Fernanda Almeida Pinheiro eleita 3ª mulher Bastonária dos Advogados em 96 anos

Manuel Matola

A advogada Fernanda Almeida Pinheiro foi eleita esta quinta-feira a nova Bastonária dos Advogados Portugueses 2023-2025 ao vencer com 59,26 por cento dos votos a segunda volta do escrutínio que decorreu desde o passado dia 13 de dezembro.

Com 10.539 votos arrecadados, Fernanda de Almeida Pinheiro suplantou o seu opositor Paulo Pimenta, que obteve 40,74%, segundo resultados divulgados oficialmente pela Ordem dos Advogados Portugueses.

Desta forma, a advogada torna-se na 3ª mulher a ocupar o cargo de Bastonária desde a fundação da Ordem em 1927.

A vitória de Fernanda Almeida Pinheiro terá um forte influência no campo da imigração em Portugal, pois advogada prometeu que, neste âmbito, a sua atuação passará pelo combate à atuação dos influenciadores digitais que “praticam actos que lhes estão legalmente vedados”: a procuradoria ilícita.

Num dos diagnósticos que fez durante a campanha eleitoral sobre o fluxo migratório para Portugal, a advogada apontou como prioridade o combate à atuação dos influencers que, através das redes sociais, “praticam actos que lhes estão legalmente vedados”: a procuradoria ilícita, cujas vítimas preferenciais são maioritariamente os imigrantes.

Segundo a candidata, um dos “desafios nesta matéria” é a “desinformação generalizada dos cidadãos (especialmente os mais fragilizados)” que tem sido feita também pelos influencers, cidadãos que, sem terem habilitação para exercer a advocacia, “ajudam” (mediante uma retribuição financeira), no caso, os imigrantes na resolução das suas questões com o SEF, com a segurança social e não só.

Fernanda de Almeida Pinheiro diz que estes casos “são cada vez mais recorrentes e complexos: surgem agora através das redes sociais, influencers, que praticam actos que lhes estão legalmente vedados, contribuindo não só para uma desinformação generalizada dos cidadãos e cidadãs (especialmente os mais fragilizados), mas também para penalizar o exercício da profissão, retirando trabalho a quem se encontra tecnicamente preparado para o assegurar”.

Por isso que Fernanda de Almeida Pinheiro se propôs “também nesta matéria” a combater “este flagelo” de procuradoria ilícita com “empenho e tenacidade”, especialmente “tomando medidas preventivas para que todos os serviços públicos sejam os primeiros a denunciar este tipo de situações e para que a repressão dos prevaricadores actue até às últimas consequências”.

A advogada sucede no cargo o incumbente Luís Menezes Leitão, mas para trás há um histórico:

A Ordem teve 27 bastonários volvido quase um século (96 anos de existência).

Até hoje, apenas duas mulheres assumiram a direção daquela instituição defensora dos advogados, do Estado de Direito e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

A primeira Bastonária eleita foi Maria de Jesus Serra Lopes há mais de 30 anos (1990-1992).

A advogada Elina Fraga foi Bastonária da Ordem dos Advogados de 2014-2016.

Entre os pilares do seu programa, a atual candidata ao cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, pretende “dar voz à advocacia” estando a dignidade e a dignificação da profissão na base dessa sua pretensão.

Na primeira volta, Fernanda de Almeida Pinheiro, que presidiu a Lista F, apresentou um manifesto eleitoral com sugestões diretas em torno da temática da imigração nas Eleições para os órgãos da Ordem dos Advogados (OA) e da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), para o triénio 2023-2025. (MM)