solução, essa necessidade de respostas de uma forma mais equilibrada, o que aí vem vai ser dramático, porque vai agravar ainda mais a situação precedente de desregulação e de desordem mundial. Esta questão ainda não está resolvida. Como se pôde verificar numa primeira fase, aquela ideia que a Direita tinha de que menos Estado corresponde melhor Estado foi deixada de lado como se de facto fosse necessário que o Estado tivesse um papel muito importante na sociedade, ou recriasse esse papel que sempre teve ao nível do Sistema Nacional de Saúde, da justa repartição da riqueza através de uma tributação equilibrada, da própria intervenção do papel das Forças Armadas, que não se limitam apenas a fazer a guerra, mas também têm que ter medidas de prevenção de e intervenção para a defesa dos cidadãos, a própria Educação. Nesta primeira fase a Direita encolheu-se porque percebeu que o papel que sempre defendeu, que é menos Estado corresponde melhor Estado não tinha razão de ser porque era evidente aos cidadãos que se não fossem as instituições públicas e o Estado a responder a situação seria muitíssimo mais grave das consequência do coronavírus do que aquela que foi.

De acordo com essa proposta, a intervenção do Estado não poderá agravar, para determinadas situações, alguma prática ditatorial?
Não, pelo seguinte: Quando eu invoco que a experiência dessa situação que nós estamos mundialmente a viver conduz-nos ao Socialismo Democrático – volto a repetir – que representa uma intervenção reguladora do Estado, não uma intervenção em que o sistema produtivo passa a ser do Estado, portanto, o Estado tem que definir o que é estratégico para ele, que funções soberanas competem ao Estado. E não são obviamente todas. A função de Defesa Nacional, a Justiça, a Segurança Social pública, do meu ponto de vista, competem naturalmente ao Estado, portanto, tem que se definir quais são as funções soberanas do Estado e até aonde elas vão, pois têm limites, como é evidente. E algumas delas até são compatíveis com a iniciativa privada. Como é evidente em todos os países que defendem o Socialismo Democrático isso é possível, inclusivamente com a articulação com as entidades privadas. O Estado não pode em si mesmo deixar de ter as funções soberanas políticas equilibradas em três órgãos de soberania, fundamentalmente: o poder legislativo, executivo e judicial. Isto implica que em África, a concentração de poderes em excesso numa única entidade – regra geral o Presidente da República – está desconforme com aquilo que eu defendo porque às tantas aí, sim, há a conversão potencial de uma entidade única num órgão de soberania numa ditadura mesmo que não seja formal, porque os poderes são todos concentrados. Portanto, tem que haver um equilíbrio de poderes que dê intervenção também forte ao executivo ao governo que não do Presidente da República, embora o Presidente da República tenha um papel relevante até pela tradição da própria África, mas também ao poder legislativo e a salvaguarda da existência de partidos que representem a Nação. Nenhum partido representa toda a nação, mas os vários partidos representam a totalidade da Nação. Tem que haver respostas do ponto de vista político no sentido de evitar a concentração excessiva de poderes e tem que haver a divisão dos poderes soberanos entre os vários órgãos de soberania. Tem que haver desígnios nacionais, que significa que independentemente dos partidos terem posições diferenciadas na sociedade há desígnios nacionais que se impõem a todos e isto hoje está na ordem do dia. Está na ordem do dia saber que a Defesa Nacional é um desígnio nacional, não pertence a nenhum partido, pertence a todos. Está na ordem do dia defender-se que a Justiça independente pertence ao povo e nenhum partido em particular. É um desígnio nacional. Está na ordem do dia defender-se que a Segurança Social é um desígnio nacional porque tem a ver com a defesa dos cidadãos. Portanto, posto esta questão política, nós temos que definir quais são as funções soberanas do Estado e dentro das funções soberanas do Estado como é que a regulação do mercado se faz. O mercado tem que ser regulado. O mercado deixado ao seu livre arbítrio dá mau resultado. É o que nós estamos a ver. O mundo deixou de ter Ordem e há instituições que no fundo tinham um papel equilibrador à escala dos conflitos e deixaram de ter. O mais expressivo é o das Nações Unidas. Hoje nós vemos conflitos de grande dimensão em todo mundo – no Médio Oriente, na Síria, no Iémen, agora no Líbano, na Líbia, mas também em África, inclusivamente em Moçambique o que se está a passar com al-shabab em Cabo Delgado, e a comunidade internacional, máxime a ONU, não têm um papel que deviam ter porque isso diz respeito a toda a Humanidade.

Qual seria o enquadramento da sociedade civil nessa sua proposta?
O papel da sociedade civil é muitíssimo importante, porque é a sociedade civil, com as suas associações, com a defesa dos desígnios nacionais que pode fiscalizar e influenciar indiretamente o próprio Estado. Vou dar exemplos importantes da intervenção da sociedade dos quais eu próprio participei: quando em 1990, eu e mais quatro amigos aqui em Portugal, todos naturais de Angola, de diferentes origens, em resultado da queda do Mundo Bipolar com a implosão da ex-União Soviética, que deu como imediata ação aquela reunião com o (ex)Presidente José Eduardo dos Santos com 18 chefes de Estado na terra natal de Mobuto, vimos isso, eu, sem puxar dos galões, reparei que o mundo ia mudar e disse aos meus quatro amigos: vai surgir aqui uma oportunidade de ouro para que a sociedade civil influencie o processo de paz em Angola. E (questionei): como é que a sociedade civil pode influenciar? Como há muita gente que veio retornada de Angola para Portugal – cerca de de 300 mil pessoas que são quadros que Angola necessita – nós podemos fazer um congresso a que vamos chamar de Congresso de quadros angolanos no exterior, onde vamos suscitar a necessitar de os partidos políticos e as igrejas se associarem a nós para fazermos um grande movimento de paz. Fizemos isso. E quem viveu isso como eu vivi – eu próprio fiquei impressionado, porque conseguimos juntar na Feira das Indústrias em Lisboa (FIL) 2500 pessoas quadros e vieram personalidades de todos os partidos de Angola, desde MLPA, UNITA e FNLA, todos, mas ao mais alto nível de representação, e vieram as igrejas Católica e Protestante. Aquilo atingiu uma dimensão tal, que na altura Durão Barroso, que era o Secretário Geral dos Assuntos Externos e Cooperação de Portugal, não pôde deixar de acarinhar isso e foi essa resposta de carinho que deu à sociedade civil que conduziu a que o processo de paz viesse para Portugal, através de Bicesse. Aliás, aquilo teve lugar nos dias 25, 26 e 27 de abril na FIL, e quando nós nos reunimos no primeiro dia foi anunciado ao mundo que estava a decorrer (o acordo de) Bicesse. Portanto, a sociedade civil tem, de facto, aqui em todos os domínios uma importância enorme. Chegando a esse ponto – estou a dar-lhe um exemplo do próprio fomento de paz – o que se sucede: as sociedades civis, salvo naquelas sociedades muito consolidadas do ponto de vista democrático, são débeis. Mas há outros países onde elas são mesmo muito intervenientes. Exemplo, o Reino Unido, que é a democracia mais consolidada do mundo do ponto de vista da História e também dos países nórdicos, há uma intervenção forte da sociedade civil, ou em França, fruto da Revolução francesa. E aí o incremento e o pulsar dela é muito grande. O que se sucede quando a democracia não está consolidada em termos de repartição de poderes? Os próprios poderes de facto, que mandam, proto ditadores ou mesmo ditadores acabam por cercear a sociedade civil, não lhe dão força.

O que a situação da Covid-19 nos ensinou em relação ao papel que a diáspora pode ter nessa solução que está a propor?
A Covid-19 tem consequências muito negativas a vários níveis, não apenas do ponto de vista da saúde, mas também na proximidade entre as pessoas, no distanciamento social. E a partir do momento em que há condicionalismos limitadores de reuniões alargadas isso dificulta muitíssimo. É naturalmente muito diferente eu fazer uma reunião em vídeo conferência e fazer uma reunião pessoalmente. Portanto, há limitações para que nesta fase a resposta da sociedade civil seja desejavelmente mais eficaz do que aquela que pode ter neste momento.

E no pós-covid?
Eu acho que o pós-Covid vai determinar uma dinâmica, ao meu ver, muito forte da sociedade civil a vários níveis.

Incluindo a da diáspora?
Incluindo a das diásporas, porque as pessoas não nasceram para estarem presas e mesmo quando compreendem que as limitações se lhes impõem. Quando essas limitações desaparecerem a explosão vai ser muito grande. A explosão a todos os níveis e as pessoas vão procurar respostas do tipo daquela que eu disse aqui, embora, atenção: nada está decidido relativamente a quem vai vencer. Essa matéria não está decidida. Como vê, hoje há personalidades como eu que defende uma evolução progressiva e progressista em função da realidade, mas há fenómenos crescentes de populismo que podem crescer cada vez mais. Porquê? Porque o pós-covid vai determinar situações graves do ponto de vista económico, incluindo de desemprego e perspetivas muito incertas sobre o futuro. E a barriga quando tem fome não é boa conselheira. Assiste-se mesmo aqui em Portugal, nesta fase, a que haja tendências populistas a reforçarem-se e isso vai-se dar a nível de toda a Europa ao meu ver e noutros países, inclusivamente Brasil e os Estados Unidos da América.

E África lusófona também?
E África lusófona também. Isso para mim é completamente evidente. Eu conheço bem os países da África lusófona. E os países com maior densidade populacional, que são Angola e Moçambique, cujo crescimento é exponencial e a circunstância de cada mulher, em média, ter cinco a sete filhos vai determinar que não haja resposta de produção para toda a gente. Portanto, o desemprego vai crescer. Aliás, já está a crescer e significativamente. Se não há aqui uma estratégia que seja perceptível pelos cidadãos, e eu acho que não, para ser direto – pois uma coisa é resposta de conjuntura -, mas que os cidadãos percebam qual é o rumo de marcha disso tudo as pessoas não sabem. Mas como o desemprego vai pesar muito, mas mesmo muito e as limitações ao próprio investimento, porque vai haver escassez de liquidez à escala global como é evidente, como os bancos vão ter prejuízos grandes, mas bastante significativos até porque tiveram que arrostar nesta fase com investimentos, com carências e com financiamentos isso é muito difícil.

Mesmo em Portugal?
Para ser direto, acho que o governo nesta altura devia falar com a realidade ao povo português e dizer o que aí vem, e dizer que não é bem assim essa verba quem vem da União Europeia que vai colmatar tudo, porque não vai. Quer dizer, o crescimento do Produto Interno Bruto negativo na dimensão em que está. O endividamento externo na dimensão em que está, as moratórias que os bancos tiveram que prestar por dívidas que havia perante eles, que são 40 mil milhões de euros, e só terminam em março e, eventualmente, poderiam ser prolongados até setembro, o número de contratos de seguradoras de toda a natureza (multiusos, carros, etc) que ficou também protelado – para ter ideia são 3.500 milhões – tudo isso pode vir a favorecer concessões populistas. Daí (a necessidade de) respostas que têm que se dados com realismo e com uma estratégia de dizer que o futuro tem que ser por aqui: vamos passar dificuldades, mas há aí uma luz ao fundo do túnel, porque nós vamos definir as funções do Estado, quais são as responsabilidades que nessas funções do Estado devem ser acometidas, que regulação do mercado nós vamos impor, porque nós não vamos continuar a viver nessa anarquia sem regras nem lei, sem princípios. A Justiça tem que ser acautelada de uma forma eficaz, pois as pessoas têm que ter acesso aos tribunais, não os ricos apenas. Tudo isso.(MM)

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