Governo reforça em 6% orçamento do Alto Comissariado para as Migrações e viabiliza projetos sociais pro-imigrantes

Dírcia Lopes

O Governo liderado por António Costa reforçou em 6% as verbas destinadas ao Alto Comissariado para as Migrações e cria um mecanismo para viabilizar projetos da sociedade civil para melhorar as condições dos imigrantes.

O Parlamento português aprovou na passada quinta-feira, dia 6, a proposta de Orçamento de Estado para Estado para 2020, no qual há um reforço das medidas de acolhimento e de integração para quem procura Portugal para uma nova oportunidade.

De acordo com o documento desenhado pelo XXII Governo, pela primeira vez, é definido um mecanismo destinado a viabilizar projetos da sociedade civil com o objetivo de melhorar as condições dos migrantes.

Ao mesmo tempo o mecanismo visa garantir o acolhimento de refugiados, através da utilização de uma dotação centralizada do Ministério das Finanças. Esta dotação permitirá o pagamento da contrapartida pública nacional de projetos apresentados por entidades privadas e cofinanciados pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).

Numa nota explicativa do OE2020, o Parlamento português aprovou na passada quinta-feira a proposta de Orçamento de ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sublinha o reforço das políticas de integração de migrantes, onde destaca a promoção do reagrupamento familiar como forma de consolidar essa integração e a aposta na aprendizagem da língua portuguesa, sobretudo para quem não vem do espaço da lusofonia.

Reforço à sociedade civil

No documento pode ler-se que está “prevista no Orçamento do Estado uma verba de 2,6 milhões euros para financiar a contrapartida pública nacional de candidaturas da sociedade civil ao FAMI, permitindo viabilizar projetos no valor de 13,3 milhões de euros”.

Estes projetos são considerados “decisivos para melhorar as condições de vida dos imigrantes e garantir o acolhimento e integração de refugiados”, acrescenta a nota explicativa.
Para levar a bom porto estas medidas a pensar na imigração há um reforço nas verbas atribuídas ao Alto Comissariado para as Migrações (ACM), que está sob a alçada da ministra de Estado e da Presidência.

De acordo com o documento, o orçamento total do ACM “aumenta 6% face a 2019 (e 19,5% face a 2015), reforçando-se, assim, a capacidade de implementação das políticas de integração que permitem responder ao crescimento do saldo migratório e maximizar o seu benefício para o desenvolvimento económico, social e cultural do país”.

Em suma, o organismo tem um orçamento previsto de 18,29 milhões de euros, em que, mais de metade são financiados por fundos comunitários que, no corrente ano, aumentam o seu peso relativo no orçamento do ACM em mais de 8%.

Durante a recente audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade do OE para 2020, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, lembrou que “o contributo dos migrantes é essencial para impulsionar o desenvolvimento dos países onde procuram melhores condições de vida”.

“A maximização desse benefício mútuo depende da capacidade das medidas de integração corresponderem ao aumento do salto migratório que se tem registado”, realçou a governante. (DL)