Ex-diretor do SEF arguido num novo processo relacionado com a morte do ucraniano Ihor Homeniuk

Manuel Matola

O Ministério Público acusou o ex-diretor do Fronteiras do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Lisboa, António Sérgio Henriques, e mais quatro arguidos em novo processo relacionado com o caso de tortura e homicídio, por inspetores do SEF, do ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020.

Este é um processo em que o Estado português foi condenado a pagar uma indemnização de 800 mil euros à família do malogrado e que, antes da guerra na Ucrânia em 2022, levou a uma conversa telefónica de uma hora entre o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, e o seu homólogo português, Marcelo Rebelo de Sousa.

Um comunicado divulgado pela Presidência da República de Portugal na altura dava conta de um pedido especial do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, às autoridades portuguesa em relação ao caso: “Estamos confiantes de que a parte portuguesa irá garantir uma investigação completa e imparcial sobre as circunstâncias da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk”, disse Zelenskyy durante uma conversa com Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo uma acusação citada hoje pela CNN Portugal, António Sérgio Henriques, dois inspetores coordenadores e dois vigilantes são acusados de crimes de homicídio negligente por omissão, sequestro e ainda denegação de justiça.

E de acordo com a Agência Lusa, António Sérgio Henriques – que foi afastado do cargo pelo Ministério da Administração Interna em 30 de março de 2020, na sequência da morte de Ihor Homeniuk no espaço equiparado a centro de instalação temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa – responde “por denegação de justiça e prevaricação”.

Já os inspetores João Agostinho e Maria Vieira são acusados de homicídio negligente por omissão, enquanto aos vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo são imputados os crimes de sequestro e exercício ilícito de atividade de segurança privada.

Os arguidos “agiram de forma livre, deliberada e conscientemente bem sabendo da sua reprovabilidade em termos penais”, diz a Lusa com base na acusação do Ministério Público.

Em 2021, dois inspetores do SEF – Luís Silva e Duarte Laja foram condenados a nove anos de prisão -, enquanto um terceiro Bruno Sousa foi condenado a sete por homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk.

No entanto, os advogados de defesa pediram a absolvição dos três inspetores do SEF por considerarem que estes foram “os bodes expiatórios do processo” que foi julgado nove meses depois do alegado homicídio.

Apesar da condenação dos três inspetores da polícia migratória por ofensa à integridade física grave qualificada, o juiz do caso Rui Coelho considerou que “não ficou demonstrada a intenção de matar, apenas que foi um processo longo e agonizante”.

Impacto político

O caso de homiícidio do ucraniano Ihor Homeniuk levou a que a então diretora do SEF, Cristina Gatões, renunciasse ao cargo, embora vários partidos políticos tivessem exigido a saída do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que permaneceu no posto e só mais tarde acabou por se demitir das suas funções por ter sido relacionado com vários escândalos políticos.

No entanto, o Diáio de Notícias, um dos jornais em Portugal mais antigos, descreve a decisão do Ministério Público, que sai esta semana, como “uma acusação histórica” da Justiça portuguesa.

Após a invasão russa à Ucrânia, no ano passado, Oksana Homenyuk, viúva de Ihor Homenyuk, e os dois filhos, um rapaz de 10 anos e uma rapariga com 15, fizeram um pedido de proteção temporária a Portugal. (MM, Lusa, CNN e DN)