Freitas do Amaral e o fluxo migratório dos brasileiros em Portugal

Manuel Matola

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros português Freitas do Amaral, que faleceu quinta-feira, foi dos maiores impulsionadores do acordo de contratação recíproca que permitiu a legalização de imigrantes brasileiros em Portugal, onde hoje são a maior comunidade estrangeira.

Quando em 2005 assumiu o cargo da diplomacia portuguesa, Freitas de Amaral proferiu um discurso sobre a “Política Externa” na Assembleia da República onde anunciou que, após tomar posse, aceitou convites oficiais para visitar três países lusófonos. Mas entre Angola e São Tomé Príncipe, o Brasil foi a sua primeira escolha.

“Procurarei que delas resulte um sinal claro de reforço de uma empenhada aposta comum na CPLP”, disse sobre a visita a cada um dos três países, num debate parlamentar sobre o Programa do XVII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates, de que fez parte.

Mas a sua perspetiva sobre o papel da CPLP e da diplomacia de Portugal está refletida no documento intitulado “Uma visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa”, onde lembra que a língua portuguesa é “um veículo para a paz e para a democracia”, pelo que deve ser usada para reforçar a cooperação com os países que têm o português como idioma oficial.

“Este é um espaço de concertação privilegiado, sendo a língua portuguesa um veículo para a paz e para a democracia. Assim, a pertença ao mundo da língua portuguesa não é apenas uma questão de história; é, antes, um desafio para o futuro. Este passado histórico deve permitir edificar uma visão moderna de Portugal no mundo”, disse, frisando que enquanto chefe da diplomacia tencionava “valorizar o espaço da lusofonia”.

“Portugal deve pensar e escrever a Cooperação como uma política pública, parte integrante da política externa”, frisou.

Tempos depois, Freitas do Amaral deslocou-se ao Brasil. E lá discutiu com o então ministro de Relações Exteriores brasileiro Celso Amorim as formas de materialização do pacto sobre a contratação recíproca assinado em julho de 2003, durante uma visita do presidente Lula da Silva a Portugal e que permitia a legalização de milhares de imigrantes brasileiros no território português.

Os trabalhadores contratados ao abrigo do Acordo passaram a gozar dos mesmos direitos e a estar sujeitos às mesmas obrigações de natureza laboral em vigor para os trabalhadores nacionais do Estado recetor e da mesma proteção no que se refere à aplicação das leis relativas à higiene e à segurança no trabalho.

O diploma permite também que os trabalhadores brasileiros ou portugueses possam transferir para o seu Estado de origem, em moeda livremente convertível, a remuneração auferida no território do Estado recetor, de acordo com a legislação em vigor neste Estado.

O fluxo de imigração brasileira, bem como o problema do tráfico de mulheres brasileiras para a Europa e das redes de auxílio à imigração ilegal que vingavam desde o início dos anos 2000 em Portugal foram alguns dos temas abordados com o seu homólogo brasileiro.

Nessa visita oficial ao Brasil, Freitas do Amaral abordou formas de sanar os desafios através da implementação do acordo de contratação recíproca de nacionais, manifestou a preocupação do governo português com brasileiros que continuavam a chegar sem visto de trabalho, mas, assegurou, a entrada de imigrantes no período posterior ao acordo de 2003 “não constitui(a) problema”.

“Portugal não tem a intenção de fechar as portas ou criar quotas”, disse.

E resultante do “esforço imediato” para ultrapassar as barreiras burocráticas que impediam a legalização de milhares de trabalhadores brasileiros no território português, posteriormente, assistiu-se ao contínuo fluxo de imigrantes brasileiros para Portugal, que presentemente é a comunidade estrangeira com maior presença numérica no país. (MM)