Estudantes imigrantes já podem renovar automaticamente títulos de residência – SEF

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Manuel Matola

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou hoje que já está disponível uma nova funcionalidade no Portal do SEF (www.sef.pt) de renovação online da autorização de residência para aproximadamente 22.000 estudantes estrangeiros que frequentam o Ensino Superior em Portugal.

O jornal É@GORA questionou esta terça-feira ao SEF quando é que a nova funcionalidade estaria operacional, ao que a instituição respondeu em nota que “disponibilizou esta semana” a nova funcionalidade no Portal do SEF (www.sef.pt) de renovação online da autorização de residência a estudantes estrangeiros, nacionais de países terceiros, a frequentar o Ensino Superior em Portugal.

Mas, as autoridades migratórias assinalaram que só “estão abrangidos por esta nova funcionalidade cerca de 22.000 estudantes estrangeiros do Ensino Superior, cuja autorização de residência reúne as condições necessárias para ser renovada de forma digital”, .

No início do mês, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse no parlamento que a polícia migratória previa introduzir, em breve, uma nova funcionalidade que servirá para renovar automaticamente a autorização de residência de estudantes imigrantes.

“Estamos agora a tratar de uma funcionalidade só para estudantes que permitirá a renovação de autorização automaticamente”, disse o governante na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, no Parlamento, durante a qual estimou que a ferramenta vai servir “potencialmente” a 22 mil estudantes.

No dia 21 de julho, ainda na primeira vaga da pandemia da Covid-19, o SEF disponibilizou um sistema de renovação automática das autorizações de residência para os cidadãos estrangeiros que vivem em Portugal.

Mas os estudantes de nível médio e superior, incluindo os profissionais altamente qualificados (doutorandos), os agregados familiares de cidadãos europeus e os titulares de Autorização de Residência Para Atividade de Investimento (vulgo Vistos Gold) ficaram de fora dessas novas funcionalidades do Serviço e até ao momento, parte destes, não se beneficiam da utilizar da renovação automática de residência.

OPERACIONALIDADE

FOTO: SEF ©️
Hoje, o SEF explica como o novo sistema irá operar.

“De uma forma simples, na ´Área Pessoal` do Portal do SEF, os estudantes das Universidades e Politécnicos poderão agora aceder à funcionalidade ´Renovação Automática` do seu título de Residência”, lê-se no comunicado enviado ao jornal É@GORA, que acrescenta:

“Desta forma, o cidadão não necessitará, sequer, de deslocar-se a um balcão de atendimento, bastando, para tal, confirmar o pedido de renovação no Portal do SEF. Posteriormente, o Serviço fará todas as consultas de segurança para confirmar a idoneidade do requerente, bem como as consultas às bases de dados necessárias para aferir do cumprimento dos requisitos necessários. Depois de pagas as taxas, o cidadão receberá a Autorização de Residência na sua morada”.

A iniciativa do SEF visa dar cumprimento ao disposto no Despacho n.º 10944/2020, de 8 de novembro, que previa a adoção de procedimentos internos necessários ao alargamento da renovação automática das autorizações de residência previstas nos artigos 91.º da Lei de Estrangeiros em vigor. (MM)

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