Especialistas do sector imobiliário apontam para o “impacto negativo” do fim dos Vistos Gold em Lisboa e Porto

Dírcia Lopes

Um duro golpe e com impacto negativo na atração de investimento estrangeiro para Portugal. Esta é a reação de algumas vozes sobre a eliminação dos vistos Gold em Lisboa e Porto e a aplicação de uma taxa de tributação dos Residentes Não Habituais de 10%.

O Partido Socialista português anunciou a eliminação do regime dos vistos Gold nas áreas urbanas de Lisboa e Porto e a introdução de uma taxa de tributação dos Residentes Não Habituais de 10%. Medidas apresentadas no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2020 que, segundo algumas vozes ouvidas pelo jornal É@AGORA, poderão ter impacto negativo junto de potenciais investidores estrangeiros que queiram instalar-se em Portugal.

Em entrevista ao É@GORA, o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, não tem dúvidas que o impacto das mudanças no regime de atribuição dos vistos Gold “não poderia ser positivo, quanto mais não seja pela diminuição da procura, que não tem necessariamente que ver com a alteração do programa, mas sim com a mensagem que se está a passar para os potenciais investidores internacionais”.

Referindo-se em especifico ao imobiliário, Luís Lima lembra que este é um negócio que trabalha com a segurança do mercado e com a confiança.

“Se estamos constantemente a dar sinais de que, em Portugal, todos os anos há alterações no que a este sector diz respeito, estamos a criar uma perceção de que não somos confiáveis, de que é um risco investir”, alerta o presidente da APEMIP.

A mesma fonte realça que esta mudança terá impacto sobre a procura, numa altura em que “se deveria estar a trabalhar para promover o aumento da oferta”.

Sobre se a limitação territorial irá trazer novo investimento para outras zonas do País, Luís Lima ressalva que é um fervoroso defensor da descentralização, contudo, afirma: “não tenho a certeza de que este tenha sido o melhor caminho”.

E refere que a diferenciação positiva é “uma boa medida, mas a mexida no programa é como referi anteriormente, uma “red flag” para quem procura investir”.

O presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Manuel Reis Campos, também realça as consequências negativas que as alterações ao Programa de Autorizações de Residência para Investimento (ARI) vão trazer.

Reis Campos explica que se vai introduzir “uma restrição que retira competitividade a este mecanismo que compete com regimes similares existentes um pouco por toda a Europa”.

O presidente da CPCI também confirma o facto de trazer incerteza e instabilidade, valores que considera essenciais para a confiança dos investidores.

“Corremos um sério risco de ver desviados para outros países investimentos que poderiam e deveriam ser realizados no nosso território”, alerta Reis Campos.

A mesma fonte destaca ainda que se trata de “uma visão redutora e profundamente desajustada daquele que é o atual contexto do investimento imobiliário à escala mundial e este é um duro golpe que pode pôr em causa a efetiva continuidade desta iniciativa”.

Limitações podem travar investimento estrangeiro

Para o presidente da CPCI introduzir limitações destas nunca terá um efeito de chamariz de investimento estrangeiro, antes pelo contrário.

“Sempre defendemos a importância destes mecanismos enquanto instrumentos de captação de investimentos para todo o território nacional, em especial para o Interior, mas isso faz-se com a introdução de incentivos e não de penalizações ou limitações”, sublinha Reis Campos.

Por isso defende que o que se deve fazer “é introduzir incentivos ao investimento nos territórios de baixa densidade, assegurar a eficiência e celeridade dos procedimentos administrativos do Programa e garantir a confiança dos investidores”.

Tanto o presidente da APEMIP como o da CPCI admitem que, face a estas alterações, há países concorrentes na Europa dispostos a receber este investimento estrangeiro.

Reis Campos destaca que há 20 Estados-Membros com programas de obtenção de vistos através de investimentos realizados.

“Temos países como a Grécia ou a Letónia que têm exigências muito menores que as nossas, ou a própria Espanha que ainda lidera, no espaço europeu, em número de vistos atribuídos, pelo que não faltarão concorrentes”, refere o presidente da CPCI.

Por isso defende que o que se deve fazer “é introduzir incentivos ao investimento nos territórios de baixa densidade, assegurar a eficiência e celeridade dos procedimentos administrativos do Programa e garantir a confiança dos investidores”.

O programa dos vistos Gold foi como uma verdadeira bomba de oxigénio para o sector imobiliário “ao fazer com que se conseguisse escoar oferta que era impossível escoar dentro do mercado interno, e ainda promovemos a reabilitação urbana dos centros urbanos”, salienta o representante das empresas de mediação imobiliária.

De acordo com Luís Lima, através da sua implementação, o setor conseguiu apanhar balanço e relançar-se depois de um tão doloroso.

Os dois responsáveis socorrem-se dos números para provar o contributo deste regime na economia portuguesa e no setor imobiliário desde a sua criação em 2012.

Os vistos Gold trouxeram, só no ano passado, 5,4 mil milhões de euros para o País, dos quais mais de 4.5 mil milhões correspondem a investimento imobiliário.

No que se refere às nacionalidades que mais aderem a este regime, de acordo com a APEMIP e a CPCI, são a chinesa, brasileira, turca, sul-africana e russa.

Novas taxas mudam as regras do jogo

Quanto à aplicação de uma taxa de 10% nas reformas de residentes não habituais, o presidente da CPCI realça que ao invés de olhar para o mercado imobiliário como uma fonte inesgotável de impostos, ou pretender ameaçar programas de captação de investidores estrangeiros com provas dadas, “há que assumir a sua importância e, mais importante, a sua capacidade para promover, de forma efetiva, a coesão territorial do País e inverter a desertificação do nosso Interior”.

Para Reis Campos, o investimento estrangeiro em imobiliário é uma oportunidade única para alargar a reabilitação urbana à generalidade do País.

“Com estas ameaças, os territórios do interior poderão assistir ao fim de Programas que constituem um dos mais eficazes vetores de dinamização que têm, atualmente, à sua disposição”, alerta Reis Campos.

Nas palavras do presidente da APEMIP, estas mexidas “são mais negativas pelo facto de passarem para o exterior a ideia de que se está constantemente a mudar as regras a meio do jogo”.

Luís Lima não tem dúvidas que são medidas mais populistas do que efetivas, que não irão resolver o problema habitacional que se vive no País, mas que poderão ter um impacto negativo no tecido económico agregado ao sector imobiliário.

Outros interlocutores também se pronunciaram sobre estas medidas defendidas pelo PS, havendo mesmo quem as considere como bem-vindas. É o caso da Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal que até aplaude esta limitação, uma vez que considera que o Governo está a criar alternativas de investimento no interior.

No sentido contrário está a Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários que lembra que o programa permitiu captar 4,9 mil milhões de euros, dos quais cerca de 4,5 mil milhões relativos a ativos imobiliários.

O vice-presidente executivo da APPI realça que contrariar estes investidores terá como consequência ditar o fim do programa dos vistos Gold, por falta de interesse para quem pretende investir e residir para efeitos de investimento. (X)