Guiné-Bissau: assinado Pacto de Estabilidade

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Assembleia Nacional Popular da Guine-Bissau

Os partidos políticos guineenses assinaram na última quinta-feira no Parlamento um pacto visando a estabilização da próxima governação do país, após às eleições legislativas de 10 de Março. Também assinaram um código de compromisso para conduta durante a campanha eleitoral.

Assembleia Nacional Popular da Guine-Bissau

Embora que alguns tenham apresentado muitas reservas quanto ao cumprimento do documento, os 21 partidos que vão às eleições legislativas de 10 de Março, assinaram o Pacto de Estabilidade Política.

No Parlamento, na presença do chefe do Estado José Mário Vaz e convidados das organizações internacionais, os partidos comprometeram-se, através de um código de ética eleitoral, a respeitarem os resultados das eleições e a realizarem uma campanha com civismo e moderação.

O Pacto de Estabilidade, um documento preparado pelas organizações da sociedade civil e com ajuda do gabinete local das Nações Unidas, prevê uma governação consensual e o princípio da aceitação de um conjunto de reformas, nomeadamente no sector de defesa, segurança, justiça, administração pública, na lei eleitoral, na lei quadro dos partidos políticos e na própria Constituição guineense.

Assinatura de um Pacto visando estes objectivos é uma das recomendações dos acordos de Conacri e Lomé, sob os quais assentam o actual Governo em funções na Guiné-Bissau.

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